SALDO LÍQUIDO DO EMPREGO FORMAL EM JUNHO DE 2015/ 2016 DOS MUNICÍPIOS DE CAMPOS, MACAÉ, R. DAS OSTRAS E S. JOÃO DA BARRA

SALDO LÍQUIDO DO EMPREGO FORMAL EM JUNHO DE 2015/ 2016 DOS MUNICÍPIOS DE CAMPOS, MACAÉ, R. DAS OSTRAS E S. JOÃO DA BARRA 

Fonte: MTE/CADED - JUNHO

Ao se analisar o quantitativo referente ao saldo líquido do emprego formal dos quatro municípios acima do mês de junho de 2016 comparando com o mesmo período de 2015. 

Observa-se, preliminarmente, no município de Campos, a ocorrência de uma melhora no quadro de geração de empregos formais em junho de 2016 em relação ao mês de 2015. Em 2016 o saldo líquido do emprego está no patamar de 530 trabalhadores a mais com a carteira assinada. No mês de junho de 2015 a geração de empregos foi menor atingiu o quantitativo de 430 empregos formais.

A melhora do perfil do emprego formal em Campos no mês de junho, tanto no ano de 2016 como no ano de 2015, atribui-se a sazonalidade da safra canavieira. O segmento econômico da agropecuária conforme o CAGED corroborou no sentido do saldo líquido do emprego de junho de 2016, ficasse positivo em razão das contratações do aludido setor de 1.264 trabalhadores. Em contrapartida, a guisa de maiores esclarecimentos, neste mesmo mês o segmento econômico que gerou menos emprego diz respeito ao da atividade comercial, com 603 postos de trabalhos a menos.  Em 2015 ocorre o mesmo comportamento no mercado de trabalho local. O segmento econômico da agropecuária alavanca a geração de 701 empregos formais, por outro lado, a atividade comercial apresenta o seu saldo líquido negativo em 92 empregos com a carteira assinada.

O município vizinho de Macaé, outrora detentor da economia próspera regional, continua amargando o desagradável custo social do desemprego. Tanto no mês de junho de 2016 como, também, no mês de junho de 2015. Em junho de 2016 a economia macaense perdeu 886 empregos formais, contra o desligamento de 136 empregos com a carteira assinada em 2015. Os setores econômicos de 2016 que mais desempregaram em Macaé, são os relativos à atividade de serviços com 498 postos de trabalhos a menos e o da atividade comercial com 155 desempregados formais. No ano de 2015 a economia de Macaé elimina 500 postos de trabalho no segmento de serviços, todavia, o segmento econômico da construção civil encerra o mês de junho com o saldo líquido do emprego positivo em  460 empregos formais.

O município de Rio das Ostras o mercado de trabalho continua a sua trajetória de desemprego. Encerra o mês de junho de 2015 com 18 postos de trabalho a menos, em relação ao mês de junho de 2016, o quantitativo de desempregados sofre elevação, atinge o patamar de 186 empregos formais a menos. O segmento econômico que contribuiu para esta conjuntura de saldo líquido negativo de junho de 2015 reside no setor da construção civil com menos 52 empregos formais. O segmento econômico que mais gerou emprego, em 2015 em Rio das Ostras, foi o da extração mineral com 19 empregos com a carteira assinada. No mês de junho de 2016 Rio das Ostras perde mais empregos no setor da construção civil, são 125 postos de trabalhos a menos. O setor de serviços contribui para o saldo negativo com  24 empregos.

Em São João da Barra, o município onde encontra-se sediado o vetor de crescimento econômico, o Porto do Açu, esperança da região Norte Fluminense, no que se refere a nossa recuperação econômica. O mês de junho de 2016 encerra com o aumento do desemprego formal de 279 trabalhadores a menos. No mês de junho de 2015 ocorre o fenômeno inverso, a economia sanjoanense finda o mês com 19 trabalhadores a mais com a carteira assinada. Os setores que geraram empregos no município em 2015 foi o da construção civil com 20 trabalhadores a mais e o do comércio com 11 empregos formais a mais. Já em 2016 o setor que mais desempregou foi o da construção civil com 232 empregos formais a menos, acompanhado do segmento de serviços com 40 empregos a menos com a carteira assinada. 

