DIFERENÇA DOS VALORES A REGULARIZAR DA PREFEITURA EM RELAÇÃO A PREVICAMPOS - SEGUNDO O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
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Fonte: MPS
O gráfico acima retrata os valores
que faltam a regularizar ou serem repassados pela prefeitura no período do exercício
fiscal de 2016, ao Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal. Ou
seja, a PMCG, por está supostamente, com o seu fluxo de caixa negativo em
decorrência do seu significativo endividamento, não repassa os valores
relativos às contribuições patronais e as dos servidores integralmente. Deixa
sempre valores residuais a pagar que se transformam em mais uma dívida constituída
pelo Governo Rosinha, com os aposentados e os pensionistas.
Os dados do gráfico encontram-se no Relatório
de Irregularidades do Ministério da Previdência Social. A despeito de uma parte
desta dívida do ano de 2016, já está incluída no parcelamento da Prefeitura com
a PREVICAMPOS. O somatório dos valores a regularizar registrados no aludido documento
do MPS atingem o patamar de R$ 32, 561 milhões menos os valores amortizados de R$ 4,630 milhões (referentes ao parcelamento), totalizando uma dívida no exercício fiscal a pagar de R$ 28,020 milhões de janeiro a agosto de 2016. Haja
dívida para o novo prefeito administrar!
NOTA do Ministério da Previdência Social:
· Os valores repassados das contribuições do Ente ("patronal"),
relativos aos servidores, estão inferiores aos efetivamente devidos,
considerando os valores obtidos pela multiplicação das bases de cálculo
informadas no DIPR pela alíquota cadastrada no CADPREV.
· OSERVAÇÕES
· OBS: 1- Embora o valor do mês de agosto no gráfico seja expressivo a
prefeitura deverá regularizar ainda uma divergência apurada pelo MPS neste mês de R$1.008,15 dos pensionistas, conforme o relatório de irregularidades.
· OBS: 2- Os valores referentes ao bimestre de Setembro/outubro e o de
novembro/Dezembro ainda faltam ser informados ao MPS.
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