Projeto de Lei Orçamentária (LOA) de 2021 do município de Campos dos Goy...

Futuro prefeito do município pagará de dívidas mais de oitenta e três milhões e terá a sua disposição para investimentos apenas um pouco mais de vinte um milhões. É triste a nossa realidade fiscal!

Principais despesas da Lei Orçamentária Anual do município de Campos dos Goytacazes (RJ) de 2021 

O gráfico acima apresenta as principais despesas correntes e de capital do Projeto de Lei Orçamentária anual de 2021 da Prefeitura Municipal de Campos, cujo valor total será de 1, 746 bilhão.

O Futuro prefeito pagará uma folha de quase R$ 1 bilhão, um custeio fixo (CF) e variável (CV) de R$ 651, 434 milhões, uma dívida total (amortização + juros) de R$ 83, 532 milhões e terá a sua disposição para investimentos apenas R$ 21,750 milhões. Essa é a triste realidade do nosso município.      

No projeto de Lei Orçamentária Anual do município de Campos a saúde continua com um orçamento acima de meio bilhão

 

Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 do município de Campos dos Goytacazes (RJ) 

O projeto de Lei Orçamentária Anual do município de Campos dos Goytacazes do ano de 2021, cujo valor total será de R$ 1, 746 bilhão, já está na Câmara Municipal de Campos. Para ser votado pelos vereadores, depois de ser submetido à audiência pública.

O gráfico acima apresenta os valores dos principais órgãos da Prefeitura Municipal de Campos.

Emplacar veículos no município aumenta a arrecadação do IPVA. Atenção futuro prefeito! Basta apenas uma campanha de conscientização junto aos donos de veículos.

Quantidade física de Veículos x  arrecadação de IPVA em valores nominais de 2015 a 2018 - município de Campos dos Goytacazes (RJ)- segundo o IBGE    

Na comparação da quantidade de veículos no município de Campos dos Goytacazes (RJ), considerado, um indicador econômico de riqueza, em relação aos valores arrecadados de IPVA, pelo Estado, e, deixado, cinquenta por cento, no caixa da prefeitura.

Verifica-se que, no período de 2015 a 2018, a frota de Campos de veículos automotores, cresceu 7,01%, enquanto a receita do IPVA aumentou 12,45%.

Todavia, se observa aqui que, no ano de 2018 a frota veicular campista aumentou 2%, cotejada com o ano de 2017 e a arrecadação do IPVA caiu 0,88% ou quase um por cento.

O IPVA, é um dos impostos que o futuro prefeito de Campos, deverá focar no sentido de elevar a sua receita. Já, que nós temos muitos campistas ilustres, que possuem o hábito de emplacarem os seus carros em outros estados, visando, com isso, uma economia no orçamento doméstico.

Se o objetivo da sociedade é resolver a crise fiscal e financeira municipal, no sentido de melhorar a prestação de serviços da prefeitura. É prudente uma campanha de conscientização do novo governo, solicitando, gentilmente, aos nossos conterrâneos a emplacarem os seus carros na nossa cidade. Fica aí a sugestão.  

 

Proposta orçamentária da União para 2021

 

O governo federal encaminhou no dia trinta e um de agosto, a sua proposta de orçamento ao Congresso Nacional. Para ser analisada e votada pelos parlamentares.

A previsão de despesa total será de R$ 1,516 trilhão no ano que vem o equivalente a 19,8% do Produto Interno Bruto (PIB). No que tange à receita total, ela está orçada em R$ 1,560 trilhão (20,4% do PIB).  Em relação ao indicador econômico, onde o mercado se baseia para verificar o equilíbrio das contas públicas, o déficit primário, a diferença entre a receita primária e a despesa primária, excluindo a despesa com pagamento de juros, ele ficará em R$ 237,3 bilhões.

Agora, no que diz respeito às dotações relativas aos principais órgãos, o Ministério da Educação o seu orçamento total passa de R$ 142,836 bilhões em 2020 para R$ 144,538 bilhões em 2021. O Ministério da Defesa, o orçamento total passa de R$ 114,949 bilhões em 2020 para R$ 116,127 bilhões em 2021. E, o orçamento do Ministério da Saúde crescerá 2,5% em relação ao ano anterior, ficando, assim, com um valor de R$ 136, 800 bilhões.

No tocante aos investimentos, relevante para aquecer o sistema econômico, pela vertente das obras públicas, ele sairá de R$ 18, 285 bilhões em 2020 para R$ 28, 665 bilhões em 2021, crescendo 56% do orçado para este ano. O que de certa forma é uma boa notícia. Já, que o governo, pretende implementar o plano de obras públicas de crescimento econômico o Pró- Brasil, semelhante ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do PT.

