IPTU DA PREFEITURA DE CAMPOS DE 2018 PODERÁ ABALAR AS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO

Quando Chegar o Carnê do IPTU de 2018

Ontem à noite os vereadores da base governista, do prefeito Rafael Diniz, protagonizaram a aprovação do aumento do metro quadrado do terreno, um dos fatores da planta genérica de valores, responsável, pela majoração do IPTU, a partir do exercício fiscal de 2018.

Infelizmente, não tive ainda a oportunidade de analisar o aludido projeto. Todavia, acho que a elevação relativa a um dos fatores da planta genérica repercutirá expressivamente nos demais fatores, onerando, sim, o valor final do imposto a ser recolhido pelo contribuinte campista, tão aviltado, como todo brasileiro pela escorchante carga tributária que se paga hoje no país. Sem contrapartida plausível em políticas públicas, em diversas áreas de competência da Administração Pública.

Na conjuntura econômica, adversa, ora enfrentada pelo município de Campos, de retração das suas atividades comerciais e de serviços, acompanhada, por sua vez, de crescente desemprego em outros diversos segmentos econômicos, constitui-se inaceitável qualquer elevação de impostos.

Oportuno salientar, quando o poder público, no caso em tela à prefeitura, através de mecanismos de política fiscal, retira ainda mais renda dos agentes econômicos, promove, sim, ajuste fiscal de viés contracionista. Ou seja, se atualmente, o sistema econômico local, enfrenta significativo custo social, em razão da desaceleração do nível da atividade econômica, cujas conseqüências desagradáveis, deságuam no fechamento de várias lojas pela cidade, conjugada ao desemprego crescente. No ano que vem a tendência, obviamente, será de piora no quadro econômico municipal.

Afirmar, como afirmou um dos vereadores da base governista do prefeito Diniz, "o Centro de Campos, considerado uma das relevantes zonas fiscais do município, devido o seu potencial econômico, foi preservado. Em razão deste fato, o discurso sobre a redução da empregabilidade torna-se inócuo". Lego engano, ilustre vereador. Talvez, Vossa Excelência, tenha esquecido a atividade empresarial de Campos, não se concentra, apenas, no Centro tradicional. Estão disseminadas por vários bairros da nossa cidade.

Por fim, a população só sentirá o impacto da elevação do IPTU, exatamente, no momento em que os carnês chegarem as suas casas. Não sei se o governo municipal suportará as pressões decorrentes do seio da sociedade civil organizada. Via de regra, a experiência de governos passados, são de recuo por parte dos governantes. Inclusive, a população por ficar tão indignada, se desloca até a residência do prefeito com os seus respectivos carnês, no intuito de reclamar. Vamos aguardar, muitas emoções acontecerão no ano que vem.

        

ESTUDO DESENVOLVIDO PELO ECONOMISTA ALCIMAR RIBEIRO

A evolução da agricultura em Campos dos Goytacazes

novembro 28, 2017

Como contribuição a um melhor entendimento sobre o setor agrícola em Campos dos Goytacazes, mostramos, nessa discussão, a trajetória evolutiva da área colhida em hectare e do valor monetário nas atividades temporárias e permanentes, entre os anos setenta, até o presente momento. 

Conforme podemos observar, em 1974 Campos dos Goytacazes apresentava uma participação de 33,62%  do total da área colhida no estado do Rio de Janeiro, enquanto a participação relativa do valor monetário era 28,02%, portanto 5,6 pontos percentuais abaixo da participação da área colhida. 

A Participação em área colhida sofreu poucas varições até 2010, caindo mais fortemente nos anos posteriores até 2016 quando atingiu 24,74%. Já a participação do valor monetário começou a perder espaço na década de oitenta. Em 1980 a participação monetária atingiu 30,35% deteriorando ao longo dos anos até atingir somente 6,37% em 1990. Nos anos noventa houve um esforço de recuperação chegando a uma participação de 16,54% em 2000 e voltando a perder força nos anos seguintes, até chegar 7,72% de participação relativa em 2016. Nesse ano a diferença foi 17,02 pontos percentuais entre a participação em área colhida e participação do valor monetário, tendo como base o estado do Rio de Janeiro. 

 Ampliando a análise, passamos a observar a participação relativa da cana de açúcar no total das lavouras em Campos dos Goytacazes. 

