Arrecadação do ICMS dos municípios de Campos, de Macaé, de Rio das Ostras e de São João da Barra de janeiro a junho de 2021 e de 2022 em valores nominais- (R$ em Milhões)
De
acordo com os dados sobre a arrecadação do ICMS dos municípios registrados no
gráfico, encaminhados ao TCE-RJ. A receita do ICMS do primeiro semestre de 2022
comparado ao mesmo período do ano anterior de todos eles sofreu redução.
No
caso de Campos, a retração chegou a -11 30%, a de Macaé, foi de -2,51%, a de
Rio das Ostras de -11,27% e a de São João da Barra de -17,03%.
Em razão
desse cenário, acende o sinal amarelo, no que diz respeito a essa relevante
receita de transferência dos aludidos entes federativos. Pois dentro desse
recorte de tempo analisado neste estudo, não está ainda, sendo considerado, o
período relativo ao da Lei Complementar 194, de 2022, que limita a cobrança do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis,
energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, sancionada pelo presidente
Bolsonaro. Publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de junho, onde tudo
indica que ela afetará de forma negativa a receita corrente dos Estados e
também dos municípios.
Além
do mais, acrescenta-se também ao encolhimento da receita do ICMS, a isenção do IPI de
vários produtos, que o governo federal está promovendo, atualmente, onde as
consequências redundarão na diminuição das receitas do Fundo de Participação
dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), cuja composição deles, decorre da arrecadação
do Imposto de Renda (IR) e dos Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI).
Portanto,
diante dessa conjuntura de queda de receita do ICMS e do FPM, para o segundo
semestre de 2022, os municípios, sobretudo, os menores que dependem muito do
FPM, poderão ter dificuldades para saldar a folha do décimo terceiro em
dezembro, tão importante para a economia local.
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