quinta-feira, 17 de maio de 2018

RECEITAS MENORES NA LDO DE 2019


RECEITAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019 DO MUNICÍPIO DE CAMPOS 

FONTE: LDO

O gráfico e a tabela retratam a comparação entre as principais receitas do orçamento do ano de 2018 em execução pelo Poder Executivo municipal, em relação às receitas do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de 2019, encaminhado à Câmara dos Vereadores. O projeto será discutido em Audiência Publica e depois votado no plenário do Poder Legislativo.

Como se verifica no orçamento do ano de 2018, a previsão da receita do IPTU ficou em R$ 43, 481 milhões. A do ano que vem ficará em R$ 49, 771 milhões. O aumento representa 14,46%.

O ITBI, ao contrário do IPTU, sofrerá redução na sua arrecadação de 20,86%. No orçamento deste ano a arrecadação prevista deste tributo será de R$ 17, 944 milhões. A previsão do ano de 2019, segundo a LDO, será de R$ 14, 201 milhões.

No que tange ao comportamento da receita do ISS em 2018, a previsão na Lei Orçamentária está em R$ 88, 061 milhões enquanto o valor previsto pela LDO de 2019 ficou em R$ 81, 103 milhões, resultará, assim, numa queda de 7,90%.

No caso da Contribuição da Iluminação Pública, contribuição bastante polêmica, os valores recolhidos pelo contribuinte atualmente na conta de luz, terá recuo na arrecadação de 48,08% ou de quase 50%. No ano fiscal em curso, a sua previsão está em R$ 10, 419 milhões e no ano que vem ficará em R$ 5, 409 milhões.

As receitas referentes aos royalties e as participações especiais, ainda figuram juntas como as maiores receitas do orçamento, também, reduzirão, como se observa no gráfico e na tabela. Este ano a arrecadação prevista está em R$ 725, 505 milhões e em 2019 a previsão da LDO traz o valor de R$551, 157 milhões. A queda será de 24,03%. 
  
No que diz respeito ao ICMS, a sua arrecadação de acordo com o previsto na LDO, cairá. No ano de 2018, tudo indica que chegará ao valor de R$ 282, 454 milhões e no ano que vem ao quantitativo de R$ 249, 074 milhões. Segundo a LDO de 2019 a diminuição da arrecadação ficará em 11,82%.

O IPVA, não segue a mesma trajetória do ICMS, ocorrerá pequena elevação da sua arrecadação. Em 2018 o previsto para se arrecadar será de R$ 30, 592 milhões e em 2019 o valor poderá atingir R$ 31, 370 milhões. Ou seja, o aumento chegará a 2,54%.

Outra fonte de receita relevante para o município, o FPM, infelizmente, ficará negativa. Em 2018 o previsto está em R$ 65, 305 milhões. Em 2019 a previsão será de R$ 53, 401. A redução será de 18,23%.

Por fim, os números acima constituem o quadro da arrecadação das principais receitas, tanto do orçamento de 2018, como do ano de 2019, segundo a LDO entregue ao Poder Legislativo pela gestão atual da prefeitura. Vamos aguardar, agora, a elaboração da LOA, para se verificar se efetivamente o quadro de receita apresentado na LDO se confirma.




Um comentário:

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