IPM na arrecadação do ICMS

 

O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou ontem no Diário Oficial, o Decreto que estabelece, definitivamente, até dezembro de 2023, o Índice de Participação dos Municípios (IPM), que serve de parâmetro para o Estado, repassar aos municípios os valores do ICMS, devido a cada um deles, segundo a Constituição Federal de 1988.

O aludido índice só saiu agora, porque os municípios estavam insatisfeitos com o IPM provisório divulgado no começo deste ano, pela Secretaria de Fazenda. E, por conta disto, eles entraram na justiça para reivindicar um número melhor.

Após a solução das contendas jurídicas verifica-se, todavia, o município de Campos amargará uma perda no índice de 11, 42%, o de Macaé obteve um pequeno crescimento de 2%, o de São João da Barra encolheu 3,32% e o de Rio das Ostras diminuiu 15,43%.

Portanto, em face do cenário acima, pode-se dizer que, até o mês de dezembro de 2023, a arrecadação do ICMS de Campos, de São João da Barra e de Rio das Ostras sofrerá impactos negativos nos seus respectivos repasses. O que não é interessante, do ponto de vista econômico, eis que teremos menos dinheiro circulando nas economias municipais.