PRECATÓRIOS X CURVA DE INVESTIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS

RETRATO DA CURVA DE INVESTIMENTOS DE JANEIRO A ABRIL DE 2018/2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS EM VALORES CORRENTES  

Fonte: PMCG

Em face do bloqueio de R$ 22 milhões realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nas contas da Prefeitura Municipal de Campos, para pagamentos dos precatórios devidos e não pagos pelas gestões anteriores à atual.

Importa deixar claro, esta conduta do não pagamento de obrigações devidas e postergadas, possui o poder de prejudicar a população campista, no que tange, especialmente aos essenciais serviços públicos prestados pela prefeitura aos munícipes, atualmente, já tão comprometidos, como no caso da educação, da saúde e outros.

Numa conjuntura, segundo os dados do gráfico e da tabela acima, relativos ao primeiro quadrimestre do ano de 2018 comparado ao mesmo período de 2017, conforme o Balanço de Execução Orçamentária, publicado pela prefeitura, quando oportunamente demonstram a despeito de pequena, ainda, a recuperação da capacidade de investimentos da prefeitura, em relação ao mesmo período do ano passado.

Como por exemplo, se verifica no exercício fiscal de 2017 o investimento previsto era de R$ 92,855 milhões, foram empenhados no primeiro quadrimestre R$ 614,838 mil, liquidados R$ 345,892 mil e efetivamente pagos R$ 345, 892 mil.

Assim como no mesmo período de execução financeira, porém, agora relativos ao ano de 2018, como prova maior da recuperação da capacidade de investimentos do município. Os investimentos previstos aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, pelo plenário da Câmara dos Vereadores, será de R$ 130.700 milhões, o empenhado no período de janeiro a abril de 2018, foi de R$ 12,701 milhões e o realizado neste recorte de tempo, atingiu ao valor de R$ 3,352 milhões. Neste quadrimestre o aporte de capital financeiro nos investimentos cresceram 869,10% se comparado ao mesmo período de 2017.

Infelizmente aparece agora o Tribunal de Justiça, apresentando a dolorosa fatura de R$ 22 milhões que certamente, obrigará a gestão municipal, a repensar todo o seu plano de investimentos para este ano. O que configura significativo retrocesso.

Diante deste fato pecuniário lesivo e prejudicial aos interesses da população campista, sobretudo, o da população miserável que paga e continuará a pagar a conta da retumbante irresponsabilidade da gestão temerária dos sacrossantos recursos públicos. Vergonhoso!

Obs.: Para melhores esclarecimentos dos estágios da despesa pública:

1-    Empenho: obrigação assumida pela administração pública;

2-    Liquidação: quando o processo da despesa sofre conferência por parte do setor competente, no sentido de se verificar toda a sua documentação, antecedendo ao pagamento;

3-    Despesa paga: quando se realiza efetivamente o pagamento ou execução financeira.