PREVISÃO DOS INVESTIMENTOS DA PMCG PARA O ANO DE 2018 SERÁ DE APENAS R$ 5 MILHÕES

ANEXO III - VALOR CORRENTE

EVOLUÇÃO DA DESPESA DA FOLHA DE PESSOAL E DOS INVESTIMENTOS DA LDO 2018/2017

Fonte: LDO/2018 da PMCG

De acordo com o anexo III do projeto de lei de Lei de Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura Municipal de Campos, do ano de 2018, comparado ao ano de 2017. A despesa relativa, a folha de pessoal e os encargos sociais, caso o aludido projeto seja aprovado pela Câmara Municipal de Campos, sofrerá elevação de 9, 13% ao ano.

Em relação à despesa de capital, no caso especifico dos investimentos, a redução do ano de 2018 comparado ao ano de 2017, será de 94,61% ao ano, variação percentual significativa. Infelizmente!

MUNICÍPIO DE CAMPOS AINDA DEPENDE DOS ROYALTIES E DAS PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS

    PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DE CADA FONTE DE RECEITA NO VALOR TOTAL DA LDO DE 2018 E NA LDO 2017

Fonte: LDO/2018

O gráfico acima registra o peso percentual de cada fonte de receita pública, em relação, ao valor total da LDO encaminhada à Câmara Municipal.

Verifica-se, tanto na LDO de 2017 como na LDO de 2018, a dependência ainda do município de Campos, no que tange, aos royalties e as participações especiais, continua alta. Em 2017 poderá chegar em 25,44% e em 2018 a projetada na futura lei, talvez, chegue a 35,02%. Vamos aguardar!

LDO DE 2018 PREVÊ MAIS R$ 311,470 MILHÕES A MAIS NA RECEITA DOS ROYALTIES E DAS PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS EM RELAÇÃO A LDO DE 2017

RECEITA PÚBLICA DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DE 2018/2017- VALORES CORRENTES - MUNICÍPIO DE CAMPOS  

Fonte: LDO/PMCG-2018

Ao se analisar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias a (LDO), encaminhado, pelo Poder Executivo à Câmara Municipal de Campos do ano de 2018, pela ótica da receita pública, em relação à LDO do ano de 2017.  

Observa-se, a receita do IPTU, projetada para o exercício financeiro de 2018, baseado, na potencial arrecadação do IPTU de 2017, sofrerá elevação de 3,53% ao ano.

No caso da arrecadação projetada do ISS, a majoração percentual, em relação à arrecadação potencial de 2017, será de 10,69% ao ano.

O ITBI, imposto incidente sobre a transferência de propriedade imobiliária e as transações de imóveis na economia local, o aumento da sua arrecadação projetada de 2018 em relação ao arrecadado de 2017 chegará a 17,28%.

O IPVA, cujos valores arrecadados pelo Estado, cinqüenta por cento ficam nos municípios. A arrecadação projetada na LDO do ano de 2018 em relação ao ano de 2017 sofrerá redução de 17,32%.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto da arrecadação de dois impostos federais, o IPI e do IR, também, terá redução no projetado para o exercício financeiro de 2018 em relação ao ano de 2017 de 7,09%.

O ICMS, outro imposto de origem estadual, a sua arrecadação, amargará, no ano de 2018 em relação ao arrecadado de 2017, segundo os técnicos do governo municipal, uma queda de 18,14%.  

Agora, em relação à maior receita do orçamento municipal decorrente das indenizações em razão da exploração do petróleo, o valor projetado para o ano de 2018 comparado a receita potencial da LDO de 2017, atingirá o significativo aumento de 77%, algo extraordinário e inusitado, levando em consideração as variáveis preço do barril do petróleo, cujo valor médio, encontra-se estagnado nos 50 dólares. O valor da produção dos poços da bacia de Campos, que entram na sua fase de amadurecimento ou baixa produção. E por fim, a taxa de câmbio, cujo preço, está dentro do ponto equilíbrio estimado pelo mercado, a despeito, da profunda crise política que hoje enfrenta o país.

A guisa de esclarecimento, em valores absolutos, a fonte de receita royalties e as participações especiais projetada para o ano de 2018 em relação ao ano de 2017 aumentará em R$ 311, 470 milhões.

Portanto, o orçamento do ano de 2018, de R$ 2, 039 bilhões será alavancado do ponto de vista financeiro, ainda, contando com as receita indenizatórias e erráticas do petróleo. Este cenário está eivado de perigos e armadilhas. Torço para que a equipe econômica do governo Rafael Diniz, esteja coberta de razões nas suas projeções de receitas. O município não suportará outro impacto negativo no que tange a frustração de receita. Importa salientar, orçamento público alto, produz expectativas de demandas em diversos segmentos sociais por políticas públicas, o que é muito perigoso, se as aludidas e otimistas projeções deixarem de se concretizar. 

LDO DE 2018 INDICA ORÇAMENTO PARA O ANO QUE VEM DE R$ 2,039 MILHÕES BASEADO NO AUMENTO DOS ROYALTIES E DAS PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS

RECEITA DE ROYALTIES E DAS PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018/2017- VALORES CORRENTES 

Fonte: LDO/2018

Ao se analisar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano de 2018, que se encontra na Câmara Municipal, no intuito de ser debatido em audiência pública, juntamente, com a sociedade civil organizada. Posteriormente, aprovado pelos ilustres vereadores, determinará as diretrizes responsáveis pela elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2018.

