R$ 12 Milhões para construção do Novo CEASA

 

                                                                              Foto: J3News.com.br

Segundo a reportagem do J3News.com, do dia 22 de novembro de 2023, intitulada “Campos receberá R$ 12 milhões para investir no novo Ceasa Municipal”, o prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho, garantiu R$ 12 milhões para a construção do novo Centro de Abastecimento e Polo Agroalimentar de Campos. O recurso foi articulado nesta terça-feira (21), durante uma agenda em Brasília para a aprovação de projetos e emendas parlamentares. O prefeito confirmou a informação nas redes sociais, ainda na Câmara Federal, após participar da reunião da bancada dos deputados federais do Rio de Janeiro.

No contexto da reportagem, o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Almy Junior, acrescentou:

“A gente tem um plano de recuperar a capacidade de infraestrutura para que a agropecuária do nosso município alavanque e Campos se torne referência do Estado também nessa área. O prefeito tem trabalhado muito naquilo que é importante, que é a infraestrutura, como estradas, pontes, terminal pesqueiro, nova feira no Mercado Municipal, novas feiras itinerantes, máquinas e equipamentos para atender o agricultor familiar, apoio à produção leiteira, que é muito grande em Campos, e à produção de grãos, que tem avançado muito. E o novo Ceasa é o fechamento disso tudo, um espaço onde os negócios agrícolas acontecerão de uma maneira bastante forte. A gente chegou a esse terceiro ano de governo entendendo já ser viável retomar o projeto do Ceasa e, com o projeto concluído, o prefeito está buscando recurso financeiro, como tem feito para as demais ações e projetos estruturais da agricultura. Assim, na área de produção e comercialização de alimentos, desenvolvendo da Central de Abastecimento, a nova feira do Mercado e o Terminal Pesqueiro de Farol, Campos terá toda infraestrutura necessária para o produtor investir com segurança na agropecuária”, concluiu Almy.

Diante de tantas promessas e expectativas em torno da abertura do novo CEASA de Campos, e conforme ressaltado na reportagem do J3News.com, o prefeito Wladimir Garotinho garantiu R$ 12 milhões para reabrir esse importante entreposto comercial, atendendo a uma antiga demanda dos agricultores campistas, conforme explica o secretário de Agricultura e Pesca.

Nesse contexto, algumas perguntas são pertinentes: Quando será reaberto o CEASA, prefeito Wladimir Garotinho? Temos produção suficiente na economia local para abastecer as estruturas do novo CEASA, ou continuaremos comprando hortifrutigranjeiros do Espírito Santo, terra do secretário de Agricultura, ou da região Serrana do estado do Rio de Janeiro?

Por fim, se há recursos financeiros disponíveis, quando teremos a entrega da obra? A sociedade campista e os agricultores estão ansiosos por respostas. Afinal, comprar “barracas novas” para maquiar a Feira da Roça é muito fácil, e é óbvio que isso contribui para o seu marketing pessoal e disfarça a verdade dos fatos. Ou estamos exagerando um pouco, prefeito?

                         

Empregabilidade na economia de Campos despenca quase 100% em julho de 2024

 

CAGED: saldo líquido do emprego  de julho de 2023 e  2024 - Campos dos Goytacazes (RJ)

Segundo os dados sobre os postos de trabalho do mês de julho de 2024, publicados ontem pelo CAGED, a economia do município de Campos dos Goytacazes (RJ) registrou uma redução de 92,15% no número de contratações de mão de obra com carteira assinada em relação ao mesmo período do ano passado. O saldo líquido em julho de 2023 alcançou 331 empregos, enquanto em julho de 2024, as vagas geradas se limitaram a apenas 26 contratações.

Essa conjuntura demonstra claramente o enfraquecimento da atividade econômica em Campos, especialmente sem os empregos criados pelo setor sucroalcooleiro, cuja safra sazonal já está se aproximando do fim. Até mesmo o setor de serviços, que vinha apresentando uma trajetória crescente de empregabilidade, registrou um saldo negativo em julho de 2024, como pode ser observado no gráfico.

Portanto, esses números refletem o descompasso vivido pela economia de Campos e sua evidente fragilidade, apesar da intensa propaganda do governo municipal que tenta pintar um cenário de paraíso econômico. Em qual cidade, é a pergunta que fica?

