A receita pública do Projeto de Lei Orçamentário,
encaminhado pelo Governo Rafael Diniz, ao Poder Legislativo, totaliza o valor
de R$ 2,021 bilhões, este quantitativo financeiro, representa a
projeção do Orçamento da Prefeitura Municipal de Campos, do exercício fiscal do
ano de 2019.
As principais receitas ficarão, assim, detalhadas na
estrutura orçamentária. O IPTU ficará com valor de R$ 60,082 milhões, o ISS com
R$ 79,490 milhões, o ITBI com R$ 17,632 milhões, a Contribuição sobre a
Iluminação Publica com R$ 32,917 milhões, o FPM com R$ 54,604 milhões, os
Royalties e a Participação Especial com 737,242 milhões, o ICMS com 256,286
milhões e o IPVA com 29,018 milhões.
O destaque dentro do quadro das receitas do orçamento do
ano de 2019, ainda continua sendo os royalties e a participação especial, sobre
os poços de petróleo de maior produção. Esta fonte preciosa de receita para o município,
representa 36,47% do valor total da peça orçamentária, fixado para o ano que
vem.
Para maior esclarecimento, dentro do contexto das
finanças públicas do município, importa salientar, as rendas das indenizações
pela exploração do petróleo, continuam na condição da maior fonte de receita da
prefeitura e o ICMS, a segunda. Vamos aguardar a partir de agora, a aprovação
da LOA pelos ilustres vereadores campistas.
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