Em 1974 a participação da cultura em área colhida era 90,80% e a participação relativa monetária era 90,75% no município. Podemos observar uma evolução da participação do valor da cultura acima da participação da área colhida nos dez anos seguintes. A partir de 1985 começa a ocorrer uma inversão e a participação do valor monetário caiu para 87,16% em 1990, enquanto a participação da área colhida da cana-de-açúcar avançou para 95,99% no município. Nos anos seguintes até 2016 a participação do valor das atividades seguiu a mesma trajetória da participação da área colhida, porém em um patamar abaixo, indicando desvalorização da cultura.

Com base nesse contexto, a nossa conclusão é que, durante quatro décadas, o município ficou totalmente dependente da acana-de-açúcar, sem nenhuma preocupação com as outras culturas que, apesar de importantes, ficaram invisíveis. Nem a retração da área colhida da cana-de açúcar de 111.013 hectares em 1974 para 30.000 hectares em 2016 incentivou a busca de alternativas para o setor. Hoje, a cana-de açúcar ainda tem uma participação de 97,85% na área colhida total do município, enquanto a participação do valor monetário equivale a 91,50% do valor total de todas as culturas internamente.

Reverter essa situação é possível somente no âmbito do longo prazo, com planejamento, conhecimento científico, comprometimento, visão de território e cadeias produtivas, colaboração e envolvimento comprometido do governo. Só com discurso não chegaremos a lugar nenhum. 

REDE GLOBO E AS SUAS CONSULTORIAS DE MERCADO

Matéria publicada hoje no jornal O Globo “Estados cortam investimentos”

Como sempre as Organizações Globo, não perdem o vício de ouvir as Consultorias de Mercado, comprometidas, na maioria das vezes, aos interesses inconfessáveis dos grandes grupos econômicos e financeiros.

Na reportagem do Jornal de Economia, desta segunda-feira, a consultoria eleita pelo Jornal, para falar sobre os investimentos dos estados. Afirma, na primeira folha do Caderno de Economia, no Estado do Rio de Janeiro, os investimentos no período de 2015 e 2016, sofreram retração de 62%, segundo os dados coletados do Tesouro Nacional.

A reportagem, por sua vez, recebe a aquiescência, do respeitável economista Raul Veloso, de José Márcio Camargo e do Secretário de Fazenda, cujas palavras, não merecem muito crédito, devido aos seus sucessivos erros, quando na ocasião, presidiu o Instituto de Previdência do Servidor Público do Estado do Rio (RIOPREVIDÊNCIA), culminando, na sua falência.

As ilustres figuras acima, inclusive, a consultoria declara categoricamente, a redução dos investimentos do Estado, reside no descontrole da despesa de pessoal e nos benefícios previdenciários. Infelizmente discordo.

O grande problema do Estado do Rio de Janeiro na atual conjuntura encontra-se, na farra fiscal das concessões das isenções fiscais do ICMS, do Governo Sérgio Cabral, continuada pelo Governo Pezão, conjugada, obviamente, pela gestão temerária e duvidosa do RIOPREVIDÊNCIA.

Só para se ter uma ideia, desde o governo Cabral, até os dias de hoje. O Estado concedeu em isenções fiscais a empresários, a casa de massagem, a joalheria, e a grupos econômicos multinacionais, mais de R$ 140 bilhões. Valor suficiente para equilibrar as contas públicas e, ainda, produzir superávit primário tão salientado na reportagem do Jornal O Globo.

Soma-se, também, ao contexto acima, à péssima gestão administrativa dos grupos políticos que se alternaram no poder, dos últimos anos. Além, da corrupção responsável pelo enriquecimento ilícito de vários políticos, atualmente, ocupando uma das celas da cadeia pública de Benfica.

Estas variáveis, tão relevantes para uma análise isenta da saúde financeira da Administração Pública Fluminense, talvez, tenha passado despercebida pelos técnicos da aludida consultoria. Portanto, não custa nada lembrá-los.

     

ESTUDO REALIZADO PELO ECONOMISTA ALCIMAR RIBEIRO

Análise de crédito agrícola nas regiões Norte e Noroeste Fluminense

novembro 26, 2017

Uma nova discussão ganha força a partir dos municípios produtores de petróleo na região Norte Fluminense. A argumentação sobre a necessidade de pensar a economia regional para o período pós petróleo, indica as atividades agropecuárias como alternativas potenciais. Vejo com otimismo tais iniciativas, entretanto me preocupa a ausência de diagnósticos mais robustos sobre essas atividades. 

É nesse contexto que trago uma primeira análise sobre o perfil dos municípios das regiões Norte e Noroeste fluminense, considerando o indicador de crédito agropecuário em agosto de 2017.