Por Alcimar das Chagas Ribeiro

 

A região Norte Fluminense gerou 8,9 mil empregos no acumulado do ano, apesar da desaceleração em julho

agosto 29, 2024

 

O avanço do ciclo da cana-de-açúcar em direção ao fim da safra, desacelerou o emprego formal na região Norte Fluminense. Foram geradas 738 novas vagas de emprego em julho, saldo menor 64,31% em relação ao mês anterior. Os municípios diretamente envolvidos com o setor foram os responsáveis pela desaceleração. Campos dos Goytacazes gerou somente 26 novas vagas de emprego em julho, enquanto São Francisco de Itabapoana eliminou 18 vagas no mesmo mês. 

No acumulado de janeiro a julho deste ano, foram geradas 8.893 vagas de emprego na região, concentradas em 50,22% em Campos dos Goytacazes e em 48,89% em Macaé. O destaque negativo ficou com São João da Barra com a eliminação de 1.124 empregos no acumulado do ano.

Na avaliação setorial, considerando os principais munícipios geradores de emprego na região (Campos, Macaé, São Francisco e São João da Barra), as atividades de serviços se destacaram com um saldo acumulado de 5.394 vagas, seguido pelas atividades industrias com um saldo de 1.767 vagas. As atividades agropecuárias vem a seguir com 1.552 vagas e o comércio com 235 vagas de emprego no período. A construção civil gerou um saldo negativo de 300 vagas eliminadas no período.

O estado do Rio de Janeiro gerou 101.340 empregos no ano, enquanto o país gerou um saldo de 1.492.214 no mesmo período.

Gabriel Galípolo: um presidente para chamar de seu

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou ontem em rede nacional que o presidente Lula encaminhará hoje ao Senado Federal o nome de Gabriel Galípolo, graduado em Ciências Econômicas e mestre em Economia Política pela PUC-SP e atual Diretor de Política Monetária do BACEN, para ser sabatinado. Galípolo será o novo presidente do Banco Central do Brasil (BACEN) a partir de janeiro de 2025, como já era esperado pelo mundo político e pelo mercado.

Gabriel Galípolo foi presidente de um grande banco de investimento em São Paulo, e por essa e outras razões, o mercado financeiro vê com bons olhos sua futura nomeação. Além disso, ele atuou como consultor econômico do então candidato à presidência Lula em 2022, através de Fernando Haddad, que na época também era assessor. Nesse ambiente de relacionamento profissional e pessoal, Galípolo construiu uma boa amizade com o agora presidente da República. Esse estreitamento de laços pode ter sido determinante para sua indicação ao Senado, sem desconsiderar, obviamente, sua competente formação acadêmica e profissional.

Essa nomeação, ao que tudo indica, deverá pôr fim aos ruídos políticos existentes entre o Palácio do Planalto e o atual presidente do BACEN, Roberto Campos Neto. Lula, até o momento, não digeriu o comportamento de Campos Neto ao votar para presidente da República em 2022, em São Paulo, vestindo a camisa da seleção brasileira, numa clara demonstração de apoio a Jair Messias Bolsonaro. Tal atitude é inaceitável para o ocupante da presidência da maior autoridade monetária do país, especialmente considerando que o BACEN brasileiro é, legalmente, “independente”. Vale lembrar que, ao ocupar um cargo público, a pessoa representa a instituição 24 horas por dia, não apenas durante o expediente de trabalho. A liturgia do cargo deve ser rigorosamente cumprida; caso contrário, deve-se pedir exoneração e buscar outro caminho. Portanto, nesse contexto, o presidente Roberto Campos Neto cometeu um erro.

Agora, cabe à sociedade brasileira analisar e vigiar como será a conduta do futuro presidente Galípolo a partir de janeiro de 2025. Ele goza de grande prestígio com o presidente Lula, ao ponto de conversarem por telefone a qualquer hora do dia. Não poderá haver interferência política no BACEN, como todos sabemos, para tentar alterar a meta de inflação ou reduzir a taxa básica de juros, a SELIC, por decreto, com o objetivo de dinamizar o sistema econômico. O governo deve fazer sua parte, que é manter as contas públicas equilibradas, o famoso ajuste fiscal, tão defendido pelo "Deus mercado". Esperamos apenas que esse ajuste fiscal não seja feito às custas da população pobre, como, por exemplo, cortando o orçamento da Farmácia Popular e o BPC. Vamos atacar as renúncias fiscais e isenções concedidas a empresários liberais ineficientes deste país.