Por derradeiro, salienta-se, no mês de junho de 2016 o único município que terminou o mês com o saldo líquido positivo de emprego, dos quatros municípios analisados neste estudo foi o de Campos. Como já afirmado anteriormente, em decorrência da sazonalidade da antiga atividade econômica do município, o setor sucroalcooleiro.  

    

     

EVOLUÇÃO DA DESPESA E METAS PARA 2017/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2017

ANEXO III - VALOR CORRENTE

EVOLUÇÃO DA DESPESA E  METAS PARA 2017/2019

Fonte: LDO/2017

Os dados do gráfico acima foram retirados do anexo III da LDO de 2017.  Demonstra, todavia, o peso percentual dos gastos correntes e dos gastos com os investimentos realizados do ano de 2013 a 2015. No ano de 2016 como ainda não ocorreu o seu encerramento, os percentuais dos referidos gastos são estimados ou orçados. A partir do ano de 2017 ao ano de 2019, os percentuais dos gastos referem-se ao orçamento projetado para o próximo governo municipal, cuja posse ocorrerá em primeiro de janeiro de 2017.

Importante salientar, os percentuais são apurados em relação ao total geral das despesas (despesa corrente + despesa de capital) dos orçamentos dos respectivos exercícios fiscais (ano), registrados no gráfico. 

Depreende-se, através dos números que o governo da prefeita Rosinha, expandiu significativamente os gastos correntes em detrimento dos investimentos. Ou seja, agregou pouco valor a economia local a despeito do período em que exerce as suas atribuições de “gestora”, teve o privilégio de usufruir dos maiores orçamentos da história de Campos, decorrente, obviamente, das rendas do ciclo do petróleo. Infelizmente aportou a sua parcela maior nas despesas. Somente no ano de 2015 o aporte na despesa corrente foi de 90% do total dos gastos da PMCG.  Além do mais, deixará uma herança maldita ao seu sucessor, como os números não deixam mentir, seja ao candidato da oposição ou mesmo ao candidato do governo. 

A guisa de esclarecimento, a capacidade média dos investimentos em termos relativos para os anos de 2017/2019, será de apenas 6,76%. Em 2017 a curva de investimento projetado em termos absolutos na LDO, será de R$ 116.766.627,50; em 2018 será de R$122.604.958,88 e em 2019 será de R$ 128.735.206,82. Dura realidade que o município terá que enfrentar.

O governo que prometeu a mudança no município de Campos dos Goytacazes inaugura com toda certeza uma nova forma administrativa. Elevam-se expressivamente os gastos, ou seja, o custeio fixo e o variável e abandona os investimentos. Basta olhar a linha de tendência do gráfico.  

Percentual de Gastos com a Folha de Pagamento da PMCG em relação a Receita Corrente Líquida

PERCENTUAL DO TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE -SOBRE A  RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - CAMPOS DOS GOYTACAZES - VALORES CORRENTES'-ARTIGO 20 INC. III -LRF

Fonte: TCE-RJ

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal o limite máximo de gastos dos municípios com a folha de pessoal é de 60%.  Inclui o pessoal Ativo, Inativo e os Pensionistas. Como afirma o artigo 19 do aludido diploma legal, "despesa total com pessoal".    

Como se observa, o município de Campos,  dentro do período escolhido para análise, o ano de 2009 a 2015, obedece rigorosamente o limite determinado pela LRF.

Ocorre uma elevação por parte do índice no ano de 2015, em decorrência da queda da  principal fonte de receita da prefeitura, às rendas do petróleo e das participações especiais. 

Já o artigo 20 inciso III da LRF, discorre sobre o limite de gastos de 54% para o poder Executivo e de 6% para o poder Legislativo municipal. Apenas para maiores esclarecimentos.

    

  

PROGRAMA PASSAGEM A UM REAL - VALORES REAIS - REPASSADOS AS EMPRESAS DE ÔNIBUS

                             PROGRAMA PASSAGEM A UM REAL - VALORES REAIS - REPASSADOS AS EMPRESAS DE ÔNIBUS   

Fonte: Orçamento Público, PMCG.

