MUNICÍPIO DE MACAÉ POSSUI PIOR GESTÃO DOS GASTOS COM PESSOAL

GASTOS COM PESSOAL DOS PRINCIPAIS MUNICÍPIOS DA BACIA PETROLÍFERA DE CAMPOS- 2016- ÍNDICE FIRJAN DE GESTÃO FISCAL

Fonte: FIRJAN

O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) varia de zero a um, quanto mais próximo de um o indicador melhor o seu desempenho. Os conceitos variam de A a D. A nota A refere-se à gestão de excelência (0,8 a 1); B refere-se à gestão boa (0,6 a 0,8); C (0,4 e 0,6) e D (0 a 0,4) referem-se à gestão crítica, respectivamente.

Como se observa através da tabela acima, os gastos referentes à folha de pagamento, dos principais municípios da bacia petrolífera de Campos, ficaram com o conceito de gestão crítica, segundo os critérios estabelecidos pela Firjan, na construção do IFGF.

O município de Rio das Ostras, detentor da melhor colocação dentre os municípios analisados, o seu IFGF resultou em 0, 5144, ou seja, o conceito foi C, uma gestão crítica. No estado ficou na 26º posição, a nível nacional em 2873º.  

No que tange ao município de Campos, a sua posição encontra-se abaixo do município de Rio das Ostras. A gestão da folha de pessoal da PMCG ostenta o conceito C. O IFGF está em 0, 4954, considerado uma gestão crítica. No ranking estadual está na 30º posição, a nível nacional em 3143º.  

Em relação ao município vizinho de Macaé, a gestão da folha de pessoal, constitui-se, na categoria de uma gestão crítica. O seu IFGF fica em 0, 000 ou conceito D. Pode-se afirmar que Macaé possui uma gestão da folha muito ruim. A sua posição no estado está na 41º posição, a nível nacional em 3967º.  

Já o município de São João da Barra deixou de informar os dados a Secretaria do Tesouro Nacional.

Diante dos dados extraídos do trabalho da FIRJAN, conclui-se, os municípios petrorrentistas do Norte Fluminense, no exercício fiscal do ano de 2016, geriram de forma temerária a sua maior despesa corrente, a folha de pessoal.   

EM PLENA CRISE FISCAL DO ESTADO SECRETÁRIO DE PEZÃO PROPÕE ISENÇÃO FISCAL DO ICMS

POPULISMO FISCAL DO SECRETÁRIO DO PEZÃO CHRISTINO ÁUREO

O SECRETÁRIO ESTADUAL DA CASA CIVIL E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CANDIDATO À REELEIÇÃO A DEPUTADO ESTADUAL NO ANO QUE VEM, CHRISTINO ÁUREO, ENTRA NA DISCUSSÃO SOBRE A REDUÇÃO DOS REPASSES DOS ROYALTIES PROPOSTO PELO PREFEITO DE MACAÉ, DE 10% PARA 5%, QUE CERTAMENTE PREJUDICARÁ OS MUNICÍPIOS PRODUTORES DE PETRÓLEO DO NORTE FLUMINENSE.

A PROPOSTA DO ILUSTRE SECRETÁRIO DO GOVERNADOR PEZÃO CARACTERIZA-SE, NUM ROTUNBO POPULISMO FISCAL, NO SENTIDO DE REDUZIR A ALÍQUOTA DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DAS EMPRESAS QUE FOREM EXTRAIR PETRÓLEO NA BACIA DE CAMPOS. INCORRE, O SECRETÁRIO, NO MESMO ERRO PRATICADO PELOS SEUS PADRINHOS POLÍTICOS, O EX-GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL E O GOVERNADOR PEZÃO, RESONSÁVEIS PELA FALÊNCIA FINANCEIRA E FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

