Índices das folhas dos servidores das prefeituras de Campos, de Macaé e de São João da Barra

 

Despesa com pessoal em relação a Receita Corrente Líquida (RCL) dos municípios de Campos, de Macaé e de São João da Barra em valores nominais (R$ - em Milhões)

Segundo o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL - PERÍODO DE REFERÊNCIA: 3º Quadrimestre / 2021 dos municípios de Campos, de Macaé e de São João da Barra.

Pode-se, observar no que diz respeito ao Poder Executivo de Campos que, ele pagou de folha o numerário de R$ 796, 139 milhões, aos seus servidores no ano de 2021 (esse valor está sem a folha dos Inativos e Pensionistas – PREVICAMPOS), o que representou da receita corrente líquida o percentual de 35,24%, de acordo com o gráfico.

O mesmo evento acontecendo em relação à prefeitura de Macaé, onde a despesa total com pessoal (sem o valor da folha dos Inativos e Pensionistas) ficou em R$ 1, 183 bilhão, representando, com isso, o percentual de 40,61% da receita corrente líquida ajustada.

E, agora no caso de São João da Barra, a receita corrente líquida ajustada, totalizou o quantitativo financeiro de R$ 573,498 milhões, a despesa total com a folha resultou no valor de R$ 157,846 milhões (sem o valor da folha dos Inativos e Pensionistas), e o percentual da folha foi de 27,52% no exercício fiscal de 2021.

Importa salientar ainda que, as folhas dos aposentados e dos pensionistas ficam a cargo dos respectivos Fundos de Previdência, a exemplo do nosso município.

Portanto, diante do exposto, se os respectivos prefeitos dos municípios analisados aqui, quiserem reajustar os salários dos servidores públicos, neste ano, como fará a prefeitura de São João da Barra, dando 16%, podem fazer sem a preocupação de ferir o LIMITE MÁXIMO de 54% conforme determina os (incisos I, II e III, art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)). Pois, as despesas relativas as folhas estão bem abaixo do que determina a LRF. É simples assim!