A intervenção realizada pela prefeita Rosinha no sistema de ônibus de Campos constitui-se em ato de oportunismo, típico de governos populistas em ano eleitoral. 

Os problemas do transporte público do município não começaram com a prefeita, apenas, continuaram, ou melhor dizendo, se aprofundaram em virtude do governo municipal, implantar o programa da passagem a um real, sem reestruturar o sistema de transporte coletivo do município. Numa característica patente de uma “gestora” pública de visão de curto prazo dos problemas locais.

Só para que a sociedade tome ciência, as empresas de ônibus do nosso município, receberam da prefeitura em valores reais atualizados pelo IPCA índice de preço apurado pelo IBGE, até o mês de novembro de 2015, exatamente, o valor de R$ 223.549.441,69, através do aludido programa social. Renda transferida do orçamento público municipal, dinheiro do contribuinte, para que os empresários oferecessem a população campista, serviços de transporte de alta qualidade. Fato que não ocorreu por conta exclusiva da leniência e inércia fiscalizatória por parte do poder concedente, a prefeitura municipal de Campos. Demonstrando com isso a fragilidade e a falta de liderança política, do grupo que hoje está no poder, em lidar com um setor tão relevante ao trabalhador.

Ainda não satisfeitos com a volumosa quantia recebida, esses empresários fizeram lobby junta a prefeita, no sentido do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FUNDECAM), financiar a aquisição de ônibus novos e com ar condicionado, quando na ocasião conseguiram R$ 100.000.000,00 à taxa de juros de 6% ao ano, com a justificativa de que a partir deste momento da renovação da frota, o transporte público de Campos iria melhorar. Algo que infelizmente, presenciamos agora que resultou apenas em mais um factoide “garotista”, lançado contra a população campista que vive atormentada, pela falta de transporte público no município para se locomoverem dignamente. 

Obviamente, não foi por conta da falta de dinheiro público fartamente aportado no setor que ele hoje funciona precariamente. O dinheiro sempre existiu prefeita, como está provado acima.

Agora, vossa excelência publicar no Diário Oficial do município, intervenção no referido setor soa no mínimo como mais um teatro de uma administração desorganizada e sem rumo. Infelizmente!  A conta mais uma vez está sendo paga pela população carente e desprovida de políticas públicas eficazes.

   

   

  

   

PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES- Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2017

PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2017

ANEXO II e III- VALOR CORRENTE

EVOLUÇÃO DA RECEITA E DESPESA - METAS PARA 2017/2019

Fonte: LDO/2017 - DO - 12/07/2016

O gráfico acima cujos dados foram retirados da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, publicada no Diário oficial do Município com o nº 8.707/2016, no dia 12 de julho de 2016. 

Retrata as despesas e as receitas previstas para vigerem no Orçamento do ano de 2017, podendo, todavia, sofrerem algumas alterações, seja para mais ou para menos, até o mês de agosto de 2016, quando o Poder Executivo, encaminhará ao Poder Legislativo a Lei Orçamentária Anual (LOA), com o objetivo de ser apreciada e aprovada pelos nobres vereadores.

OBS: 1 - As receitas e as despesas de 2013 a 2015 são consideradas na LDO/2017 como as realizadas em valores correntes;

     2 - As receitas e as despesas registradas no gráfico no ano de 2016 são as orçadas, uma vez que o exercício fiscal de 2016, só terminará em trinta e um dezembro;

        3 - As receitas e as despesas do exercício fiscal de 2017 constituem a previsão (meta fiscal) orçamentária do ano de 2017. Supostamente, tais valores serão alocados na LOA de 2017 do próximo governo municipal, caso não ocorra nenhum imprevisto, até o encaminhamento da peça orçamentária ao Poder Legislativo; 

      4 - As receitas e as despesas dos exercícios de 2018 e a de 2019, são as previsões ou as metas fiscais exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Devem obrigatoriamente constar nos anexos fiscais da LDO/2017.   

PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- ANEXO DE METAS FISCAIS - RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS DOS SERVIDORES - 2017

PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS DOS SERVIDORES

2017

LDO/2017

Os dados apresentados acima foram retirados da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, do município de Campos dos Goytacazes. Este diploma legal dará as diretrizes necessárias e suficientes para os técnicos da área de orçamento da PMCG, elaborarem a Lei Orçamentária Anual (LOA), cuja vigência ocorrerá a partir de janeiro de 2017.