O gráfico acima mostra a participação percentual dos municípios da região Norte Fluminense na captação de crédito para o setor agrícola (custeio e investimento) no crédito total. Podemos observar que o único município da região com uma participação mais relevante é São Francisco de Itabapoana com 22,54% indicando que a atividade apresenta uma certa dinâmica. A sua condição de agricultura mais diversificada do estado é compatível com os indicadores de crédito. O município apresentou um saldo absoluto de crédito agrícola de R$28,3 milhões em agosto, ficando somente abaixo de Campos com um saldo de R$89,2 milhões. 

Já a região Noroeste Fluminense, apresentou um quadro muito diferente da região Norte. Na ausência de petróleo e grandes projetos exógenos, a região precisa trabalhar o setor e o resultado aparece com indicadores bem mais substanciais que os da região Norte. Vejam no gráfico que a média de crédito agrícola de 16,44% na região Noroeste equivale a aproximadamente 5 vezes mais a média de 3,12% da região Norte. Na região Noroeste, cinco municípios apresentaram percentual de participação de credito agrícola, sobre o credito total, acima do município líder da região Norte.  Porciúncula teve participação de 28,39%; Italva 33,08%; Varre Sai 42,51%; Cambuci 63,50% e São José de Ubá 61,25%. Conforme podemos observar a região Noroeste Fluminense apresenta uma característica mais marcante da atividade, vista através do indicador de crédito. Importante ainda observar que apesar de citado o setor agropecuário, o indicador de crédito concentra só o setor agrícola, pois a pecuária não apresentou saldo de crédito nas regiões no mês estudado.

Apesar do crédito ser importante no diagnóstico, não é suficiente para garantir alto padrão de produtividade, em função de precariedades como o tamanho médio das propriedades, baixo padrão tecnológico, operação com base na individualidade, ausência do poder público e gestão inadequada dos negócios. 

Concluo que indicar o setor como alternativa para o período pós petróleo não é suficiente. É preciso dizer como o setor vai operar para se constituir na alternativa de formação de emprego, geração de renda e riqueza no território.

DE JANEIRO A OUTUBRO DE 2017 O FANTASMA DO DESEMPREGO AINDA ASSUSTA A REGIÃO

SALDO LÍQUIDO DO EMPREGO DE JANEIRO A OUTUBRO DE 2017/2016 DOS PRINCIPAIS MUNICÍPIOS DA BACIA  DE CAMPOS, DO BRASIL E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 

Fonte: CAGED

Ao se observar o comportamento do mercado de trabalho de janeiro a outubro de 2017 comparado ao mesmo período de 2016, verifica-se, sinais claros de recuperação da economia a nível nacional. Por exemplo, no período de janeiro a outubro de 2016 o país eliminou 792.250 postos de trabalho. Já no ano de 2017 esta conjuntura negativa se inverte, passa-se, então, a geração de 217.402 empregos formais no ano, conforme ilustra o gráfico e a tabela acima.

No que tange, ao Estado do Rio, a despeito da redução do saldo líquido negativo ou do desemprego, a economia fluminense, ainda, destrói uma quantidade significativa de postos de trabalho. No ano de 2017, especificamente, no período de janeiro a outubro, o saldo líquido negativo ficou em 87.714 empregos formais, contra, a eliminação de 189.297 vagas no ano de 2016.

Em relação aos municípios da bacia petrolífera de Campos, apenas, São João da Barra, encerra o recorte de tempo de janeiro a outubro de 2017 com o saldo líquido positivo em 275 empregos formais. Neste mesmo período de 2016 o município perdeu 1.211 empregos formais até outubro. Há, sem sombra de dúvidas, expressiva melhora no cenário da empregabilidade municipal, puxado, obviamente, pelo empreendimento do Porto do Açu.

Agora, no caso dos municípios de Campos, o de Macaé e o de Rio das Ostras, o nível do emprego continua negativo, todavia, em escala menor ao se comparar com o ano passado. Em 2017 o saldo líquido do emprego de Campos de janeiro a outubro, ficou em 2.366. Em 2016 este saldo representava o quantitativo de 3.411 empregos a menos. Em Macaé o saldo do ano de 2017 encontra-se em 8.366 postos de trabalho a menos. Em 2016 este número era maior, o desemprego, ficou na marca de 11.198 postos de trabalho destruídos. Rio das Ostras, em 2017 perde 318 empregos com a carteira assinada, em 2016, a perda atingiu o patamar de 1.658 empregos.

