COMPARATIVO DA ARRECADAÇÃO REALIZADA DOS ROYALTIES e P.E e o FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM) ANUAL - 2015/2016 - CAMPOS DOS GOYTACAZES- VALORES CORRENTES 

Como se observa através do gráfico acima, ao se comparar a arrecadação do ano de 2015 relativas aos royalties e as participações especiais, com a do ano de 2016 (até o mês de novembro). Verifica-se, significativa queda de 36,74% na principal fonte de receita do orçamento municipal. Esta conjuntura, constitui-se em fator de preocupação, para o próximo governante e a implementação das futuras políticas públicas municipais.

Infelizmente, o município de Campos, ainda continua dependente das rendas indenizatórias do petróleo, em razão dos gestores públicos ocupantes do cargo de prefeito, no período circunscrito a 1999 a 2016, terem de forma irresponsável, rasgado o bilhete premiado do ciclo alvissareiro do petróleo. Não se comprometeram em diversificar economicamente a estrutura produtiva local, dando com isso, independência ao município desses recursos, nos momentos de crise econômica ou efetivamente no final do ciclo do ouro negro, quando agora os indicadores do setor de petróleo e gás, já apontam para a sua finitude.

No que tange a receita do FPM, composto de duas fontes de recursos privativa do governo federal, o Imposto de Rendas e o Imposto sobre os Produtos Industrializados. Representa pouco dentro do orçamento municipal, todavia, neste cenário de retração econômica, jamais, se poderá dispensar qualquer fonte de receita, sobretudo, no caso em tela, cujo valor anualizado do FPM, encontra-se no patamar de R$ 50 milhões.

Ao se fazer a comparação do FPM arrecadado efetivamente no ano de 2015 com o do ano de 2016 (até novembro), tendo em vista, que o ano fiscal vigente ainda está em andamento. Apenas a guisa de ilustração, a queda na arrecadação do fundo atinge a variação percentual de 7,96%. O valor deste ano fiscal totaliza R$ 48, 511 milhões, deverá atingir no mês de dezembro, no máximo o valor arrecadado do ano de 2015. Sem muita perspectiva de melhora. Em decorrência da recessão que ora assola a economia brasileira, e os seus impactos, sobre a arrecadação do IR e do IPI serão negativos afetando indiretamente a arrecadação do FPM.

 De qualquer maneira não custa nada torcer no sentido, dos valores arrecadados do ano de 2016 do FPM, ultrapasse o do ano de 2015.