Apresenta-se no caso em tela, o anexo responsável pelo registro da Receita e Despesa do fundo dos aposentados, à PREVICAMPOS, cujos valores da despesa de pessoal e encargos de 2013 e 2014 estão zerados, tendo em vista que até o ano de 2014, a PREVICAMPOS, não havia assumido o pagamento da folha dos aposentados e dos pensionistas. A fonte financeira que pagava esta despesa até então era decorrente do tesouro municipal.

A partir de junho de 2015, em virtude das dificuldades financeiras enfrentadas pela PMCG, a aludida folha, passou a ser adimplida pelo fundo.  No exercício fiscal de 2015, custou ao fundo dos Servidores Públicos Municipais o valor de R$ 97.775.786,6.   

DESPESA CORRENTE X INVESTIMENTOS - PREÇOS DE 2015 - (R$ Milhões) - Valores Reais

                DESPESA CORRENTE X INVESTIMENTOS - PREÇOS DE 2015 - (R$ Milhões) - Valores Reais

Fonte: TCE - RJ

O gráfico acima compara o perfil do crescimento da despesa corrente (folha de pessoal, custeio fixo e variável) com o perfil dos investimentos circunscritos ao ano de 2009 até ao ano de 2015, período de gestão do governo da prefeita Rosinha, em valores reais atualizados até dezembro de 2015, pelo IPCA apurado pelo IBGE.

Verifica-se claramente através da linha de tendência do gráfico, enquanto a despesa corrente mantém-se em ascensão, ou seja, cresce significativamente, a linha de tendência dos investimentos apresenta a tendência de queda ou decrescimento. Nos anos de 2013 e 2014 as despesas correntes chegaram respectivamente a R$ 2,2 bilhões e a R$ 2, 3 bilhões. Os investimentos em 2013 atingiram o patamar de R$ 487 milhões e no ano de 2014 o valor de R$ 473 milhões.  

Conclui-se dentro do retrato desta conjuntura orçamentária e financeira, que o atual governo municipal, prioriza o gasto ruim, ou seja, a despesa corrente em detrimento dos investimentos que agregam valores a economia local. Infelizmente essa é a triste realidade do governo da "prosperidade". Insensato destino reservado ao povo campista. O pior disto tudo, a ilustre prefeita ainda deixará um legado de uma dívida de quase R$ 2 bilhões de reais. Inacreditável!  

COMPARATIVO DO SALDO LÍQUIDO DO EMPREGO FORMAL DO MÊS DE MAIO - 2015/2016

COMPARATIVO DO SALDO LÍQUIDO DO EMPREGO FORMAL DO MÊS DE MAIO - 2015/2016

MTE/CAGED

Dentro do comparativo do saldo líquido do emprego formal apurado pelo MTE/CAGED no mês de maio de 2016. Pode-se verificar através do gráfico e da tabela acima, que todos os municípios ficaram com o saldo líquido do emprego formal negativo, no mês de maio de 2016, exceto o município de Campos, cujo saldo foi positivo em 434 empregos com a carteira assinada. 

Este dado demonstra uma inversão da curva do emprego formal de 2015, cujo saldo líquido foi negativo no mês de maio. Importa salientar que o município de Campos gerou emprego formal em maio de 2016. 

Observa-se, também, através dos dados do gráfico e da tabela, que no município de Macaé, a conjuntura do mercado de trabalho sofre significativa piora. No mês de maio de 2015, Macaé apresenta uma perda de 428 empregos formais e no mês maio de 2016 o quadro se agrava, ocorrendo, assim, destruição de 1.116 empregos com a carteira assinada.

Em São João da Barra o mercado de trabalho em maio de 2016, também piora, ocorre à destruição de 255 empregos formais, contra a perda de 246 trabalhadores formais em maio de 2015.

O município de Rio das Ostras, a despeito de destruir empregos em 2015 e 2016, apresenta ligeira melhora no seu mercado de trabalho. Deixa de gerar apenas 187 empregos formais em maio de 2016, contra o quantitativo de menos 384 empregos com a carteira assinada no mesmo período de 2015.