Dentro do contexto acima, segundo a pesquisa do CAGEDE, deduz-se, o fantasma do desemprego ainda assusta os municípios da bacia de Campos. Temos que enfrentar esta dura realidade.

DESEMPREGO EM ALTA EM CAMPOS DOS GOYTCAZES

SALDO LÍQUIDO DO EMPREGO POR SETOR DE ATIVIDADE ECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE 2017/2016 DO MÊS DE OUTUBRO

Fonte: CAGED

Em razão da sua natural capacidade de geração de emprego e renda, ainda, na economia de Campos, o setor agropecuário no mês de outubro de 2017, destruiu 1.377 postos de trabalho, enquanto, no mesmo mês do ano de 2016, o saldo líquido ficou negativo em, apenas, 171 empregos.

Estes números expressivos são reflexos das demissões, por conta, do fim da safra agrícola canavieira no município. Eles são responsáveis, também, pela elevação do desemprego no mês de outubro de 2017, o que deixa o saldo líquido total em menos 2.065 trabalhadores, detentores da carteira assinada. Contra o saldo líquido total negativo de 596 empregos, no mesmo mês do ano de 2016.

Agora, em relação ao segmento econômico da atividade comercial, destaca-se, dentro deste cenário nebuloso do mês de outubro, como o maior gerador de emprego formal de 2017. Foram abertas 103 vagas a mais. Todavia, no ano passado as contratações superaram a deste ano, como se pode verificar, na tabela acima. Em outubro de 2016, o saldo líquido positivo ficou em 120 postos de trabalho.

Importa salientar, o desempenho do setor comercial neste momento do ano, não constitui nenhuma novidade. As contratações sempre aumentam em razão da proximidade do natal e o pagamento do décimo terceiro do setor privado e do setor público.

Por fim, urge necessário frisar, a economia municipal neste mês de outubro, objeto da presente análise, perde fôlego no que tange a recuperação econômica. Dura realidade!   

  

MUNICÍPIO DE CAMPOS, NO MÊS DE OUTUBRO DE 2017 ELIMINA 2.065 EMPREGOS, CONJUNTURA BASTANTE PREOCUPANTE!

SALDO LÍQUIDO DO EMPREGO DOS PRINCIPAIS MUNICÍPIOS DA BACIA PETROLÍFERA DE CAMPOS, DO ESTADO E DO BRASIL- 2017/2016- MÊS DE OUTUBRO

FONTE: CAGED

A economia brasileira encerra o mês de outubro de 2017 com a abertura de 76.599 postos de trabalho a mais. Ao contrário do mesmo mês de outubro de 2016, quando, o saldo líquido do emprego eliminou 74.748 empregos formais.

Em relação ao Estado do Rio de Janeiro, a conjuntura do mercado de trabalho do mês de outubro de 2017, apresenta melhora, ao compará-la ao mês de outubro de 2016, porém, ainda o saldo líquido, da empregabilidade continua negativo. Em outubro de 2017 o saldo líquido encontra-se em menos 3.861 empregos. Já no mês de outubro do ano de 2016, este saldo, estava em menos 20.563 empregos com a carteira assinada. Quantitativo bastante elevado.

No que tange, agora, aos principais municípios da bacia petrolífera de Campos, não há nada a se comemorar neste mês de outubro de 2017. Todos eles demitiram trabalhadores formais. O caso mais acintoso refere-se, ao município de Campos. No mês de outubro de 2017, 2.065 empregos foram destruídos, enquanto, no mês de outubro do ano de 2016, o saldo líquido ficou negativo em, apenas, 596 empregos.

No caso dos municípios de Macaé e o de São João da Barra, a despeito, do saldo líquido está negativo, há recuperação de postos de trabalho. No ano de 2017 Macaé no mês de outubro destruiu 323 empregos, em 2016 estes números eram piores. O saldo líquido ficou em 538 empregos a menos com a carteira assinada. No caso de São João da Barra, em outubro de 2017 a destruição dos empregos chegaram ao saldo líquido negativo de 86 trabalhadores formais. No ano de 2016 estes numerário era de 313 postos de trabalho a menos.

O município de Rio das Ostras, o seu mercado de trabalho, aumenta a eliminação de postos de trabalho, assim como, o de Campos. Elevam-se as demissões de trabalhadores formais. No ano de 2017 o saldo líquido fica em menos 14 empregos. Em 2016 o saldo líquido fica no patamar de menos 39 trabalhadores formais.

