RECEITA DO ISS E DO ITBI REDUZ NO ANO DE 2017, EVIDENCIANDO ASSIM, DESAQUECIMENTO DA ATIVIDADE ECONÔMICA LOCAL

RECEITA RIBUTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-(RJ) 2017/2016- VALORES CORRENTES 

Fonte: PMCG

O gráfico acima retrata o desempenho das principais receitas tributárias da Prefeitura Municipal de Campos, no exercício financeiro do ano de 2017, comparado ao ano de 2016.

Observa-se de acordo com as respectivas fontes de receitas arrecadadas ao longo do ano de 2017, que os valores pecuniários relativos ao IPTU cresceram 8,31% em relação ao ano de 2016. No ano de 2016 o arrecadado foi de 42, 215 milhões, no ano de 2017, estes valores chegaram a R$ 45, 722 milhões.

No caso do ISS, a arrecadação do ano de 2017 apresentou queda de 16,60%, evidenciando assim, o desaquecimento do nível de atividade econômica no setor de prestação de serviços da economia local. Em 2016 a prefeitura arrecadou 89, 335 milhões contra o arrecadado de 74, 508 milhões do ano de 2017.

Em relação à arrecadação do ITBI outro tributo relevante no que tange a avaliação do nível de atividade econômica do município, especificamente, as suas alíquotas incidem sobre as transações imobiliárias. Ocorre também redução da sua arrecadação de 25,11% no ano de 2017 comparado ao ano de 2016. No exercício fiscal do ano de 2017 o arrecadado ficou em 13, 046 milhões e no ano de 2016 em 17, 421 milhões.

O FPM, fundo composto das receitas dos impostos federais, do IR e do IPI, apresentou ligeira queda de 2,78% na sua arrecadação no ano de 2017 em relação ao mesmo período do ano de 2016. Como se verifica no gráfico em termos absolutos, no ano de 2017, a arrecadação foi de 48, 232 milhões e a do ano de 2016 fica em 49, 613 milhões.

No que diz respeito ao ICMS, o imposto de cobrança privativa dos Estados, a parte que coube ao município de Campos, cresceu 6,63% no ano de 2017 em relação ao ano de 2016. Em 2017 ingressou no caixa da prefeitura 228,83 milhões e em 2016 o valor de 214, 594 milhões.

No ensejo, importa salientar, a guisa de maiores esclarecimentos a sociedade, o atual governo municipal no ano de 2017, permitiu aos contribuintes campistas aderirem ao Programa Municipal de Refinanciamento das suas dívidas fiscais o (REFIS), lembro simplesmente deste fato porque, a despeito deste beneplácito fiscal, a arrecadação do ISS e do IBTI, paradoxalmente, caiu ao invés de aumentar. Apenas a receita do IPTU, conforme registrado no gráfico e na tabela apresentou ínfima melhora.

Em face desta conjuntura não tão alentadora, pode-se afirmar, a arrecadação própria do município, ainda se configura em grande desafio ao governo empossado em janeiro de 2017. Elevar a carga tributária do sistema econômico local, como já ocorre, constitui-se numa alternativa de curto prazo, muito perigosa, cuja conseqüência será o aumento da inadimplência ou o fechamento de mais estabelecimentos comerciais. Infelizmente! 

REDUÇÃO DO DESEMPREGO NA ECONOMIA DE CAMPOS E NA ECONOMIA DO ERJ

MOVIMENTAÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO 2017/2016

FONTE: CAGED

Como se observa através da tabela acima, o fluxo de contratação do mercado de trabalho do município de Campos no ano de 2017 comparado ao do ano de 2016 continua com o seu saldo líquido negativo. Todavia, no ano de 2017, a economia local apresentou números melhores do que ao do ano de 2016. Em 2016 o município destruiu 6.421 vagas e em 2017 foram 2.992 postos de trabalho. A economia de Campos ainda continua desempregando.

Comportamento semelhante teve a economia do estado do Rio. O nível de desemprego continuou elevado no ano de 2017 em 92.192 postos de trabalho a menos, contra, o saldo líquido negativo de 237.361 empregos formais no ano de 2016.

Dentro deste cenário do mercado de trabalho, os números do CAGED, apontam para o arrefecimento da retração da brutal crise financeira que se abateu sobre a economia do estado. Se este quadro de melhora nas contratações dos trabalhadores se configurarem numa tendência, certamente, no ano de 2018 tanto a economia campista como a do estado, poderão inverter a curva negativa do desemprego. Estamos na torcida por dias melhores.

MERCADO DE TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BARRA ABRE VAGAS EM JANEIRO DE 2018

COMPARATIVO DO SALDO LÍQUIDO DO EMPREGO DO MÊS DE JANEIRO DE 2018/2017 - NÍVEL NACIONAL, ESTADUAL E DO MUNICIPAL - CAGED

Ao analisar o comportamento do mercado de trabalho do mês de janeiro de 2018 em relação ao mês de janeiro de 2017, tanto a nível nacional, como no estadual e o municipal, percebe-se, através dos dados do CAGED, melhora no cenário da empregabilidade, neste primeiro mês do ano.