Por fim, acredito que o presidente Lula terá no BACEN, a partir de janeiro, um presidente para chamar de seu, assim como teve nos seus oito anos de governo Henrique Meirelles, com quem Lula teve, como a história demonstra, uma relação extremamente republicana. Creio que a relação entre Lula e Galípolo será similar. Afinal, o presidente Lula é um grande estadista, eleito presidente da República por três vezes — um feito que nem Getúlio Vargas conseguiu, já que foi presidente do Brasil por duas vezes. E assim segue a pátria amada.

 

Aumento na arrecadação da Prefeitura de Campos

 

Arrecadação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública de janeiro a junho de 2023 e 2024 (Valores Nominais - R$ em Milhões)

Foram publicados os dados da arrecadação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, cobrada dos contribuintes na conta de luz pelas prefeituras indicadas no gráfico. Os números foram retirados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), encaminhado pelos municípios ao TCE-RJ.

A Prefeitura de Campos foi a que apresentou a maior arrecadação em termos absolutos e o maior crescimento da receita de janeiro a junho de 2024, em relação ao mesmo período de 2023. Nas demais prefeituras, a receita dessa importante contribuição é bem menor quando comparada à de Campos, além de terem registrado queda de receita no período considerado neste post.

Portanto, podemos dizer que isso significa mais dinheiro para a Prefeitura de Campos. É isso aí.

Trânsito de Campos é muito confuso

 

É necessário e urgente que as autoridades municipais resolvam de imediato à situação do trânsito, bastante confuso, em Campos dos Goytacazes (RJ). Dificilmente se observa motorista e motociclistas obedecendo às sinalizações de trânsito. Via de regra, todos eles burlam os sinais luminosos, inclusive alguns motoristas de ônibus, o que é ainda mais grave.

A responsabilidade por colocar ordem no trânsito é da prefeitura, por meio da Guarda Municipal, que há anos tem se mostrado omissa em suas mais sagradas atribuições. Isso é inaceitável, pois pagamos muitos impostos e não vemos a contrapartida do poder público na prestação de serviços na mesma proporção.

O que os motociclistas fazem pelas ruas da nossa cidade é muito perigoso, porque, além de colocarem suas próprias vidas em risco ao desobedecerem à legislação vigente, também colocam as nossas. Admito até que houve algum avanço no trânsito de Campos, com a instalação de sinais e ciclo faixas, que permitem uma relação mais humanizada entre motoristas e ciclistas, já que o direito à cidade é coletivo. Temos que ressaltar que o direito ao espaço público é de todos e não apenas daqueles que possuem poder econômico.

Portanto, acho que passou da hora da prefeitura de Campos atuar de forma mais austera na coibição dos abusos no trânsito, tanto por parte dos motoristas quanto dos motociclistas. Antes de concluir, quero deixar registrada a minha solidariedade com a família da ciclista que foi morta na Avenida Arthur Bernardes por um caminhão que jamais deveria estar passando por ali. Todavia, como o governador do estado do Rio de Janeiro e o prefeito de Campos são duas autoridades omissas, esse fato lamentável e repudiável ocorreu, levando a vida de uma inocente. E o prefeito Wladimir, tardiamente, resolveu tomar providências, como, por exemplo, impedir o tráfego de caminhões na zona urbana da cidade, a partir de primeiro de setembro. Na verdade, tais medidas deveriam ter sido tomadas anteriormente. Mas, como tudo no Brasil, só funciona após um trauma ou o surgimento de um cadáver, como foi o caso da jovem que morreu. A vida segue. Para não esquecer: é urgente reabrir a Estrada dos Ceramistas, senão mais inocentes morrerão na Arthur Bernardes.

 

Em pleno período eleitoral, aumenta o número de cadastrados no CADÚNICO. Muito estranho.

 

Evolução da pobreza de janeiro a agosto de 2024 

Segundo os dados publicados pelo Ministério da Cidadania do Governo Federal sobre o quantitativo de pessoas cadastradas no CADÚNICO, em situação de vulnerabilidade social ou em estado de pobreza no mês de agosto de 2024, pode-se depreender, a partir do gráfico, que a pobreza nos municípios petro-rentistas do estado do Rio de Janeiro, como Campos, Macaé, Rio das Ostras e São João da Barra, que havia sofrido uma pequena retração no mês de julho em relação a junho deste ano, voltou a aumentar em agosto. Considero isso uma notícia negativa para a região Norte Fluminense.

Essa conjuntura é preocupante e exige uma explicação por parte dos prefeitos dessas cidades, pois, coincidência ou não, estamos em pleno período eleitoral, e a elevação no número de cadastrados no CADÚNICO, por menor que seja, chama a atenção. Isso pode parecer aos olhos dos contribuintes que pagam uma alta carga tributária aos cofres municipais, um comportamento muito estranho.

