Cenários da Economia Fluminense
A Rede Pró-Rio organizou nesta terça feira 16/06, um importante debate entre os economistas Joílson Cabral da UFFR e Jonathas Goulart da Firjan, sobre o tema “Cenários da economia fluminense: há motivos para ser otimista?”. Vejo com otimismo iniciativas dessa natureza, pois o estado carece de debates econômicos mais aprofundados que possam alimentar politicas públicas de combate a sua condição de dificuldades socioeconômica.
Assisti atentamente os pontos de visto defendidos por ambos, sobre diferentes questões econômicas do estado, cuja abrangência, entretanto, se limitou a região metropolitana. Uma primeira observação é de que o estado se espraia muito além da citada região. Aliás, o setor que norteou boa parte do debate, petróleo e gás, tem a sua Bacia de Campos localizada ao longo das regiões Norte e Baixada Litorânea. Em abril desse ano, essa Bacia produziu 839.977 bbl/d, equivalentes a 35,07% da produção de petróleo em todo o estado e 28,39% em relação a produção nacional.
Aliás, dentre os diversos temas discutidos, vou comentar, exatamente, o pensamento dos debatedores sobre petróleo e gás e finanças do estado. Como alternativa para o estado, o Joílson é muito otimista em relação ao setor, pois acredita na recuperação da produção e dos royalties de petróleo, sem observar o nível de confiança que é um inibidor importante do investimento, especialmente, internacional.
Preocupado com o interior levantei a situação da Bacia de Campos que, com quatro décadas de operação, não desenvolveu as regiões de sua localização. Joílson trabalha com a ideia do adensamento da cadeia produtiva para fixar riqueza, que hoje sai para outros estados, enquanto Jonathas atribui o problema a gestão interna dos municípios. Vejo que essas posições merecem um maior aprofundamento, afinal, a ideia de cadeia produtiva não pode ser tratada no contexto da organização microeconômica, quando o sistema econômico local regional é frágil. Quero dizer que as empresas locais apresentam dificuldade tecnológica, financeira, de gestão, escala, e, em função disso, não se inserem em atividades relativas a grandes projetos exógenas e com alto padrão tecnológico. O mesmo acontece com a mão de obra disponível, não apresenta compatibilidade com as ocupações demandadas por grandes empresas.
Nesse caso é urgente um processo de reorganização produtiva, onde o foco deve estar no aumento da capacidade competitiva local/regional, a partir da elevação do capital social (elemento facilitador da confiança, cooperação e reciprocidade entre os atores envolvidos). Estou falando da construção de uma rede de proteção no âmbito mesoeconômico, onde os principais interessados (universidade, governo, instituições privadas, empresários), precisam se articular em torno de um sistema de governança capaz de identificar recursos, planejar negócios, capacitar os envolvidos, identificar nichos relevantes e a sua demanda potencial para a absorção da oferta local/regional.
Essa estratégia atua tanto na dotação de competências locais regionais para inserção em projetos exógenos, fixando riqueza local, como para induzir a geração de novos negócios com maior poder de conhecimento, melhor aproveitamento das rendas transferidas, como royalties, assim como gerar produção, emprego, renda e tributos.
Quanto a questão das finanças do estando, onde os dois economistas combatem rigorosamente um maior controle fiscal e cobra a solução para os desajustes das contas do estado ao Governo Federal, acho que é necessário olhar os “dois lados da moeda”. Do lado dos direitos, deve realmente questionar as perdas financeiras por imposição externa, porém, do lado dos deveres, precisa dar respostas a questões como: eficiência na gestão, responsabilidade e combate a corrupção.
Parece que a visão, somente, pelo lado da receita é contraditória. Vejam o resultado da execução orçamentário do estado na última década. As receitas correntes realizadas, em termos reais, cresceram 11,91% em 2014 com base em 2009. A crise internacional de 2014 realmente afetou as receitas do estado que experimentou uma queda de 20,05% em 2019 com base em 2014. Observei que o estado gerenciou bem as despesas de custeio, sem a despesa com salários e encargos, porém, ao contrário das afirmativas dos debatedores, o custo de pessoal subiu 41,53% em 2014 com base em 2009 e subiu 75,91% em 2019 com base em 2014. O ano de 2017 chamou a tenção quando o valor real da despesa de salários saiu R$23,6 bilhões em 2016 para R$43,1 bilhões no ano seguinte, ou seja, um crescimento de 82,63% nesse ano. Em 2019 o valor somou R$42,8 bilhões.
O descontrole com a conta de salários e encargos custou ao estado a perda da capacidade de investimento que em 2009 era de 6,62% em relação as receitas correntes, em 2014 era de 13,20% e em 2019 caiu fortemente para 1,57% em relação as receitas correntes em termos reais.
Concluo afirmando que a discussão econômica envolvendo o interior é importante para estado, já que a produção agropecuária, as possibilidades turísticas e um importante estoque de recursos naturais estão fora da região metropolitana. Também a visão de setor organizado microeconomicamente não é conveniente, devendo ser substituída pela visão de cadeias produtivas organizadas mesoeconomicamente, com a figura do território acentuada em sua concepção relacional.
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