A nível nacional a economia brasileira, no mês de janeiro de 2017, destruiu 40.864 empregos formais. No que tange ao mês de janeiro de 2018, a curva do desemprego se inverte e o país encerra o mês ostentando o saldo líquido do emprego positivo, em 77.822 empregos com a carteira assinada.

O Estado do Rio de Janeiro, a despeito da intensa crise financeira que se abateu sobre a Administração Pública Estadual, também, apresenta números do emprego satisfatórios. Como se vê no gráfico e na tabela, em janeiro de 2017, a eliminação dos postos de trabalho chegaram a 26. 472 trabalhadores, neste mesmo período do ano de 2018, o quantitativo do desemprego, reduz significativamente, a perda dos postos de trabalho atingem, assim, o numerário de 9.830 trabalhadores formais.

No caso do município de Campos, os números do desemprego não ficaram tão bons como se esperava. Todavia, constitui-se, alento o fato da economia campista encontrar-se na trajetória de diminuição do seu quadro de desemprego. Em 2017 o saldo líquido ficou em menos 381 postos de trabalho e em janeiro de 2018 em menos 375. 

O município de Macaé, os números estão dentro de uma boa perspectiva, reflexos, obviamente, da conjuntura positiva do mercado do petróleo, cuja dinâmica, decorre da recuperação de fôlego de uma das maiores petroleiras do mundo, a Petrobrás, sediada no município. Como se observa, em janeiro de 2017, foram 230 postos de trabalho a menos. Em janeiro deste ano o saldo líquido do desemprego fica negativo em 178.

O município de Rio das Ostras, também, teve bom desempenho no seu mercado de trabalho. Em janeiro de 2017 a destruição do emprego atinge a 354 trabalhadores. No mês de janeiro de 2018, este número se reduz ao quantitativo de 113 trabalhadores formais a menos.

Dos principais municípios da Bacia Petrolífera de Campos, São João da Barra, destaca-se, como o único município na geração de empregos no ano de 2018. Em janeiro de 2017 a economia local perde 62 empregos, em contrapartida, no mês de janeiro de 2018 ganha 23 postos de trabalho. São os impactos advindos do grande empreendimento portuário do Açu. Vamos aguardar a partir de agora os resultados do mês de fevereiro de 2018.  

ARRECADAÇÃO DO PETRÓLEO AUMENTO NO PRIMEIRO BIMESTRE DE 2018

ROYALTIES E AS PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS DO PRIMEIRO BIMESTRE DE 2018/2017 EM VALORES CORRENTES

Fonte: ANP

Como se verifica através do gráfico e da tabela acima, a arrecadação das rendas petrolíferas dos principais municípios da Bacia de Campos aumentou no primeiro bimestre de 2018 em relação ao mesmo período do ano de 2017.

No município de Campos o crescimento foi de 12,75%. Em Macaé o aumento do bimestre de 2018 em relação ao de 2017 atingiu o percentual de 26,07%.

No caso dos municípios de São João da Barra e o de Rio das Ostras as majorações atingiram respectivamente, 14,13% e 20,19%.

Constata-se, todavia, a melhora no cenário financeiro dos municípios dependentes, ainda, do extrativismo do petróleo, no que tange especificamente, a fonte de receita royalties e as participações especiais. Que bom!   

ARREDAÇÃO TRIBUTÁRIA DE 2017 DA PMCG EM RELAÇÃO A 2016 SOFRE POUCA ALTERAÇÃO APESAR DO REFIS

RECEITA TRIBUTÁRIA EM VALORES CORRENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JAN. A OUT. DE 2017/2016 

Fonte: Prefeitura M. de Campos

O gráfico e a tabela acima comparam a arrecadação dos exercícios financeiros do ano de 2017 em relação ao de 2016 do período de janeiro a outubro.

No ano de 2016 a prefeitura arrecadou da fonte de receita do IPTU R$ 37, 062 milhões. Em 2017 os valores chegaram a R$ 39, 394 milhões. O crescimento desta receita foi de apenas 6,29% no período de janeiro a outubro. Importa salientar, no ano de 2017 a gestão atual concedeu aos contribuintes em débito com a Fazenda Pública Municipal, o beneplácito do Programa de Refinanciamento Fiscal (REFIS).

No que tange a receita do ISS, a arrecadação do ano de 2016, curiosamente, ficou melhor do que a do ano de 2017, a despeito da concessão do REFIS. Em 2016 a máquina fiscal arrecadou o quantitativo financeiro de R$ 69, 898 milhões e em 2017 R$ 61, 943 milhões. Ocorre uma queda de receita de um ano para o outro de 11,38% de janeiro a outubro.

