Prefeito Wladimir Garotinho projeta orçamento bilionário, mas mantém congelados os salários dos servidores em 2026

O gráfico apresenta uma parte do Projeto de Lei Orçamentária (LOA) de 2026 da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes (RJ), que se encontra na Câmara Municipal para ser submetido à Audiência Pública e, posteriormente, votado em plenário pelos vereadores. O processo e o artigo primeiro, com seus respectivos incisos, tratam do valor dessa importante lei fiscal, cuja receita — que mostraremos em outra publicação — é proveniente dos impostos pagos por todos nós:

PROCESSO Nº 2060/2025/SEC/CMCG
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0289/2025

Art. 1º Fica estimada a receita e fixada a despesa do Município de Campos dos Goytacazes no montante de R$ 2.860.500.000,25 (dois bilhões, oitocentos e sessenta milhões, quinhentos mil reais e vinte e cinco centavos), nos termos do artigo 165, §5º da Constituição Federal de 1988, para o exercício financeiro de 2026, compreendendo:
I – o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta, incluindo as Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal;
II – o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os órgãos e entidades a ela vinculados, bem como os Fundos e Fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público; e
III – o Orçamento de Investimento das empresas em que o Município de Campos dos Goytacazes detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.

Apenas para esclarecimento, em 2026 o governo Wladimir Garotinho destinará R$ 1,390 bilhão à folha de pagamento dos servidores, R$ 870,825 milhões à Saúde, R$ 714,153 milhões à Educação, R$ 108,736 milhões à amortização da dívida, R$ 39,787 milhões aos juros, R$ 101,057 milhões em investimentos e R$ 46,922 milhões para contratações por tempo determinado (em tese, RPAs). Na Agricultura, o valor previsto é de R$ 6,262 milhões, enquanto a Secretaria de Comunicação Social contará com R$ 6,016 milhões para ações de mídia. Soma-se a isso o orçamento da Câmara Municipal, de R$ 43,219 milhões.

Vale destacar que os orçamentos da Saúde e da Educação, juntos, representam 55,41% do total da LOA, duas áreas fundamentais da política pública municipal.

Outro ponto importante: o prefeito e o presidente da Câmara poderão suplementar seus respectivos orçamentos em até 30% do valor total, conforme o artigo 24 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Assim, o chefe do Executivo terá R$ 858,158 milhões de margem e o presidente do Legislativo, R$ 12,965 milhões. São valores expressivos, e, de fato, muito dinheiro.

Por outro lado, não há boas notícias para os servidores públicos: sem reajuste salarial há alguns anos, tudo indica que permanecerão assim em 2026. Esse parece ser o desejo tanto do prefeito Wladimir Garotinho quanto dos vereadores, caso aprovem a LOA como está.

Se o prefeito alegar falta de recursos para conceder aumento, vale lembrar que há R$ 46 milhões destinados aos RPAs, verba que poderia ser redirecionada. Dinheiro existe; a questão é de vontade política.

Por fim, o governo municipal deverá gastar em 2026 R$ 148,524 milhões com o pagamento da dívida (juros e amortizações) e R$ 101,057 milhões em investimentos. É duro admitir, mas essa é a realidade do orçamento de Campos dos Goytacazes.