Dentro deste cenário do mercado de trabalho de outubro do ano de 2017, o município de Campos, demonstra através do indicador de emprego do CAGED, uma situação significativamente, preocupante. A economia de Campos, num momento de contratação de mão-obra pelo país afora, em razão das proximidades das festas natalinas, do pagamento do décimo terceiro pelas empresas e o setor público, comporta-se, no sentido contrário, ao invés de admitir, assiste-se, mais demissões pela cidade. Infelizmente!        

      

MUITA GENTE SEM DORMIR NOS NOVENTA E DOIS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO. A CHAPA TÁ QUENTE!

A Casa Caiu Picciani!

A prisão do presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), deputado Jorge Picciani, constitui fato relevante, além de grande oportunidade, para que as autoridades da esfera federal revelem a toda a sociedade fluminense, como o poder público estadual, encontra-se capturado, pelos interesses dos grupos econômicos, implantados no estado, às expensas do dinheiro do contribuinte. Atraídos pela facilitação fraudulenta das desnecessárias concessões, das bilionárias isenções fiscais por parte do executivo, com a aquiescência da ALERJ.

O negócio desse todo poderoso deputado envolve várias prefeituras, onde esquemas de licitações são montados, no intuito de favorecer as empresas de fornecimento de bens e serviços, de meia dúzia de empresários, alinhado ao grupo político do PMDB.

Para a felicidade e sorte do povo do Rio, as investigações por parte do Ministério Público Federal, estão em fase avançada, muitas surpresas surgirão até ao final deste ano e do próximo. Vários impérios foram construídos, utilizando como fonte, o dinheiro dos impostos, decorrente da rapinagem dos cofres públicos do Estado do Rio e das suas prefeituras. Enquanto isso, as políticas públicas tão necessárias a sobrevivência do cidadão de bem foram inviabilizadas pela administração publica estadual, como por exemplo, a falta da prestação de serviços na área da saúde, da educação, do saneamento básico, da segurança pública, da ciência e da tecnologia. Sem contar o escárnio da falta de pagamento dos salários dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas, atrasados há dois meses, juntamente, com o décimo terceiro do ano de 2016.

Não adianta deputado Jorge Picciani, se licenciar de forma estratégica, no sentido de fugir do olho do furacão, a verdade apareceu, a sua casa e a da rede de empresários serviçais comandado por você, caiu. Agora será apenas questão de tempo. Serão todos apresentados a sociedade fluminense como os marginais do poder. A maioria deles conduzidos a prisão. Com certeza, tem muita gente sem dormir nos noventa e dois municípios do estado do Rio de Janeiro. O Ministério Público Federal, doravante, executará, apenas, as suas funções, entregará de bandeja ao judiciário federal, as provas irrefutáveis dos crimes praticados pelos políticos e empresários delinqüentes do nosso estado. Viva a democracia!

LEI ORÇAMENTÁRIA DE CAMPOS PARA 2018, SAÚDE COM 31,42% E A EDUCAÇÃO COM 19,07%

LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIO DE CAMPOS DE 2018 

A tabela acima retrata o orçamento do município de Campos de R$ 2.039 bilhões, por função, juntamente, aos respectivos valores das dotações orçamentárias.  

Dentro da realidade da peça orçamentária encaminhada ao Poder Legislativo, pode-se, destacar a função ou a área de Saúde, detentora do maior orçamento. O valor aportado nesta função representa 31,42% do total do valor do orçamento, em termos absolutos chegará ao quantitativo de R$ 640 milhões no exercício fiscal de 2018.

O segundo maior orçamento encontra-se na função Educação, contemplada, com a dotação orçamentária de R$ 389, 019 milhões ou 19,07% do total do orçamento geral. Seguido pela função Administração onde está alocada parte dos valores da folha de pagamento.  Esta constitui a previsão orçamentária para o ano que vem. Perfeito!

    

Rio dos Escândalos

Rio dos Escândalos

A sociedade fluminense amanhece, nesta terça-feira, véspera do dia em que o Brasil, celebra a Proclamação da República. Assiste, mais uma vez, através dos meios de comunicação, o trabalho eficaz por parte da Polícia Federal, no combate veemente, ao crime organizado, dentro das entranhas do poder constituído do Estado.

Desta vez, os supostos criminosos não residiam na periferia da cidade maravilhosa, mas sim, em mansões de luxo, localizadas nos bairros nobres, compradas com o dinheiro desviadas dos cofres públicos. Foram presos na operação, os três famosos e conhecidos empresários do setor de transporte, juntamente, com o empresário do agronegócio, na cidade mineira de Uberaba, Felipe Picciani, filho do presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). Além da condução coercitiva de três deputados estaduais do partido do governador Pezão. São eles o presidente da Alerj, Jorge Picciani, Edson Albertassi, indicado recentemente, pelo Governador, para assumir uma cadeira de Conselheiro no Tribunal de Contas e o popular deputado da região dos lagos, Paulo Melo.