Portanto, é inaceitável constatar esse crescimento da pobreza nesses municípios, detentores de orçamentos bilionários e uma alta renda per capita, conforme comprova a tabela acima. Será que está faltando algo para que, definitivamente, viremos à página desta triste história de desigualdade social? Assim não dá.

Mais dinheiro nas contas das prefeituras petro-rentistas do ERJ

 

Participação especial de agosto de 2024 em valores nominais - (R$ - em Milhões) 

Serão depositadas no dia de hoje, pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), as rendas relativas à terceira parcela da participação especial do trimestre que termina em agosto de 2024 nos cofres dos municípios petro-rentistas do estado do Rio de Janeiro. Esses recursos beneficiarão tanto as prefeituras pertencentes à Bacia de Campos quanto aquelas da Bacia de Santos, cujos poços de petróleo são oriundos do pré-sal.

A título de esclarecimento, a participação especial é a remuneração devida pelos poços de petróleo de maior produtividade nas bacias petrolíferas mencionadas acima. Os municípios que fazem parte da Bacia de Santos indicados no gráfico são: Maricá e Niterói; os demais pertencem à Bacia de Campos.

Portanto, esses são os números do dinheiro do petróleo. Em uma simples e objetiva comparação, enquanto Maricá recebe mais de R$ 370 milhões no dia de hoje, Campos recebe apenas cerca de R$ 8 milhões, demonstrando claramente que a Bacia de Campos caminha a passos largos para o seu esgotamento.

 

Câmara de Vereadores de Macaé é a mais onerosa

 

Gastos do Poder Legislativo de janeiro a junho de 2024 - em valores nominais - (R$ em Milhões)

O gráfico apresenta os gastos do Poder Legislativo de Campos, Macaé e São João da Barra, de janeiro a junho de 2024, com base em dados retirados do TCE-RJ. Observa-se que, entre os municípios analisados, a Câmara de Vereadores de Macaé é a mais onerosa para o contribuinte. É desse jeito!

Processo Eleitoral de 2024 no Município de Campos dos Goytacazes (RJ)

 

O processo eleitoral teve seu início oficial no dia 16 de agosto de 2024, em todo o Brasil, conforme determina a legislação eleitoral. Na nossa cidade, temos duas candidaturas fortes tanto do ponto de vista político quanto econômico e financeiro. Representando dois grupos que estão no poder local e estadual, além disso, é importante salientar que ambos fazem parte dos partidos que compõem a base do “Centrão” no Congresso Nacional. O que não é segredo para ninguém: são elas as candidaturas do prefeito Wladimir Garotinho e da Delegada Madeleine. Apenas para deixar claro ao eleitor de viés moralista, a disputa pela Prefeitura de Campos se dará dentro do “Centrão”. E ainda querem uma política sem corrupção.

Os referidos candidatos, por possuírem muitos recursos financeiros, estrearam na corrida, como se diz na gíria, fazendo uma grande festa na Multiplace, bastante concorrida, diga-se de passagem, e com a presença de personalidades do mundo político, tanto da esfera estadual quanto federal.

Contudo, qualquer análise sobre o presente cenário eleitoral é, por enquanto, precipitada, pois ainda não temos nenhuma pesquisa — estranhamente — que possa fundamentar melhor a análise a respeito da desenvoltura dos players da política campista. Embora haja informações de que, internamente, os candidatos estão realizando levantamentos para entender o comportamento do eleitorado campista e montar suas estratégias de caça ao voto.

Por fim, só nos resta agora aguardar os números e torcer para que a discussão dessa empreitada eleitoral se limite aos projetos que possam transformar a vida do cidadão campista, sem agressões no campo pessoal.

 

Receita do IPTU da Prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ) aumentou 9,85% no primeiro semestre de 2024

 

Arrecadação do IPTU da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes (RJ) de janeiro a junho de 2023 e 2024 - em valores nominais - (R$ em Milhões)

A arrecadação do IPTU da Prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ) de janeiro a junho de 2024 cresceu 9,85% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2023, conforme os dados do gráfico extraídos do site do TCE-RJ. Esse crescimento indica uma boa performance arrecadatória da Secretaria Municipal de Fazenda, demonstrando que, o dinheiro não está faltando na atual gestão!

