PREVISÃO DO ORÇAMENTO DE 2018 DE CAMPOS INFLADO EM 77,15% NA FONTE DOS ROYALTIES E DAS PEs

PRINCIPAIS RECEITAS DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES DE 2018/2017-VALORES CORRENTES

Fonte: Lei Orçamentária Anual de 2018/2017

Como se observa através do gráfico e da tabela acima, as receitas dos royalties e da participação especial continuarão responsáveis ainda pelo aumento da receita orçamentária da prefeitura de Campos, no exercício financeiro de 2018. O município continuará sendo classificado de petrorentista, dependente, das fontes de recursos indenizatórias do extrativismo mineral. Refém, da variação de preços das commodities, no mercado internacional, do barril do petróleo.

Infelizmente, a receita própria do município terá ínfimo crescimento no ano que vem. O IPTU crescerá apenas 3,53%, o ISS cuja receita decorre das atividades de prestação de serviços, se elevará em 5,93% e o ICMS a sua majoração será de 4,61%. Enquanto, perigosamente, a fonte de recursos dos royalties e da participação especial terá previsão de elevação da ordem de 77,15%.

Por fim, acho que o município dentro do atual contexto se mantém vulnerável, do ponto de vista das suas receitas. A dependência das receitas de transferências continuam expressivas. Além do mais, o orçamento inflado produz significativas pressões de demanda de gastos, nem sempre correspondidos, com a realização de receita compatível aos desejos. A despeito da existência da reserva de contingência de R$ 184 milhões, considero a cifra de R$ 2, 039 bilhões muito elevada para atual conjuntura macroeconômica de instabilidade do país, aliado, a crise financeira do estado do Rio e a do município de Campos. Nestas horas a prudência  revela-se uma boa companheira. Vamos aguardar!