RESULTADO PRIMÁRIO
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| Fonte: TCE-RJ
O resultado primário avalia a
capacidade que a Administração Pública Municipal tem de honrar os seus
compromissos. Quando se apura este tipo de indicador
deduz-se das receitas orçamentárias (receitas de aplicações financeiras e
operações de créditos) e das despesas orçamentárias aquelas com (amortização e
juros da dívida pública interna e externa, concessão de empréstimos, aquisição
de títulos de capital integralizado, operações de créditos e receitas de
privatizações). Explicando melhor. Neste tipo de análise não entra nem receitas
e nem despesas financeiras. São as receitas derivadas dos tributos mais as
transferências correntes e os royalties menos os gastos para promover os
serviços públicos.
No
caso de Campos, observou-se no ano de 2016, um resultado primário negativo ou
déficit primário de R$ 1, 033 bilhões. Neste ano ocorreu o agravamento da crise
financeira da prefeitura devido à queda expressiva das receitas de royalties e
das participações, conjugado, a majoração das despesas da máquina pública.
Inclusive, em maio de 2016, o município contraiu novo empréstimo junto a Caixa
Econômica Federal. Como na hora da apuração do resultado primário se deduz da
receita orçamentária as receitas de aplicações e de operações de crédito, o
resultado ficou bastante elevado. Já no ano de 2017 o resultado primário negativo
reduziu, o seu valor ficou em R$ 37, 883 milhões. A prefeitura de Campos
continua com a sua saúde financeira combalida. As contas estão desequilibradas.
Em
relação ao município de Macaé, verifica-se na tabela e no gráfico, o resultado
primário positivo ou superávit primário. No ano de 2016 encerrou o exercício fiscal
em R$ 164, 925 milhões e em 2017 também fechou o ano positivo em R$ 165, 925
milhões. As contas estão equilibradas a
despeito da crise do petróleo.
No
que diz respeito ao município de Rio das Ostras, no ano de 2016 o resultado
primário ficou negativo em R$ 2, 514 milhões, obviamente, devido à queda de
arrecadação dos royalties. Todavia, no ano de 2017, a gestão que assumiu em janeiro
conseguiu equilibrar as contas, apresentando, assim, superávit primário de R$ 99,
049 milhões.
O
mesmo comportamento ocorreu em São João da Barra, quando no ano de 2016 as contas
tiveram déficit primário de R$ 3,549 milhões, decorrente da queda do preço do
barril do petróleo, cujos impactos, foram negativos sobre os repasses da
receita do petróleo. No ano de 2017 a nova gestão equilibrou as contas, com
isso, a prefeitura apresentou superávit primário de R$ 55, 073 milhões.
Finalmente,
baseado nos números acima, posso afirmar, o único município da Bacia Petrolífera
de Campos, que ainda, continua com as contas em desequilíbrio, chama-se Campos
dos Goytacazes.
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