No caso do ITBI, o imposto que reflete as transações imobiliárias da economia local, a sua arrecadação amarga, também, queda nos dez meses analisados de 2017 em relação a 2016. Em 2016 ingressaram nesta fonte de receita os valores de R$ 13, 228 milhões em 2017 R$ 10, 608 milhões. Esta redução no exercício fiscal de 2017 representou 19,80%.

O IPVA, o imposto estadual incidente sobre a propriedade de veículos automotores, a arrecadação de 2017 teve queda irrisória de 1,41%. Em 2016 a arrecadação ficou em R$34, 706 milhões e em 2017 em R$ 34, 215 milhões. Ressalta-se, todavia, este imposto, a sua competência arrecadatória pertence ao Estado, por ditame constitucional, porém, fica no caixa do município cinqüenta por cento dele, referente, a frota de veículos municipais registrada no cadastro do DETRAN.

O ICMS, o outro imposto de competência estadual, em que vinte cinco por cento da sua arrecadação é dividida com os municípios. Em 2016 os valores repassados a prefeitura de Campos ficaram em R$ 219, 493 milhões. Em 2017 estes repasses tiveram acréscimos de 8,77% atingindo, assim, o patamar de R$ 238, 740 milhões.

Dentro desta dura realidade acima, pode-se afirmar, a arrecadação do ano de 2017 apresentou pouca alteração em relação ao ano de 2016, apesar do REFIS. A prefeitura, infelizmente, continua com a sua saúde financeira combalida. Pensar em majorar impostos e as contribuições nesta conjuntura, constitui-se uma irresponsabilidade fiscal ou um tiro no pé. A queda da arrecadação do ISS demonstra a tibieza do nível de atividade da economia campista. A tendência no exercício fiscal de 2018 se houver efetivamente aumentos da carga tributária municipal, será a de redução da arrecadação. Vamos aguardar! 

VEREADORES COM A RESPONSABILIDADE!

Sessão Extraordinária da Câmara de Campos

Na próxima sexta-feira, véspera das festividades do Carnaval, a Câmara Municipal de Campos, se reunirá em sessão extraordinária. Na pauta estará a redução da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip), da Classe Empresarial de Campos, em detrimento dos imóveis residenciais da população campista.

Nesta sessão os vereadores que se sentiram ludibriados pelo Poder Executivo, em razão de votarem no projeto de majoração da COSIP, sem ao menos lerem o que estavam votando. Terão a oportunidade de se redimirem perante a população, através da revogação deste pesado encargo, cujo ônus, recairá sobre as famílias campistas, despossuídas da mesma capacidade de organização dos empresários beneficiados pelo poder público municipal, após reunião no gabinete do prefeito de Campos.

Inegavelmente, como já é do conhecimento de todos, a arrecadação tributária do município esteve relegada ao abandono pelos irresponsáveis gestores públicos, antecessores do atual chefe do executivo, por mais de vinte anos, em virtude da avalanche de dinheiro dos royalties, creditados no caixa da prefeitura, no período de prosperidade do Ciclo do Petróleo.

Todavia, constitui-se inaceitável nesta conjuntura de crise financeira da economia local, repassar aos contribuintes residenciais a cobrança abusiva e injusta, em apenas um ano de mandato, da desídia praticada pelas administrações passadas. Quando a inflação do ano de 2017 pelo IPCA ficou em 2,9% e a maioria dos aumentos dos itens que compõe a cesta de consumo das famílias sofreu aumento médio de 10% ao ano.

Diante deste contexto, acho que chegou o momento dos vereadores, que se colocam na posição de representantes do povo de Campos, de reavaliarem os seus votos nesta sessão do dia nove de fevereiro. E num gesto de nobreza e humildade, se lembrarem dos quase três mil desempregados, segundo o CAGED, da nossa terra, apenas, no ano passado. Sem condição de honrar as suas obrigações do cotidiano. Dura realidade!

PREÇO DO BARRIL DE PETRÓLEO CRESCE QUASE 30% DE JULHO DE 2017 A JANEIRO DE 2018

SÉRIE HISTÓRICA DO PREÇO DO BARRIL DE PETRÓLEO TIPO BRENT (EM DÓLAR) DE 2014 A JANEIRO DE 2018 

Fonte: Investing.com

O gráfico acima registra os preços do barril de petróleo de 2014 a janeiro de 2018. Como se observa, ao longo do ano de 2017, o barril se manteve no patamar de US$ 50,00, apenas no mês de junho ficou abaixo deste valor, quando encerrou o mês em US$ 48,16.

A partir do mês de julho de 2017 até janeiro de 2018, a curva de preço do barril variou 29,43%, saiu de US$ 52,64 para US$ 68,13. Este comportamento ascendente do preço desta relevante commodities, ainda, para a nossa região, reflete positivamente sobre os repasses dos royalties e das participações especiais. Uma boa notícia!