Percebe-se, todavia, ao se comparar a maior fonte de receita da Prefeitura Municipal de Campos, ainda, royalties e as participações especiais no seu valor total, do ano de 2018 em relação ao ano de 2017, majoração de 77%, nos valores aportados nesta rubrica.

 No exercício fiscal de 2017, o atual, a sua previsão de arrecadação poderá chegar ao valor corrente de R$ 403, 550 milhões, no ano de 2018, este valor previsto no anexo II da LDO pela equipe técnica do governo municipal, atingirá o patamar de R$ 715, 020 milhões, quantitativo financeiro, significativamente elevado, dentro da conjuntura financeira vigente de escassez de recursos.

A despeito da LDO, constituir-se, apenas, uma previsão de receita e despesa, cuja alteração, poderá ocorrer até o dia trinta de agosto de 2018, quando o poder executivo local encaminhará a Lei Orçamentária de 2018, esta otimista previsão da arrecadação dos royalties e das participações especiais poderá ser revista. Acho bem provável que o Governo Rafael Diniz, o faça, considerando, outro cenário de perspectiva de crescimento desta relevante receita, decorrente, da extração do petróleo. Vamos Aguardar!

ROYALTIES E AS PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS DE 2017 SOFREM SIGNIFICAVA REDUÇÃO

ARRECADAÇÃO DOS ROYALTIES E DAS PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS DOS MUNICÍPIOS DE CAMPOS, DE MACAÉ, DE RIO DAS OSTRAS E DE SÃO JOÃO DA BARRA ATÉ O DIA 23 DE MAIO DE 2017

Fonte: InfoRoyalties/Ucam

Numa simples e objetiva análise sobre a arrecadação dos principais municípios da Bacia Petrolífera de Campos, no que tange aos valores arrecadados de royalties e das participações especiais, do período circunscrito a janeiro a vinte três de maio de 2017.

Depreende-se, sem fazer nenhuma comparação relativa aos exercícios anteriores. O nível de arrecadação do exercício fiscal de 2017 encontra-se significativamente baixo.

Esta conjuntura de escassez de recursos financeiros provoca imensas preocupações, em virtude da fonte de receita indenizatória dos royalties serem ainda a maior receita dos municípios aqui analisados, exceto o município de Macaé, cuja principal fonte de receita decorre do Imposto sobre Serviços o (ISS).

Acende dentro deste contexto, a luz amarela, para os atuais gestores públicos municipais. Chegou a hora de se repensar, urgentemente, alternativas econômicas para os municípios da Região Norte Fluminense, outrora, conhecidos como petrorrentistas ou bilionários. Dura realidade!  

ALERTA DO ECONOMISTA ALCIMAR DAS CHAGAS RIBEIRO

Amadurecimento da Bacia de Campos e queda da receita de royalties na região Norte Fluminense

maio 21, 2017

A participação percentual da receita de royalties nos municípios da região Norte Fluminense, em relação ao total dos municípios do estado do Rio de Janeiro, caiu fortemente nos meses do primeiro quadrimestre de 2017 em relação ao mesmo período de 2011. Podemos observar no gráfico uma retração média da receita de 13,28 pontos percentuais no período, resultado do amadurecimento dos poços da Bacia de Campos. 

Já na comparação entre a receita total dos municípios do estado do Rio de Janeiro, em relação ao total da receita total dos municípios do país, foi observada uma queda mais branda de 8,21 pontos percentuais, em função da produção fora da Bacia de Campos. O produção de petróleo no pré-sal interrompeu uma maior queda no contexto do estado, frente ao país.

A presente análise corrobora com a visão de que é urgente a busca de alternativas que possam substituir as rendas petrolíferas, cuja trajetória é declinante.

GOVERNO DINIZ AINDA NÃO INFORMOU AO MISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL OS DADOS SOBRE A PREVICAMPOS

Presidente da Câmara Municipal de Campos x 

PREVICAMPOS

Em sua entrevista, hoje, ao Jornal a Folha da Manhã, o ilustre vereador Marcão Gomes, defende a possibilidade de se realizar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no intuito de se investigar supostas irregularidades, nas contas do Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal (PREVICAMPOS), do governo da prefeita Rosinha. Concordo, acho que este procedimento, constitui-se, legítimo e oportuno no sentido de informar aos servidores públicos da PMCG e a sociedade, sobre o real destino dos milhões, que foram sacados do fundo de aposentadoria e dos pensionistas da Prefeitura.

Todavia, ilustre presidente informo a Vossa Excelência que o governo Rafael Diniz defensor contumaz da TRANSPARÊNCIA, ainda não informou ao Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV), os dados sobre o Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos (DAIR) do fundo e o Demonstrativo das Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR), do servidor e a parte da prefeitura.

Estas informações são de capital relevância para o servidor público e a sociedade que paga os seus salários, acompanharem a gestão financeira da PREVICAMPOS. Já estamos no mês de maio, as indigitadas informações ainda não chegaram ao Ministério da Previdência Social. Está havendo algum problema? Pelo visto as auditorias e possível CPI ocorrerão apenas no período circunscrito aos anos de 2009 a 2016. A partir de janeiro de 2017, inicia-se o governo Diniz e a transparência deverá imperar ou não? Queremos saber os dados referentes ao bimestre de janeiro/fevereiro e Março/Abril de 2017. TRANSPARÊNCIA JÁ!