Por fim, a aludida proposta orçamentária, salienta, também, que o salário mínimo será de R$ 1, 067 e o PIB o conjunto de riquezas gerado pelo país em um ano, será de 3,20%.  Uma previsão bastante otimista feita pela equipe econômica, depois de sairmos de um ano de profunda recessão econômica. Vamos aguardar doravante a votação da proposta pelo Congresso Nacional.

 

José Alves de Azevedo Neto

Economista

Obs: artigo publicado no Portal Ururau dia 7/09/2020

Redução da arrecadação dos Royalties, da Participação Especial e do ICMS no primeiro quadrimestre de 2020 é preocupante

 

Receitas dos Royalties, da Participação Especial e do ICMS de janeiro a abril de 2019 e de 2020 da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes (RJ) - (R$ - em Milhões) 

As três principais receitas correntes da Prefeitura Municipal de Campos apresentaram redução no primeiro quadrimestre de 2020 em relação ao mesmo período de 2019, conforme estão registrados no gráfico acima.

A receita da fonte royalties teve uma queda de 18,78%%, a da participação especial recebida trimestralmente, encolheu 86,55% e a do ICMS 1,58%.

Dentro desse contexto, pode-se afirmar que, a conjuntura de arrecadação municipal, no que tange as aludidas receitas é preocupante. Temos que aguardar agora os números da execução orçamentária do terceiro bimestre, para verificar se a negatividade da curva continuará nos próximos meses.

Aumento da receita do ISS e do IPTU da Prefeitura Municipal de Campos

 

ISS x IPTU em valores nominais de janeiro a abril de 2019 e de 2020

De acordo com o gráfico acima, a arrecadação do IPTU de janeiro a abril de 2020 da Prefeitura Municipal de Campos, cresceu 4, 93% em relação ao mesmo período do ano de 2019.

No caso da arrecadação do ISS, ela também registrou crescimento no período de janeiro a abril de 2020, quando comparado ao primeiro quadrimestre de 2019. Porém, num percentual de 6,99%, um pouco maior do que o aumento do arrecadado  do IPTU.

Dentro desse contexto, pode-se dizer que, a receita de janeiro a abril de 2020 da prefeitura de Campos, apresentou uma pequena melhora, quando cotejada com a de 2019. A despeito da pequena influência da pandemia a partir da segunda quinzena de março deste ano.   

 

Rendas do petróleo x ICMS

 

Royalties e participação especial x ICMS de janeiro a abril de 2017, de 2018, de 2019, de 2020 em valores nominais do município de Campos dos Goytacazes- (R$- em Milhões)

   

O gráfico acima apresenta a evolução quadrimestral das receitas dos royalties e uma parcela da participação especial, comparando com a arrecadação do ICMS, dos anos de 2017, de 2018, de 2019 e de 2020.

Já que, a segunda parcela de cada exercício fiscal analisado aqui ingressou no caixa da prefeitura, no mês maio, fugindo, todavia, do escopo deste estudo que se restringi apenas ao período de janeiro a abril. 

Com isso, vamos aguardar a partir de agora, a publicação da execução orçamentária do terceiro bimestre.

 

Barril de petróleo de agosto de 2020 encerrou o mês cotado abaixo de cinquenta dólares

 

Preço do barril do petróleo tipo Brent de 2014 a agosto de 2020

O gráfico traz os valores do barril do petróleo tipo Brent de 2014 até agosto de 2020. O preço do barril do petróleo é uma das variáveis utilizadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), para calcular os repasses das rendas dos royalties e da participação especial dos municípios e dos estados produtores de petróleo. 

Marcado o julgamento da redistribuicão dos royalties. E agora Campos?

Evolução da arrecadação do ISS e do IPTU do governo Rafael Diniz

 

Valores do ISS e do IPTU da Prefeitura M. de Campos em valores nominais de 2017 a 2020

Evolução dos valores arrecadados do ISS e o seu total  de janeiro a abril de 2017 a 2020.

Evolução dos valores arrecadados do IPTU e o seu total  de janeiro a abril de 2017 a 2020.

De acordo com os dados acima observa-se que, a arrecadação média total do ISS da prefeitura de janeiro a abril de 2017 a 2020 foi de R$ 25,270 milhões.

E, no caso do IPTU, a média arrecadatória total no quadrimestre de 2017 a 2020 ficou no patamar de R$ 28,966 milhões.

O que permite afirmar que, a arrecadação do município dentro do recorte de tempo analisado está boa. Considerando, obviamente, nesse contexto, os efeitos da pandemia sobre a arrecadação a partir da segunda quinzena de março de 2020. Vamos aguardar os próximos números da execução orçamentária, cuja publicação está muito atrasada.       . 

Orçamento do município de Campos de 2021 pode ficar sem duzentos milhões

 

Em face do julgamento marcado no dia de ontem para o mês de dezembro, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux. A respeito da redistribuição das rendas do petróleo dos municípios e dos estados produtores, com os demais entes federativos, considerados não produtores de petróleo.  