Receita de ISS de São João da Barra supera a de Campos no primeiro semestre de 2024

 

Arrecadação do ISS de janeiro a junho de 2024 - em valores nominais - (R$  em Milhões) 

Impactadas pelos efeitos dos grandes investimentos, como os da Petrobras e do Porto do Açu, as arrecadações de ISS das Prefeituras de Macaé e de São João da Barra no primeiro semestre de 2024 superaram a receita de ISS da Prefeitura de Campos no mesmo período analisado. Isso demonstra claramente que, por ser composta por atividades econômicas de prestação de serviços de baixo valor agregado, a economia campista gera um nível de riqueza bem inferior quando comparada às economias de Macaé e São João da Barra. Isso não é bom para a cidade.

Apenas a título de esclarecimento, a receita de ISS de Rio das Ostras ainda não foi encaminhada ao TCE-RJ, de onde foram extraídos os dados do gráfico. Portanto, este é o cenário da arrecadação de ISS dessas três importantes economias da região Norte Fluminense.

Agricultura de Campos gasta só 2,2% do orçamento no 1º semestre de 2024

 

Execução Orçamentária da Agricultura do município de Campos dos Goytacazes (RJ) de janeiro a junho de 2024 - em valores nominais - (R$ em Milhões)

Segundo os dados da execução orçamentária da Secretaria de Agricultura de Campos dos Goytacazes (RJ), extraídos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) encaminhado ao TCE-RJ, observa-se que:

Do orçamento de R$ 48,636 milhões para 2024, aprovado pela Câmara Municipal, o governo Wladimir Garotinho empenhou R$ 23,931 milhões em seis meses e liquidou ou encaminhou para pagamento apenas 2,2% do total autorizado inicialmente, ou seja, R$ 1,070 milhão.

Isso demonstra, a princípio, que o atual governo pode estar enfrentando dificuldades financeiras para executar o volumoso orçamento da pasta da Agricultura, ou talvez esse importante segmento da economia campista tenha deixado de ser uma prioridade da gestão municipal. Essa é uma questão que merece uma resposta por parte das autoridades governamentais.

Por fim, esperamos que o atual orçamento milionário da Agricultura seja executado em sua totalidade e não se torne apenas uma peça fictícia para atender a interesses propagandísticos dos ocupantes do Poder Executivo local, em um ano eleitoral como 2024.

 

Por Alcimar das Chagas Ribeiro

 

A alocação de grandes volumes de recursos financeiros garante qualidade na educação?

agosto 15, 2024

 

O acompanhamento da evolução do ensino, sobretudo, o fundamental é crucial para apoiar a formação de politicas públicas voltadas para o desenvolvimento educacional. Os gestores municipais precisam estar atentos a este processo, até porque, em ambientes com predominância de desigualdade social, como nos espaços periféricos, me parece não ter outra saída.

Entretanto nos principais municípios da região Norte Fluminense (Campos, Macaé e São João da Barra), beneficiários de rendas petrolíferas, além de tributos relativos ao porto do Açu, no caso de São João da Barra, esta preocupação parece não ter a devida prioridade.

O índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede o desempenho escolar, coloca esses munícipios em condição dramática. Uma primeira observação é de que as notas de avaliação dos anos finais do ensino fundamental diminuem, quando comparadas as notas dos anos iniciais. Uma segunda observação é que este mesmo grupo está em preparação para ingressar no ensino médio e parece chegar mais fragilizado.

Todavia, uma questão que chama a atenção é o desempenho dos munícipios da região Noroeste Fluminense, especialmente, Miracema que elegemos para a comparação com os “primos ricos” do Norte Fluminense.

Nos anos iniciais do ensino fundamental, Campos dos Goytacazes atingiu a média de 5,4 em 2023 e média 4,7 em 2021. Entretanto, a média correspondente aos anos finais atingiu 4,2 em 2023, levemente acima da média 4,0 de 2021.

Macaé atingiu a média 5,8 nos anos iniciais em 2023 e média 5,9 em 2021. Já nos anos finais atingiu 4,6 em 2023 e 5,2 em 2021.

São João da Barra atingiu a média 5,1 em 2023 e média 5,0 em 2021. Já nos anos finais o município atingiu a média 4,4 em 2023 e média 3,8 em 2021.

O município de Miracema se distancia dos demais com a média 7,9 nos anos iniciais em 2023, superando a média 7,2 em 2021. Já nos anos finais, o município atingiu a média 6,5 em 2023, superando a média 6,4 em 2021.

