Para onde foi o dinheiro? Campos e Macaé cortam R$ 13,6 milhões da assistência social com royalties em alta

 

Segundo os dados da execução orçamentária extraídos do site do TCE-RJ, no que diz respeito à Assistência Social dos municípios de Campos dos Goytacazes e de Macaé, no período de janeiro a abril de 2025 e 2026, surge um paradoxo interessante: numa conjuntura em que os royalties e as participações especiais se encontram em trajetória altista, impulsionados, entre outros fatores, pelo conflito geopolítico entre os Estados Unidos e o Irã, os dois municípios cortaram investimentos na área social.

Os prefeitos, ao invés de ampliarem a cobertura social, reduziram recursos justamente onde a necessidade é maior. Campos possui 40,9% de sua população inscrita no CadÚnico, mais de 212 mil pessoas, enquanto Macaé registra 37,2%. São exatamente os municípios que deveriam expandir a proteção social, e não enxugá-la.

A título de exemplo, Campos retirou R$ 9,95 milhões da área social, queda de 26% em doze meses. Macaé cortou R$ 3,66 milhões, recuo de 10%. Juntos, os dois municípios subtraíram R$ 13,6 milhões da assistência social no período analisado, evidenciando um descaso com a função social do orçamento num momento em que a arrecadação municipal cresceu, conforme salientado anteriormente.

Uma pergunta, portanto, não quer calar: para onde foram destinados os recursos retirados da área social? Será que as administrações municipais estão cortando no social para honrar o pagamento de dívidas? As autoridades devem uma explicação à população, sobretudo à parcela mais pobre, que é sempre a primeira a sofrer em momentos de contenção de despesa pública.

No caso de Campos, a hipótese fiscal tem respaldo nos dados da própria LDO 2027 de Campos dos Goytacazes, encaminhada pelo governo Frederico Paes à Câmara Municipal. O documento prevê, para 2026, R$ 108,7 milhões em amortização de dívida e R$ 39,7 milhões em juros, total de R$ 148,4 milhões só em dívida e serviço da dívida, valor que supera em mais de dez vezes o corte realizado na assistência social no período analisado. A pressão do endividamento municipal sobre o orçamento social, portanto, não é retórica: é verificável nos próprios documentos oficiais.