Infelizmente, na atual conjuntura, o Estado do Rio, vive uma das suas piores crises no aspecto financeira, ressalta-se, criada, obviamente, por duas perversas elites que se alimentam, se locupletam do dinheiro do contribuinte, há anos, a elite econômica e a sua inseparável companheira, a política partidária, uma extremamente dependente da outra.

Por outro lado, enquanto isso, a população fluminense padece sem acesso a prestação dos serviços essenciais ao cidadão, no que tange a política pública da área da Saúde, da Educação, do Transporte Público, da Ciência e Tecnologia. Soma-se, a este cenário tenebroso, o fato dos servidores públicos ativos, os aposentados e os pensionistas, ainda estarem sem receber por conta da incúria dos seus governantes, os respectivos proventos do mês de setembro. Dura realidade!

PREÇO DO BARRIL DE PETRÓLEO TIPO BRENT ULTRAPASSA O VALOR DE US$ 60,00 EM OUTUBRO DE 2017

PREÇO DO BARRIL DE PETRÓLEO TIPO BRENT ATÉ 13 DE NOVEMBRO DE 2017

Fonte: Investing.com

O preço do barril de petróleo tipo Brent, após o mês de outubro de 2017, ultrapassa a casa dos US$ 60,00, conforme os dados do gráfico acima.

Urge necessário, observar o comportamento do mercado, desta importante commodities, porque o orçamento de 2018 da Prefeitura Municipal de Campos possui previsão de repasses por parte da Agência Nacional do Petróleo (ANP), na fonte de receita royalties e participação especial, em mais de 70%, ao se comparar os valores previstos do orçamento de 2017. Estamos na torcida!

PREVISÃO DO ORÇAMENTO DE 2018 DE CAMPOS INFLADO EM 77,15% NA FONTE DOS ROYALTIES E DAS PEs

PRINCIPAIS RECEITAS DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES DE 2018/2017-VALORES CORRENTES

Fonte: Lei Orçamentária Anual de 2018/2017

Como se observa através do gráfico e da tabela acima, as receitas dos royalties e da participação especial continuarão responsáveis ainda pelo aumento da receita orçamentária da prefeitura de Campos, no exercício financeiro de 2018. O município continuará sendo classificado de petrorentista, dependente, das fontes de recursos indenizatórias do extrativismo mineral. Refém, da variação de preços das commodities, no mercado internacional, do barril do petróleo.

Infelizmente, a receita própria do município terá ínfimo crescimento no ano que vem. O IPTU crescerá apenas 3,53%, o ISS cuja receita decorre das atividades de prestação de serviços, se elevará em 5,93% e o ICMS a sua majoração será de 4,61%. Enquanto, perigosamente, a fonte de recursos dos royalties e da participação especial terá previsão de elevação da ordem de 77,15%.

Por fim, acho que o município dentro do atual contexto se mantém vulnerável, do ponto de vista das suas receitas. A dependência das receitas de transferências continuam expressivas. Além do mais, o orçamento inflado produz significativas pressões de demanda de gastos, nem sempre correspondidos, com a realização de receita compatível aos desejos. A despeito da existência da reserva de contingência de R$ 184 milhões, considero a cifra de R$ 2, 039 bilhões muito elevada para atual conjuntura macroeconômica de instabilidade do país, aliado, a crise financeira do estado do Rio e a do município de Campos. Nestas horas a prudência  revela-se uma boa companheira. Vamos aguardar!      

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA 2018 DA ÁREA DE SAÚDE DE CAMPOS SERÁ DE R$ 640,524 MILHÕES

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DOS PRINCIPAIS FUNDOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS, DA CODEMCA E DA AGRICULTURA DE 2018/2017 - VALORES CORRENTES    

Fonte: Lei Orçamentária de 2017 e 2018

A previsão orçamentária da Prefeitura Municipal de Campos dos principais fundos, da CODEMCA, da Fundação de Saúde e da Secretaria de Agricultura para o exercício financeiro de 2018, está bem otimista, como se pode observar no gráfico e na tabela acima.

A CODENCA no ano de 2017 está com o seu orçamento em R$ 5, 839 milhões. No ano de 2018 o previsto será de R$ 10, 299 milhões. Este valor significa o aumento de 2018/2017 de 76,37%.

