Evolução da receita do FPM do município de Campos dos Goytacazes (RJ) em valores nominais de 2017 a 2021
O
Congresso Nacional aprovou na semana passada o pacote de socorro aos estados e
aos municípios, que custará aos cofres públicos o valor nominal de R$ 217
bilhões de 2021 a 2029. Além de permitir aos governos locais em crise,
contraírem empréstimos com garantias dadas pela União. E, ainda reformou o
Regime de Recuperação Fiscal, perdoando, inclusive, os estados que descumpriram
o teto de gastos.
Em
outro projeto que tramita na Câmara, uma emenda a Constituição (PEC), já
aprovada em dois turnos no Senado e no primeiro na Câmara, autoriza a União a
transferir um adicional de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM),
composto da arrecadação do IPI e do IR, cuja distribuição aos municípios ocorre
de acordo com critérios previstos no artigo 159 da Constituição Federal, como
por exemplo, um deles, o número de habitantes.
Todavia,
diante desse cenário, de bondade fiscal, no que tange aos governos subnacionais,
existe sim, a possibilidade de se aumentar a arrecadação do FPM, do município de
Campos em 2021. Talvez num percentual estimado em torno de 10% sobre o valor
previsto no orçamento do ano vindouro que será de R$ 70 milhões, o que
resultará num valor aproximado de R$ 80 milhões no final do exercício fiscal.
Com isso,
resolvemos colocar no gráfico o quantitativo financeiro arrecadado na fonte do
FPM, de 2017 a 2019, e o projetado para o ano de 2020 e 2021, para que a
sociedade campista não se iluda e se engane, achando, que teremos muito
dinheiro nessa fonte de receita corrente no ano que vem. Pois é necessário, que
os novos inquilinos do poder municipal resolvam fazer efetivamente, o dever de casa.
Caso contrário, ficaremos patinando mais quatro anos, atendendo aos interesses
corporativos e clientelistas de grupos políticos e econômicos que não conseguem
sobreviver sem a prefeitura de Campos. Está na hora de pensar grande!
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