Royalties, Participações Especiais e ICMS

 Royalties, Participações Especiais e ICMS- Valores Correntes - (Em Milhões)

Fonte: Orçamento da PMCG

                                                                                   OBS: Os valores de 2015 até novembro.

O gráfico acima demonstra a ascensão e queda das três fontes de receitas que estão intimamente relacionadas, sobretudo, as respectivas quedas a partir do ano de 2014, quando as três curvas iniciam uma inflexão negativa impactadas pela redução do preço do barril de petróleo no mercado internacional de commodities.  

A fonte de receita denominada de ICMS, imposto de arrecadação privativa do Estado, cuja incidência ocorre sobre o valor agregado da atividade econômica, obedece a simetria das demais curvas explicitadas no gráfico, em razão da obrigatoriedade da Petrobrás, por força de lei entregar a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, o documento denominado de  DECLAN-IPM – Declaração Anual para o IPM. A DECLAN - IPM é o documento que se destina à apuração do valor adicionado nas operações de circulação e prestações de serviços sujeitos à incidência do ICMS, realizadas no Estado.

Por conta do município de Campos não possuir um setor produtivo expressivo, que traduza em um Índice de Participação municipal significativo no total da arrecadação fiscal do ICMS do Estado, através das entregas das DECLANS pelo empresariado local. A DECLAN que a Petrobrás entrega ao Estado, ainda constitui uma relevante alavanca para a arrecadação do ICMS transferido ao município, em mais de 50%.

Por derradeiro observa-se através do gráfico e da tabela, que a arrecadação dos royalties do ano de 2015, sofreu uma queda de 41,34% em relação ao ano de 2014. As participações especiais arrecadada em 2015  também seguem uma trajetória de redução de 68,81% em relação ao ano fiscal de 2014. Ocorrendo o mesmo em relação a receita do ICMS, cuja queda de arrecadação foi de 19,01%.