Como se pode observar, os municípios ricos apresentam uma trajetória evolutiva da avaliação do ensino fundamental muito frágil, independente da crise sanitária ocorrida em 2020/2021. Ao contrário, os municípios muito mais pobres da região Noroeste vêm ocupando um espaço de liderança durante o período de avaliação. Veja tabelas a seguir.

Tabelas 1 e 2. IDEB anos iniciais e finais do ensino fundamental.

Fonte: Elaborado por Victor Martinelli e Nicolas Daloy (bolsistas Nuperj).

Finalmente, quando associamos o grau de eficiência da educação desses munícipios ao gasto na mesma função, sobressai um grande paradoxo. Evidente que é necessário observar a população estudantil dos municípios, mas a despesa liquidada em educação em Campos dos Goytacazes somou R$551,6 milhões em 2023, valor equivalente a 19,06% das receitas correntes.

Em Macaé, a despesa liquidada no mesmo ano somou R$718,7 milhões, equivalentes a 17,32% das receitas correntes. Em São João da Barra a despesa liquidada em educação somou R$167,2 milhões, correspondentes a 19,89% das receitas correntes e em Miracema, a despesa liquidada em educação R$34,6 milhões equivalentes a 22,13% das receitas correntes.

Se compararmos o munícipio de São João da Barra, produtor de petróleo e sede do porto do Açu com Miracema, já que têm populações bem próximas, o resultado da avaliação em 2023 é paradoxal. A média de Miracema nos anos finais é maior 47,72% do que a de São João da Barra que contabilizou uma despesa liquidada em educação maior 382,88% em relação à Miracema. Um ponto importante para reflexão!

Comparação entre folha de pagamento e investimentos no primeiro semestre de 2024

 

Folha x Investimentos de janeiro a junho de 2024 - em valores nominais - (R$ em Milhões)

O gráfico demonstra a execução orçamentária da folha de pagamento, dos encargos e dos investimentos das prefeituras de Campos, Macaé e São João da Barra, no período de janeiro a junho de 2024, segundo o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) encaminhado por elas ao TCE-RJ. Em relação à Prefeitura de Rio das Ostras, os números ainda não foram remetidos ao Tribunal de Contas.

Conforme apresentado pelos dados, a Prefeitura de Macaé possui a maior folha de pagamento de servidores, bem como o maior investimento público nos primeiros seis meses deste ano. Em segundo lugar vem Campos, com uma folha de pagamento expressiva do ponto de vista financeiro. No entanto, devido ao grande endividamento da prefeitura campista com os bancos comerciais, os investimentos, essenciais para a geração de riqueza na economia local, foram irrisórios no período analisado.

Em relação a São João da Barra, a folha de pagamento totalizou R$ 170,371 milhões no primeiro semestre deste ano, enquanto os investimentos, que não são tão expressivos, atingiram R$ 16,313 milhões. É relevante esclarecer aos leitores que São João da Barra deveria estar investindo muito mais, visto que o orçamento fiscal de 2024 ultrapassará a cifra de R$ 800 milhões. Afinal, para um município com uma população de apenas 36 mil habitantes, o valor investido é realmente muito baixo.

Por fim, esses são os dados da execução orçamentária da folha de pagamento e dos investimentos públicos dos municípios de maior pujança econômica da região Norte Fluminense. O dinheiro está disponível, minha gente; o que falta é uma boa aplicação dele.

 

Macaé investiu mais de R$ 100 Milhões em seis meses de 2024, enquanto Campos investiu apenas R$ 21 Milhões: Quais são as razões para essa diferença?

 

Investimento x Dívida de janeiro a junho de 2024 em valores nominais - (R$ em Milhões)

O gráfico mostra a execução orçamentária das prefeituras de Campos, Macaé e São João da Barra, conforme o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) enviado ao TCE-RJ. Ele demonstra à curva de investimentos e às despesas com amortização de dívidas e pagamento de juros relativos à dívida, de janeiro a junho de 2024. É importante ressaltar que a Prefeitura de Rio das Ostras ainda não enviou as contas ao TCE-RJ.

Conforme ilustrado pelos dados, a Prefeitura de Campos, devido a uma enorme dívida com o mercado financeiro contraída ao longo dos anos, gastou R$ 49,967 milhões em amortizações e pagamento de juros nos primeiros seis meses deste ano. Além disso, a prefeitura campista enfrenta despesas substanciais para manter a operação da máquina administrativa na atual conjuntura. Essa situação tem comprometido os investimentos públicos, resultando em um investimento limitado a apenas R$ 21,414 milhões.

