Âncora fiscal

 

Segundo a âncora fiscal divulgada na semana passada pela equipe econômica do governo Lula, em substituição ao teto de gastos que nunca foi cumprido, pelo governo anterior.

As despesas primárias terão crescimento real, no ano dentro de uma banda de 0,6% e 2,5%, excluindo, os gastos com o FUNDEB e o piso salarial dos profissionais da enfermagem. Pois, esses dois últimos já constituem regras constitucionais existentes.

Importa salientar que, o aludido crescimento real da despesa primária está limitado à expansão de 70% da receita primária dos últimos 12 meses.

E, se ocorrer resultado primário positivo, acima da banda, o excedente será destinado a financiar a curva de investimentos públicos. O que é uma boa ideia.

Por último, se por acaso, o esforço do governo de aumento de receita primária e redução de despesa primária redundar em resultado primário abaixo da banda, obriga, com isso, a redução do crescimento da despesa para 50% do crescimento da receita do exercício do ano seguinte.

Portanto, aí está a nova regra fiscal submetida ao Congresso Nacional. Vamos aguardar agora a sua aprovação.