Segundo o relatório de
Execução Orçamentária da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes (RJ),
encaminhado ao TCE-RJ, de janeiro a outubro de 2023, a prefeitura acumulou um
superávit de R$ 156,625 milhões. No
entanto, no ano eleitoral de 2024, no mesmo período, o déficit acumulado
totalizou R$ 67,531 milhões. Coincidência ou não, parece
que a atual gestão municipal promoveu um desequilíbrio orçamentário no período
analisado, possivelmente — embora não se possa afirmar categoricamente — em
razão da tentativa de reeleição do prefeito Wladimir Garotinho.
Não por acaso, começam a
surgir agora algumas obrigações não honradas, como, por exemplo, o pagamento da
conta de luz da Administração Pública local. Os gestores municipais parecem ter
entendido que essa despesa não seria prioritária no que diz respeito à estrutura
de custeio da máquina pública. Além disso, após analisarmos o relatório
simplificado das contas municipais, constatamos que a prefeitura não conseguiu
pagar as despesas liquidadas até outubro de 2024. Isso é extremamente grave,
pois, no estágio de despesa liquidada, o credor do erário público está
plenamente habilitado a receber pelo fornecimento de bens ou serviços, já tendo
cumprido todos os procedimentos legais exigidos pelo arcabouço jurídico que
regula a execução orçamentária.
Portanto, essa é a
execução orçamentária referente aos dez primeiros meses de 2023 e 2024. Será
que a gestão municipal anda gastando demais?
Nenhum comentário:
Postar um comentário