Por Alcimar das Chagas Ribeiro

 

Execução Orçamentária em Campos dos Goytacazes no triênio 2021/2023

A gestão orçamentária no triênio 2021/2023 em Campos dos Goytacazes demonstra indicativos importantes, relativos à sua eficiência. É preciso compreender tratar-se do período pós-pandemia, momento em que a economia mundial parou em função da Covid-19.

No triênio de recuperação econômica gradual no país, as receitas correntes em termos reais cresceram 6,25% no município. As receitas tributárias foram responsáveis pela evolução, onde os impostos sobre serviços cresceram 31,11% e o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza cresceram 39,29% em 2023 com base em 2021. As transferências correntes caíram 2,08% no período, fato preocupante já que tributos como o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e fundo participação municipal (FPM) se expressam na dinâmica econômica local.

No grupo das despesas, pode se observar um crescimento real mais consistente de 32,18% em 2023 com base em 2021, puxado efetivamente por outras despesas correntes que cresceram 67,84%, enquanto a folha de pessoal e encargos cresceu 5,68% no período.

Na conta de despesa capital, o investimento público avançou bem com um crescimento de 1.409% em 2023 com base em 2021, porém os valores são pouco significantes. Em 2021 o munícipio gastou em investimento o correspondente a 0,39% das receitas correntes, ampliando para uma participação relativa 5,21% das receitas correntes em 2023.

Outro aspecto a se observar é que o superávit que era de R$671,1 milhões em 2021 se reduziu para R$87,5 milhões em 2023, cuja absorção prioritariamente foi para o custeio que aumentou em R$660,0 milhões em 2023 na comparação com o valor nominal de 2021. Por mais que o investimento tivesse crescimento de forma relativa, na realidade foram alocados R$150,0 milhões em 2023.

Outro indicador que merece ser observado é a relação do gasto com pessoal e encargos / receitas tributárias (próprias). O valor com pessoal era equivalente a 2,74 vezes o valor das receitas tributárias em 2021, caindo levemente para 2,42 em 2023. Tal fato mostra a dependência orçamentária elevada às transferências constitucionais.

Nesse caso, é preciso ficar atento sobre a perda de produção e produtividade da bacia petrolífera de campos e do limitado padrão industrial do município, condições que podem enfraquecer as receitas oriundas de transferência e gerar problemas fiscais futuros para o município.