PIB, PIB PER CAPITA, SALÁRIO MÉDIO MENSAL E IDH

         

A tabela acima retrata os indicadores econômicos e sociais, no intuito, de oferecer informações sobre os municípios de maior destaque regional, do ponto de vista, da dinâmica das suas economias. Tais informações baseiam-se no PIB de 2014 apurados pelo IBGE. Os dados atinentes ao IDH dizem respeito à última apuração que ocorreu no ano de 2010. Estes dados são publicados de dez em dez anos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Observa-se, dentro do contexto da tabela, o caso do município de São João da Barra. Destaca-se, como o município mais rico ao compará-lo com os demais. A sua renda per capita anual atinge o valor de R$ 258,76 mil. Em contrapartida, a economia local, em virtude de possuir uma estrutura baseada majoritariamente na atividade comercial e de serviços, os salários pagos aos trabalhadores destes setores ainda são pequenos e de baixo poder aquisitivo. A média salarial mensal restringe-se a 2,2 salários mínimos. O seu Índice de Desenvolvimento Humano encontra-se no patamar de 0,671, considerado médio. No ranking dos 5.565 municípios brasileiros amarga a posição de 2.642º. No estado do Rio de Janeiro, a sua posição está na 76º relativamente aos 92 municípios do estado. O município de São João da Barra, a despeito de se apresentar com boa renda per capita, no aspecto social, ainda deixa a desejar como bem demonstra o seu IDH.

O município de Campos, em relação aos quatro municípios da tabela, detém o maior PIB indicador de riqueza, o seu valor atinge o patamar financeiro de R$ 58, 01 bilhões. Porém, a sua renda per capita de R$ 120,69 mil anual supera a do município de Macaé e a de Rio das Ostras, mas, fica abaixo da renda per capita de São João da Barra. A economia campista, também, se apresenta no cenário regional com baixos salários médios mensais ou empregos em atividades econômicas de baixo valor agregado, como no caso, da atividade econômica do comércio e a de serviços, por serem atividades preponderantes em detrimento da atividade industrial. Embora o município no aspecto social, ostente o IDH alto em 0,716, fica a nível nacional na 1.421º posição, em relação aos 5.565 municípios. No estado do Rio está na 37º posição dos 92 municípios.  Ao cotejar com os quatro municípios regionais da tabela, desponta à frente no ranking nacional de São João da Barra e perde por uma larga margem de vantagem para Rio das Ostras e o município de Macaé. O mesmo fenômeno ocorre a nível estadual.

No que tange ao município de Rio das Ostras, o quadro socioeconômico, difere dos municípios de São João da Barra e do Campos. Apesar do PIB de Rio das Ostras ser infinitamente menor do que o da economia de Campos e maior do que o da economia de São João da Barra, como mostra a tabela. Na economia de Rio das Ostras os salários são superiores aos da economia sanjoanense em 90,91% e 61,54% aos salários pagos pela economia de Campos. Isto é, a economia de Rio das Ostras, a sua dinâmica econômica revela-se melhor do que a economia de São João da Barra e a de Campos. Simplesmente, em decorrência de fazer fronteira com a economia do petróleo, circunscrita a economia macaense. E possuir um distrito industrial, onde absorve o excedente da indústria petrolífera do município de Macaé, cujos salários pagos por este setor são, via de regra, considerados acima da média das remunerações salariais da nossa região. No que se refere ao IDH de 0,773, está acima dos demais municípios analisados. No plano nacional encontra-se na posição 197º em relação aos 5.565 municípios e no estadual em 3º lugar dos 92 municípios que compõe o estado.

O município de Macaé, onde se encontra efetivamente a economia do petróleo, o poder aquisitivo ao compará-lo com os demais municípios aqui estudados, atinge o patamar de 7,7 salários mínimos médios mensais. O PIB do município está R$ 21,05 bilhões, o seu IDH é alto de 0, 764, o que permite o município a figurar nas 304 º posição no Brasil e na 7º posição no estado. Paradoxalmente, este município possui a menor renda per capita em relação aos demais, todavia, a sua economia destaca-se com a maior dinamicidade devido, obviamente, aos bons salários pagos pela indústria do petróleo que lá se implantou, ancorando diversas empresas modernas do ramo. Enquanto a economia de Campos manteve-se como fornecedora de mão-obra qualificada, das escolas técnicas do município. Viva a economia regional!


 Fonte: IBGE 

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JAN. a OUT. / 2014/2015/2016- VALORES CORRENTES - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS

FOLHA DE PESSOAL X INVESTIMENTOS

Fonte: TCE-RJ

O gráfico acima traz a comparação referente aos dez meses de orçamento executado das folhas de pagamentos e dos encargos da Prefeitura Municipal de Campos e os seus investimentos, nos respectivos exercícios fiscais de 2014/2015/2016.

Dentro desta conjuntura, observa-se, a folha bruta da prefeitura de 2014 a 2016, cresceu percentualmente 8,90%. No ano de 2015, a folha de pagamento e os encargos tiveram apenas aumento vegetativo em relação ao ano de 2014, em decorrência da prefeita não conceder aumento aos servidores públicos municipais, sob a alegação de que o município enfrentava na ocasião significativa crise financeira.