O Fundo Municipal da Assistência Social, órgão responsável pelas políticas públicas do governo na área social, também, apresenta o seu orçamento majorado em 58,21%. No ano de 2017 o orçamento está fixado em R$ 34, 424 milhões. Em 2018 o valor previsto será de R$ 54, 462 milhões.

O mesmo ocorre em relação ao Fundo Municipal de Saúde, cuja previsão orçamentária se elevou em 47,91%. No ano de 2017 o orçamento está quantificado em R$ 309, 939 milhões, enquanto, a previsão para o exercício financeiro de 2018 será de R$ 458, 441 milhões. Já a Fundação Municipal de Saúde teve o orçamento reduzido em 12, 82%. No ano de 2017 o orçamento está em R$ 208, 857 milhões.  Em 2018 o valor será de R$ 182, 083 milhões.

No caso da Secretaria de Agricultura, o orçamento se eleva significativamente em 375,86%. Em 2017 está em R$ 3, 711 milhões, a previsão para o ano de 2018 será de R$ 17, 661 milhões.

Por fim, importa salientar, embasado nos dados do orçamento de 2018 da prefeitura de Campos, a área de saúde do município, terá um orçamento em valores absolutos para o ano de 2018 de R$ 640, 524 milhões, 23,46% maior do que o atual orçamento vigente. Nada desprezível para atual conjuntura de escassez de recursos.  

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ELEVA O ORÇAMENTO DE 2018 EM 20,71%

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018/2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS- VALORES CORRENTES - PRINCIPAIS ÓRGÃOS

Fonte: LOA de 2017 e 2018

O gráfico acima registra as dotações orçamentárias de alguns órgãos, do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura Municipal de Campos de 2018, encaminhado pelo poder Executivo ao Legislativo. A audiência pública para discussão do projeto de lei de 2018 ocorreu esta semana, a partir de agora, os ilustres vereadores analisarão o aludido projeto, cuja votação ocorrerá até o final deste ano.

Como se verifica, de acordo com os dados do gráfico, o orçamento da Câmara Municipal, sofre redução da sua dotação de 11,69% no ano fiscal de 2018 em relação ao previsto no ano 2017.

O orçamento da Secretaria Municipal de Educação teve a sua dotação orçamentária majorada em 20,71%. No ano de 2017 o valor reservado para este relevante órgão representou R$ 295, 680 milhões. Em 2018 o valor previsto será de R$ 356, 909 milhões.

O orçamento da Secretaria de Comunicação, também, se eleva em 20,95%. Em 2017 a dotação se encontra em R$ 2, 995 milhões. Em relação ao ano fiscal de 2018 o valor previsto no projeto de lei será de R$ 3, 622 milhões.

No que tange a Secretaria de Obras, o orçamento se eleva em 7.72%. Em 2017 a dotação está em R$ 76, 583 milhões, enquanto, no exercício financeiro de 2018 o valor será de R$ 82, 497 milhões.

Com base nos números apresentados pelo poder executivo na peça orçamentária, pode-se afirmar, o cenário para o ano de 2018 das finanças públicas está melhor do que ao deste ano. Neste estudo, ainda não se analisou o índice de endividamento da prefeitura. Ficará para os próximos artigos.   

CRESCE QUASE 30% OS REPASSES DOS ROYALTIES E DAS PEs DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE 2017/2016

ARRECADAÇÃO DOS ROYALTIES E DAS PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS DE JANEIRO A SETEMBRO DE 2017/2016- VALORES CORRENTES 

Fonte: Agência Nacional do Petróleo

Ao se analisar de forma comparativa os valores dos repasses dos royalties e das participações especiais, realizados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), do período de janeiro a setembro de 2017/2016.

Observa-se, elevação dos repasses nos noves meses de 2017 em relação ao mesmo recorte de tempo de 2016, de 28,40%, em termos absolutos este percentual de majoração, representa R$ 77, 671 milhões, creditados no tesouro municipal de Campos a mais do que em 2016. A causa deste aumento encontra-se, obviamente, na melhora do preço do barril de petróleo, contaminado, também, pela variação positiva da taxa de câmbio.

A guisa de exemplo, no ano de 2016, o preço do barril do petróleo gravitava abaixo dos US$ 50,00. No ano de 2017, este valor ultrapassa o patamar de US$ 50, 00, atingindo, o valor nominal na atual conjuntura de US$ 63,45, de acordo com a cotação do preço do barril no dia de hoje, do petróleo tipo Brent.