Por outro lado, a Prefeitura de Macaé, com um endividamento muito menor em comparação ao de Campos, conseguiu investir R$ 105,484 milhões. No caso de São João da Barra, os investimentos públicos totalizaram R$ 16,313 milhões, com uma amortização da dívida de apenas R$ 2,376 milhões.

Portanto, confirma-se a velha máxima: quanto maior o endividamento, menores serão os investimentos na geração de riquezas para o município. No final, quem paga a conta pela irresponsabilidade das gestões que endividaram a Prefeitura de Campos é sempre o contribuinte ou a sociedade. É lamentável.

 

Empregos no comércio aumentam em junho de 2024

 

CAGED: saldo líquido do emprego do comércio de junho de 2023 e 2024

O CAGED divulgou os dados de empregabilidade referentes ao mês de junho de 2024 para o mercado de trabalho na atividade comercial dos municípios de Campos, Macaé, Rio das Ostras e São João da Barra. Ao compará-los com os números do mês de junho de 2023, conforme indicado no gráfico, observa-se um aumento das contratações nesse importante segmento econômico dos referidos municípios. Até o saldo líquido (admissões menos demissões) do setor na economia sanjoanense melhorou.

Portanto, isso é uma ótima notícia para a nossa região.

Mais dinheiro na Assistência Social no primeiro semestre de 2024

 

Gastos da Assistência Social de janeiro a junho de 2023 e 2024 - em valores nominais - (R$ em Milhões)

O gráfico apresenta a execução orçamentária de janeiro a junho de 2023 e 2024 dos gastos com Assistência Social, de acordo com o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) encaminhado pelas prefeituras de Campos, Macaé, Rio das Ostras e São João da Barra ao TCE-RJ. Importa salientar, a título de esclarecimento, que Rio das Ostras ainda não enviou o RREO ao TCE-RJ neste ano, e São João da Barra deixou de entregá-lo no mesmo período analisado do ano passado.

Como se pode observar pelos números, os gastos do primeiro semestre de 2024 em Campos e Macaé foram semelhantes. Portanto, no ano eleitoral de 2024, constata-se uma elevação significativa na aplicação de recursos financeiros na política social tanto em Campos quanto em Macaé nos primeiros seis meses de 2024, em comparação com o mesmo período do ano passado. Para a população que continua na pobreza nesses dois municípios, isso é uma boa notícia.

 

Professor William Passos

 

CadÚnico do mês de Julho de 2024 no Norte Fluminense - por William Passos

Os números do Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) mostram que, em todo o Brasil, a população em situação de vulnerabilidade social diminuiu, mas a pobreza aumentou entre junho e julho de 2024. Os números do estado do Rio de Janeiro e do Norte Fluminense refletem este movimento. A comparação com janeiro de 2021 tem o objetivo de provocar o debate público a 59 dias das urnas do primeiro turno das eleições municipais de 2024. No conjunto dos municípios do Norte Fluminense, somente em Conceição de Macabu e São Francisco de Itabapoana o total absoluto de população em situação de pobreza manteve-se estável na comparação entre junho e julho deste ano. 

O CadÚnico identifica as pessoas e famílias de baixa renda, permitindo a inclusão dessas pessoas e famílias nos programas socioassistenciais federais, estaduais e municipais. 

Tabulados pelo geógrafo William Passos, que tem especialização doutoral em estatística pelo ENCE/IBGE, e é uma grande referência no assunto no interior fluminense, os resultados recordam as dificuldades dos municípios petrorrentistas em converterem a riqueza do petróleo em qualidade de vida, fenômeno que não se restringe aos municípios limítrofes a Bacia de Campos. 

Para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) do governo federal, são consideradas pessoas em situação de pobreza aquelas com renda monetária domiciliar per capita de até R$ 180, diferentemente do Banco Mundial, que fixa a linha de pobreza em US$ 5,50/dia, em termos de Poder de Paridade de Compra (PPC) a preços internacionais no ano de 2022, quando se deu a última atualização. 

A linha de pobreza fixada pelo Banco Mundial é a mesma utilizada como referência pelo IBGE e configura-se como o parâmetro utilizado no monitoramento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 1 (ODS1: Erradicação da Pobreza). 

Finalmente, é importante ponderar que as populações de 2021 e de 2023 foram utilizadas na Tabela como referência relativa, tendo em vista a superestimação da população calculada pelo IBGE em 2021 e a subestimação da atual população de 2024, ainda não divulgada, na comparação com a estimativa de 2023 oficializada pelo IBGE, com base nos resultados do Censo Demográfico 2022.