O município de Campos poderá perder no ano que vem do seu orçamento votado neste ano pela Câmara dos Vereadores, em torno de R$ 200 milhões. Se considerarmos uma projeção de receita dos royalties de aproximadamente R$ 400 milhões para o exercício fiscal de 2021 e aplicarmos sobre ela o índice de 50%, que é mais ou menos o que o nosso município terá de redução da sua maior fonte de receita (royalties e participação especial).

Tal conjuntura obrigará o prefeito eleito no segundo turno da eleição deste ano, ao chegar à prefeitura, além de implementar as duras medidas de austeridade fiscal. A contingenciar cerca de duzentos milhões do orçamento fiscal em razão da suposta frustração de receita decorrente do julgamento de dezembro. Caso não seja criado, nem sei se há essa possibilidade, uma regra de transição para tentar mitigar os danos financeiros dos municípios e estados derrotados nessa fatídica contenda no final do ano.   

E, ainda mais, se a Lei Orçamentária (LOA) para o ano de 2021 permanecer realmente, em R$ 1, 5 bilhão. Em face do novo cenário, após o julgamento, com as devidas perdas e ajustes, tudo indica, se nada de inusitado surgir ao longo do ano, ela chegará a dezembro de 2021, no valor realizado de R$ 1, 3 bilhão.

Com isso, pode-se dizer que, ao se confirmar essa dura realidade, o caminho para se colocar as contas públicas de Campos, no seu relativo equilíbrio, exigirá mais sacrifício da nossa sociedade. E, o pior, as políticas públicas destinadas a socorrerem a população vulnerável, ficarão inviabilizadas. Infelizmente.  

Custeio da máquina municipal e os investimentos de janeiro a abril de 2017 a 2020

 

Execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes (RJ) - em valores nominais- de janeiro a abril de 2017 a 2020 - (R$ em milhões) 

O gráfico apresenta a execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Campos, relativa ao primeiro quadrimestre de 2017 a 2020, do governo Rafael Diniz.

Destacando os valores dos principais custeios da maquina pública municipal e a curva de investimentos que são eles: a folha de pessoal e os encargos, o custeio fixo sem a folha, o custeio variável, a amortização de toda dívida da prefeitura e os respectivos pagamentos dos juros da dívida.

 

No ano eleitoral de 2020 o orçamento anual da Comunicação Social do governo Rafael Diniz apresenta expressiva redução em relação ao do ano de 2019

Gastos da Comunicação Social x Agricultura do Governo Rafael Diniz de janeiro a abril de 2017 a 2020 em valores nominais segundo o relatório de Execução Orçamentária da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes (RJ) - (R$ em milhões)

 

O governo Rafael Diniz publicou no dia de ontem, o Relatório da Execução Orçamentária relativa ao segundo bimestre do ano de 2020. Através dele pode-se, avaliar a execução orçamentária acumulada de janeiro a abril de 2020. Fazendo as devidas comparações com os quadrimestres de 2017, de 2018 e de 2019, no que tange especificamente, neste estudo, aos gastos orçados em cada ano da área da comunicação e da agricultura e os valores executados.

No ano de 2017 a dotação orçamentária da comunicação foi de R$ 2,822 milhões e se executou de janeiro a abril o total de R$ 55, 364. A agricultura neste mesmo ano teve um orçamento de R$ 3, 834 milhões e nada se gastou no período de quatro meses.

Em relação ao exercício fiscal de 2018, a comunicação foi contemplada com um orçamento de R$ 3,381 e foram executado de janeiro a abril o quantitativo financeiro de R$ 678,467. A agricultura em 2018 ficou com um orçamento ao ano de R$ 16,339 milhões e gastou em quatro meses apenas R$ 124,950 mil.

No ano de 2019 a comunicação ostentou um orçamento de R$ 3,666 milhões e executou de janeiro a abril o numerário de R$ 1, 685 milhões. A agricultura em 2019 o seu orçamento foi de R$ 15, 394 milhões expressivo como o do ano de 2018. E, apenas, se gastou em quatro meses o valor de R$ 214,962 mil.

Por fim, temos o orçamento do ano de 2020, quando a comunicação sofreu uma significativa redução orçamentária, apresentando, assim, um orçamento de R$ 722,267 mil e até o mês de abril, se observa no gráfico acima que, o governo Diniz, nada gastou no segmento. Já, a agricultura tem para este ano um orçamento de R$ 6,842 milhões com um total de gastos até abril de R$ 82,440 mil.

Esse é o retrato da execução orçamentária e financeira quadrimestral apresentada pelo Governo Rafael Diniz. Desde o seu primeiro ano de gestão até o último. Vamos aguardar a partir de agora as próximas execuções, que já estão atrasadas.