Dentro do contexto de melhora do cenário externo do mercado do petróleo, pode-se afirmar, constitui-se uma boa notícia para a economia local, o aumento das receitas relativas à principal fonte de recurso do orçamento municipal. São mais recursos financeiros, circulando dentro do município, carente de atividade econômica, e ainda, dependente das rendas petrolíferas. 

ESTUDO REALIZADO PELO ECONOMISTA ALCIMAR DAS CHAGAS RIBEIRO

Grandes investimentos e menos riqueza nos principais municípios da RNF

novembro 05, 2017

Valor Adicionado Fiscal é a remuneração dos fatores de produção realizada pelas empresas ao longo do ano. Esse indicador define a transferência de ICMS do estado para os municípios dois anos depois. A partir da definição podemos observar que os principais municípios da região Norte Fluminense terão menos ICMS em 2018 do que tiveram em 2017. O pior resultado ocorrerá em São João da Barra (sede do porto do Açu e produtor de petróleo) que apresentou uma queda nominal de 24,43% , seguido por Macaé (sede das empresas petrolíferas e produtor de petróleo). Bastante contraditório não é?

Seguindo, podemos observar que a queda em Campos é bem menor de 6,74%, enquanto no estado a queda foi de 1,36%. 

Repito que se não profissionalizarmos o setor público não teremos futuro. Só para alarmar, São João da Barra perdeu R$20,0 milhões de ISS em 2016, na comparação com 2015. Pode?

DE JANEIRO A SETEMBRO DE 2017 SÃO JOÃO DA BARRA O ÚNICO MUNICÍPIO DA BACIA PETROLÍFERA DE CAMPOS A GERAR EMPREGOS

SALDO LÍQUIDO DO EMPREGO DE JANEIRO A SETEMBRO DE 2017/2016 DO BRASIL, DO ESTADO DO RIO E DOS  PRINCIPAIS MUNICÍPIOS DA BACIA PETROLÍFERA DE CAMPOS

Como se observa no gráfico e na tabela acima, os dados do mercado de trabalho, divulgado pelo CAGED, no acumulado de janeiro a setembro de 2017/2016. No ano de 2017, a economia brasileira, após se desvencilhar da expressiva recessão do ano de 2016, cuja retração do PIB atingiu o índice de mais de 3% ao ano. Apresenta melhora no mercado de trabalho tanto no que diz respeito ao Brasil, ao Estado, como nos municípios da bacia petrolífera de Campos.  

A nível nacional no período de janeiro a setembro de 2016, o país destruiu 717. 502 postos de trabalho, ao contrário, do ano de 2017 em que o saldo líquido do emprego, no aludido período, se encerra positivo em 140.803 empregos com a carteira assinada.

O Estado do Rio de Janeiro, dentro da sua conjuntura de crise financeira, ética e moral, embora esteja ainda com o saldo líquido do emprego negativo no ano de 2017 (jan. a set) em 83.853, demonstra recuperação no seu mercado de trabalho em relação ao mesmo período de 2016, quando se perdeu na economia fluminense, 168.734 empregos formais.

Em Campos, também, ocorre melhora na empregabilidade, a despeito do saldo se encontrar negativo. Em 2016 (jan. a set.), 2.815 trabalhadores perderam o seu emprego. No período analisado relativo ao ano de 2017, apenas, 301 postos de trabalhos foram eliminados.

O município de Macaé, base econômica da Petrobrás, a recuperação do emprego nos nove meses de 2017, constitui uma realidade. No ano de 2016, 10.660 postos de trabalhos foram perdidos contra 8.043 no ano de 2017.

Em relação ao município de Rio das Ostras, o mercado de trabalho também demonstra a sua reação. No ano de 2016 (jan. a set.) 1.644 empregos formais foram destruídos, enquanto, no ano de 2017 este quantitativo se reduz significativamente para 279 empregos a menos.

Destaca-se, todavia, o município de São João da Barra, como o único município da bacia de Campos, a apresentar saldo líquido positivo de janeiro a setembro de 2017, em 361 postos de trabalho, obviamente, puxado, pelo empreendimento do Porto do Açu, cuja tendência será de consolidação das suas atividades nos próximos anos. No ano passado São João da Barra perdeu 898 empregos com a carteira assinada.

Baseado nos dados do CAGED, publicado no dia vinte de outubro de 2017, pode-se afirmar, existe sim, reaquecimento do nível de atividade da economia brasileira, os seus reflexos positivos já são sentidos tanto na economia estadual como nas economias dos municípios da região do petróleo. Bons sinais!