Pobreza reduziu no Brasil e na Região Norte Fluminense em Julho de 2024

 

Número de pessoas em situação de pobreza segundo o CADÚNICO de Julho de 2024 no Brasil e na Região Norte Fluminense

 Índice de Pobreza 

Quantitativo da pobreza - ( em Milhares)

O Ministério da Cidadania do Governo Federal publicou os dados da pobreza, ou seja, o número de pessoas registradas no CADÚNICO, referentes ao mês de julho de 2024. Apesar da redução da pobreza em julho em relação a junho, conforme indicam os números do gráfico acima, ainda se constata que muitas pessoas fazem parte dessa triste estatística, tanto no Brasil como nos municípios do Norte Fluminense mencionados na tabela e no gráfico.

No caso do Brasil, onde havia 97.021.837 pessoas no CADÚNICO em junho de 2024, agora em julho, estão cadastrados 94.051.076 brasileiros, o que representa uma queda de 3,06%. Em Campos, a pobreza reduziu 3,15%, em Macaé houve um encolhimento de 3,83%, em Rio das Ostras observou-se uma redução de 3,32%, e em São João da Barra, onde o índice de pobreza é acentuado, constatou-se uma queda de 1,40%.

Portanto, diante desse cenário, pode-se dizer que o contingente de pessoas que figuram no CADÚNICO na condição de vulneráveis sociais em julho de 2024, em relação ao mês anterior, apresentou uma pequena redução, tanto no nível nacional quanto no regional. Essa retração é, obviamente, resultado de uma política pública de assistência social mais eficaz, por meio do Programa Bolsa Família e de outros benefícios sociais criados pelos prefeitos de cada município analisado neste post. De qualquer forma, estamos diante de uma boa notícia.

Dinheiro na conta dos municípios petro-dependentes do ERJ

 

Royalties de julho de 2024 em valores nominais - (R$ em Milhões) dos municípios petro-dependentes do ERJ

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) depositou hoje os royalties de julho de 2024, que deveriam ter sido creditados na conta dos municípios petro-rentistas do estado do Rio de Janeiro no dia 20 de julho. Isso tranquilizou os prefeitos.

Essa demora no repasse acabou criando vários transtornos para os municípios que ainda possuem uma imensa dependência das receitas do petróleo, como, por exemplo, atraso no pagamento das obras e dos fornecedores de remédios e outros produtos afins, neste importante ano eleitoral. Isso obrigou alguns prefeitos a recorrerem à mídia local para reclamar da ANP. É aquele velho adágio popular: quando papai atrasa a mesada, os filhinhos dependentes, que não querem estudar – ou seja, fazer o dever de casa para se tornarem independentes pelo resto da vida, especialmente depois que o papai morrer – ficam desesperados e reclamam. Foi o caso específico do prefeito de Campos, por exemplo.

Agora, vamos a análise do gráfico. Como se observa, os municípios que pertencem à bacia de Santos, dos poços do pré-sal, como Maricá, Niterói e Saquarema, foram os que mais receberam recursos financeiros. Já aqueles que pertencem à decadente bacia de Campos, do ponto de vista da produção, tiveram acesso a um menor quantitativo financeiro, como Campos, Macaé, Rio das Ostras e São João da Barra.

Portanto, esse é o cenário dos recebimentos das receitas do petróleo do mês de julho de 2024. Com certeza, hoje os prefeitos devem estar mais calmos. É o que esperamos.

 

Arrecadação total do primeiro semestre de 2023 e 2024 de Campos e Macaé

 

Arrecadação total de janeiro a junho de 2023 e 2024 em valores nominais - (R$ em Milhões)

O gráfico apresenta a execução da receita total da Prefeitura de Campos e Macaé de forma comparativa de janeiro a junho de 2023 e 2024, segundo os dados retirados do TCE-RJ, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).

Como pode-se observar através dos números, a arrecadação de Campos aumentou 2,20% no período considerado, enquanto a de Macaé reduziu 0,42%. Apenas a título de destaque e com o objetivo de facilitar à interpretação dos leitores, no primeiro semestre de 2024 a receita total realizada de Campos foi de R$ 1,502 bilhão, e a de Macaé totalizou R$ 2,149 bilhões.

Portanto, é importante lembrar que esses dois municípios da região Norte Fluminense possuem os maiores orçamentos do ponto de vista financeiro para investirem em políticas públicas.