O prefeito de Campos,
reeleito no último domingo, Wladimir Garotinho, com uma votação jamais vista na
história dos processos eleitorais do nosso município, anunciou em suas redes
sociais o REFIS do IPTU, que será votado nos próximos dias pela Câmara Municipal.
Obviamente, isso dependerá do atual presidente da Casa decidir pautar essa
delicada matéria.
É muito estranho o
comportamento do nosso alcaide, pois, logo após o pleito eleitoral e com a
necessidade de pagar a segunda parcela do décimo terceiro no final do próximo
mês, ele concede esse beneplácito fiscal justamente aos contribuintes que
deixaram de pagar o IPTU e agora recebem um prêmio por sua inadimplência. Isso
levanta a seguinte pergunta: será que a prefeitura ficou sem dinheiro após a
sua reeleição, prefeito?
Diante dessa medida,
podemos deduzir, utilizando um raciocínio lógico, que aqueles contribuintes que
pagaram o imposto em dia sairão prejudicados, ou estamos equivocados?
Em seu governo, que de
fato cobra o IPTU mais caro do Brasil, pagar os impostos no vencimento parece
não valer a pena. Vossa Excelência, assim como seus pais quando estavam à
frente da gestão de Campos, recorre a esse tipo de medida para favorecer os
inadimplentes. Além disso, essa estratégia também serve para cobrir os
desequilíbrios fiscais gerados pelo constante excesso de gastos da máquina
pública — uma característica marcante da gestão da família Garotinho: gastar
mais do que se arrecada.
Por fim, vale lembrar que
mais um REFIS pode comprometer, no curto e médio prazo, a arrecadação do IPTU,
já que a tendência dos contribuintes é deixar de pagar e esperar por uma
facilidade ou benefício concedido pelo fisco local. Reitero ainda que essa
conduta privilegia sempre o mau pagador, em detrimento dos cidadãos que cumprem
suas obrigações tributárias em dia. Isso não é razoável.
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