Orçamento do município de Campos de 2021 pode ficar sem duzentos milhões

 

Em face do julgamento marcado no dia de ontem para o mês de dezembro, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux. A respeito da redistribuição das rendas do petróleo dos municípios e dos estados produtores, com os demais entes federativos, considerados não produtores de petróleo.  

O município de Campos poderá perder no ano que vem do seu orçamento votado neste ano pela Câmara dos Vereadores, em torno de R$ 200 milhões. Se considerarmos uma projeção de receita dos royalties de aproximadamente R$ 400 milhões para o exercício fiscal de 2021 e aplicarmos sobre ela o índice de 50%, que é mais ou menos o que o nosso município terá de redução da sua maior fonte de receita (royalties e participação especial).

Tal conjuntura obrigará o prefeito eleito no segundo turno da eleição deste ano, ao chegar à prefeitura, além de implementar as duras medidas de austeridade fiscal. A contingenciar cerca de duzentos milhões do orçamento fiscal em razão da suposta frustração de receita decorrente do julgamento de dezembro. Caso não seja criado, nem sei se há essa possibilidade, uma regra de transição para tentar mitigar os danos financeiros dos municípios e estados derrotados nessa fatídica contenda no final do ano.   

E, ainda mais, se a Lei Orçamentária (LOA) para o ano de 2021 permanecer realmente, em R$ 1, 5 bilhão. Em face do novo cenário, após o julgamento, com as devidas perdas e ajustes, tudo indica, se nada de inusitado surgir ao longo do ano, ela chegará a dezembro de 2021, no valor realizado de R$ 1, 3 bilhão.

Com isso, pode-se dizer que, ao se confirmar essa dura realidade, o caminho para se colocar as contas públicas de Campos, no seu relativo equilíbrio, exigirá mais sacrifício da nossa sociedade. E, o pior, as políticas públicas destinadas a socorrerem a população vulnerável, ficarão inviabilizadas. Infelizmente.