Importante deixar claro, a elevação da folha de pagamento e dos encargos do ano de 2016, sofreu variação nos seus valores, exatamente, por conta do aumento concedido pelo governo atual, em razão das eleições municipais deste ano.

No que tange a curva relativa aos investimentos, à variação percentual apresenta queda expressiva de 31,13%.Tudo indica que esta será a tônica da dinâmica das conta públicas futuras. A folha de pagamento em ascensão e os investimentos em declínio. Infelizmente!    

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: 5º Bimestre / 2014/2015/2016- VALORES CORRENTES- PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS

FOLHA DE PESSOAL X INVESTIMENTOS

Fonte: TCE - RJ

O gráfico acima traz a comparação bimestral do quinto bimestre da folha de pagamento e os encargos pagos pela Prefeitura Municipal de Campos e os seus investimentos realizados, nos respectivos exercícios fiscais de 2014/2015/2016.

Dentro desta realidade, a folha bruta da prefeitura cresceu de 2014 a 2016, apenas, no quinto bimestre o percentual de 24,57%. No que tange a curva relativa aos investimentos, à variação percentual atingiu o patamar de 246,82%. 

RECEITA DE ROYALTIES E DAS PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS DE 1999 a 2016 - VALORES REAIS - INPC

fonte: Inforoyalties/Ucam

O município de Campos no recorte de tempo circunscrito ao ano de 1999 até o mês de dezembro do ano de 2016 recebeu em valores reais de Royalties e Participações Especiais, apenas numa fonte de receita, o quantitativo de R$ 18, 623 bilhões. Enquanto o município vizinho de Macaé, neste mesmo período, recebeu R$ 8,844 bilhões. O ciclo da fortuna financeira!   

ISENÇÃO FISCAL X GASTOS SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 2009 A 2015 EM VALORES CORRENTES (R$ BILHÕES)

Fonte: TCE,MP, Secretaria estadual da Fazenda e Jornal O Globo

Estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Secretaria estadual da Fazenda, publicado no jornal O Globo de domingo passado, revelam que o governo do PMDB do Rio de Janeiro, promoveu renúncia fiscal (Isenções Fiscais), no valor de R$ 166, 78 bilhões  no período circunscrito de 2009 a 2015. Enquanto, aportou apenas na área social o valor de 117, 7 bilhões neste mesmo período. Quantitativo inferior aos valores dados aos empresários amigos do poder. Uma verdadeira vergonha contra as pessoas de bem deste Estado!

Outro acinte contra a sociedade da face maldita do governo Pezão, cujos salários dos servidores, são pagos atrasados há mais de um ano. Reside, no discurso oficial da falta de transparência, quando se furta a abrir a suas contas a sociedade civil organizada, juntamente, com a lista das empresas contempladas com o beneplácito fiscal, decorrente do dinheiro do contribuinte.

Alegam as hostes governamentais do PMDB, a impossibilidade de publicizar a aludida lista, por conta da existência do sigilo fiscal, desta indecente e calamitosa relação de atividades econômicas que envolvem até Casas de Massagem.

Em virtude desta, odiosa figura jurídica, a obscuridade grassa no governo Pezão. Temos que reagir a esta lamentável situação. Abre as suas contas governador!!!  

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, ISENÇÕES FISCAIS E BENEFÍCIOS RECONHECIDOS PELO ESTADO DE 2009 a 2015 - VALORES CORRENTES (BILHÕES)

Fonte: TCE, MP, SEF e Jornal O Globo

De acordo com o gráfico acima, constata-se, do período anual de 2009 a 2015, o Estado do Rio de Janeiro, obteve uma Receita Corrente Líquida de R$ 286,50 milhões, registrada no gráfico na curva de cor azul. Concedeu a guisa de isenções fiscais, o valor apurado, pelas instituições do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual e a Secretaria Estadual de Fazenda o quantitativo de R$ 166, 78 bilhões, conforme figura no gráfico na curva de cor vermelha.

Entretanto, o governo do Estado, reconhece que concedeu em benefícios fiscais às empresas, apenas, o quantitativo de R$ 46,58 bilhões no período assinalado no gráfico com a curva de cor verde. O pior desta discussão toda reside no problema da obscuridade por parte do governo Pezão. Quando alega que em decorrência da figura jurídica do sigilo fiscal, esteja impedido de promover a divulgação da lista das empresas beneficiadas com a renúncia fiscal, ou seja, com o dinheiro do contribuinte. Revela-se, assim, com esta duvidosa conduta, flagrante, falta de transparência na gestão pública da arrecadação tributária.

Governador Pezão, por que tanta obscuridade nesta lista de isenções fiscais que envolvem as atividades econômicas do Estado? Tem alguma empresa de parente de Vossa Excelência nesta lista? Vamos abrir a caixa preta Governador. Transparência já!  

Legenda:

1-    Azul = Receita Corrente líquida

2-    Vermelha = Isenção Fiscal

3-    Verde = Benefício Reconhecido pelo Estado