Segundo
os dados retirados da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 (LDO), encaminhado à Câmara Municipal, inclusive, já votada pelos ilustres vereadores, e devidamente, registrados
no gráfico e na tabela, em anexo.
A
suposta dívida consolidada, ou de longo prazo, da prefeitura municipal de Campos do Goytacazes (RJ) do ano de 2017 que fora herdada pelo governo Rafael Diniz, do governo Rosinha, chegou ao
patamar de R$ 2,4 bilhões. Deste valor, foram amortizados R$ 14,950 milhões sem
o pagamento dos juros.
No
exercício financeiro de 2018, a dívida consolidada sofreu uma expressiva queda
de 55,61% e passou a ser de R$ 950,157 milhões. Deste montante, ao longo do ano,
foram amortizados R$ 53,905 milhões e o pagamento, dos juros atingiram o patamar
de R$ 1,901 milhões. Somando esses dois itens (amortização e juros), chega-se ao
quantitativo financeiro de R$ 55,807 milhões. Assim, com base no anexo de Metas
Fiscais da LDO de 2020, se conclui que esse representa efetivamente, o valor de dívidas pago pelo governo em 2018.
Agora
no ano de 2019, os valores projetados tanto de amortização como de juros representam
o numerário de R$ 35,516 milhões e R$ 25,917 milhões, respectivamente. Ou seja,
tudo indica que o governo municipal pagará de dívida, neste ano, o total de R$
61,433 milhões, considerando, inclusive, a “Venda do Futuro”. E a dívida de longo
prazo, ou acima de doze meses, será de R$ 1,215 bilhões.
Já, no ano que vem, a dívida consolidada será de R$ 1,215 bilhões e o pagamento, dela
será de R$ 54,477 milhões, relativos à amortização e os juros de R$ 1,921
milhões. Com isso, ao se somar os dois valores, o seu montante resultará no
numerário de R$ 56,398 milhões para o exercício fiscal de 2020.
Todavia,
ilustre prefeito de Campos, no Balanço Orçamentário da despesa corrente e de
capital da sua gestão, consta que a amortização da dívida no ano de 2018 chegou
a R$ 24,238 milhões e, no ano de 2017, a R$ 14,950 milhões. Quero saber, respeitosamente, se a sua administração amortizou de dívidas, no ano de 2018,
55,807 milhões já somados o serviço da dívida (juros) ou foi de apenas R$ 24,
238 milhões. Acho que um governo, que se diz transparente nas suas ações, não
pode deixar dúvidas a respeito da execução orçamentária.
Por fim, diante
desse contexto, senhor prefeito, aproveito a oportunidade para lhe perguntar:
cadê a dívida de R$ 2,4 bilhões que a sua administração insiste em dizer que
existe? Acrescento,ainda, segundo a LDO de 2020, a dívida de longo prazo do município
será de R$ 1,215 bilhões, ou eu estou enganado?
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