O paradoxo da gestão Wladimir Garotinho: orçamento amplo, caixa vazio

 

Segundo a execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes (RJ), de janeiro a outubro de 2024, o orçamento aprovado pela Câmara Municipal no final de 2023 foi de R$ 2.695.157.906,26. Desde o início, alertamos que o orçamento estava subestimado, algo que os números agora comprovam, o que não é uma novidade.

Devido às suplementações orçamentárias e à necessidade do governo Wladimir Garotinho em atender às crescentes demandas típicas de um ano eleitoral, como o de 2024, a receita prevista no orçamento foi ajustada ao longo dos dez meses do ano, alcançando R$ 3.006.752.321,14, após as devidas atualizações realizadas. Contudo, até outubro de 2024, a receita realizada, ou seja, efetivamente arrecadada, totalizou apenas R$ 2.527.521.893,16.

Em relação às despesas, a dotação atualizada até outubro foi de R$ 3.288.907.237,92. Deste total, as despesas empenhadas atingiram R$ 2.998.464.858,86, as liquidadas totalizaram R$ 2.595.199.765,07 e as despesas efetivamente pagas somaram R$ 2.545.916.195,13. Esses dados foram extraídos do Balanço Orçamentário da prefeitura encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

Portanto, nesse contexto, conclui-se que, até outubro de 2024, o governo Wladimir Garotinho enfrentou dificuldades financeiras para efetuar o pagamento das despesas liquidadas. Isso pode ser constatado no fato de que as despesas pagas são inferiores às despesas liquidadas, que já cumpriram os trâmites legais e estão aptas para pagamento.

Outro ponto a ser destacado é o aumento do orçamento. O governo Wladimir tem orçamento disponível, como mostram os números. No entanto, a receita arrecadada é insuficiente diante do orçamento suplementado, que totalizou R$ 3.288.907.237,92, enquanto a arrecadação atingiu apenas R$ 2.527.521.893,16. Esse cenário evidencia a falta de caixa ou liquidez para honrar os compromissos assumidos, ou seja, os empenhos realizados.

Considerando esse panorama, é provável que o governo enfrente dificuldades para encerrar o exercício fiscal de 2024 em conformidade com os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Não à toa, após as eleições, o governo aprovou o programa REFIS na Câmara Municipal, um indicativo de que busca alternativas para amenizar os problemas financeiros enfrentados. O cenário, claramente, é desafiador.