RECEITA CORRENTE DO ORÇAMENTO ENCAMINHADO X ORÇAMENTO REVISADO DE 2020 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ)
No
que tange, ao comparativo das fontes de receitas do orçamento encaminhado a Câmara
de Vereadores, em agosto deste ano, em relação ao que foi revisado pelo Poder Executivo,
agora recentemente, devido ao imperativo da queda da receita corrente. Como divulgou
o governo Rafael Diniz.
Pode-se
observar de acordo com a tabela acima, que o grande gargalo do orçamento fiscal
municipal, continua ainda residindo, na fonte royalties e a participação
especial, cuja retração da curva dos repasses pela Agência Nacional do Petróleo
(ANP), será de 19,32% no ano que vem.
Todavia,
na revisão orçamentária realizada pela equipe econômica do governo municipal. Verifica-se, o aumento da fonte de receita do
ICMS em 25%, a do FPM em 25% e a do IPVA em 25%, uma projeção linear dessas receitas,
que independe da interferência do aparelho fiscal municipal.
E
também, possivelmente, eles estejam apostando no crescimento econômico da
economia brasileira prevista pelo mercado financeiro em 2020 de 2% do PIB. Que tudo indica, os seus reflexos serão sentidos, se efetivamente, a economia pátria sair do
crescimento inercial do PIB de 1% dos últimos três anos, na curva de receita do
ICMS, o imposto sobre o valor agregado, e no FPM, que é composto das receitas do IR e
do IPI.
Assim, diante dessa nova realidade orçamentaria das contas públicas do município,
só resta ao povo de Campos, doravante, torcer para que a previsão dos técnicos
do governo Diniz esteja realmente certa e se confirme.
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