LAMENTÁVEL, SECRETÁRIO CHRISTINO, A SUA IDEIA. O ESTADO ENCONTRA-SE EM PLENA RECUPERAÇÃO FISCAL, FALAR EM ABRIR MÃO DE RECEITA TRIBUTÁRIA NA ATUAL CONJUNTURA, EM QUE O SERVIDOR PÚBLICO ESTÁ SEM RECEBER EM DIA OS SEUS SALÁRIOS, O SEU DÉCIMO TERCEIRO DE 2016, A SOCIEDADE SEM SAÚDE, SEGURANÇA PÚBLICA, EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ALÉM DE 100 POLICIAIS DA PM MORTOS ATÉ HOJE, SÓ POSSO ENTENDER QUE VOSSA EXCELÊNCIA, ESTÁ DESCOLADA DA REALIDADE, COMO OS SEUS COLEGAS PALACIANOS. VOSSAS EXCELÊNCIAS, QUE HOJE FAZEM PARTE DO DESGOVERNO PEZÃO, CONTINUAM INSENSÍVEIS AS DEMANDAS ECONÔMICAS E SOCIAIS DA POPULAÇÃO FLUMINENSE.

CHEGA DE POPULISMO E DEMAGOGIA CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL EM 2018, CHRISTINO ÁUREO. O ESTADO PRECISA DE PESSOAS SÉRIAS!

MACAÉ E RIO DAS OSTRAS POSSUEM MELHOR GESTÃO FISCAL DA RECEITA PRÓPRIA AO SE COMPARAR COM O MUNICIPIO DE CAMPOS

                       

ÍNDICE DE GESTÃO FISCAL DA FIRJAN - RECEITA PRÓPRIA DOS PRINCIPAIS MUNICÍPIOS DA BACIA PETROLÍFERA DE CAMPOS-2016 

Fonte: Firjan

O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) varia de zero a um, quanto mais próximo de um o indicador melhor o seu desempenho. Os conceitos variam de A D. A nota A refere-se à gestão de excelência (0,8 a 1); B refere-se à gestão boa (0,6 a 0,8); C (0,4 e 0,6) e D (0 a 0,4) referem-se à gestão crítica, respectivamente.

No caso específico da receita própria municipal (IPTU, ISS, ITBI e as Taxas), dos principais municípios pertencentes à bacia petrolífera de Campos, o IFGF, avalia se esses municípios tiveram desempenho satisfatório, no que tange a eficiência da arrecadação das suas respectivas receitas tributárias. Ou permaneceram na dependência das receitas de transferências, principalmente, royalties e as participações especiais, exceto, o município de Macaé, cuja maior fonte de receita constitui-se o ISS.  

Como se vislumbra através da tabela acima, o IFGF da receita própria do ano de 2016, do município de Campos, encontra-se, classificado no conceito C. Considerado como uma gestão crítica. A nível estadual o município de Campos, ocupa a 16º posição e a nível nacional está em 476º posição.

O município de Macaé o IFGF do ano passado da receita própria ostentou o conceito A, portanto, segundo os critérios estabelecidos pela FIRJAN, na construção do índice, a gestão foi considerada de excelência. No Estado o município fica na 3º posição, a nível na 65º colocação.

O município de Rio das Ostras, cujo índice apurado foi de 0, 6250 em 2016, o conceito atribuído pela FIRJAN foi o B. Considerado, por sua vez, uma gestão boa. A nível estadual figura na 8º posição e a nível nacional na 296º posição.

O município de São João da Barra, infelizmente, os dados não foram informados em tempo hábil a Secretaria de Tesouro Nacional. Nossa realidade.

MELHORA A ARRECADAÇÃO DA PMCG DE ICMS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2017 EM RELAÇÃO AO ANO DE 2016

ARRECADAÇÃO  DO ICMS X IPVA DE JANEIRO A JUNHO DE 2017- PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS

Fonte: Balanço Orçamentário da PMCG

A Prefeitura Municipal de Campos arrecadou no primeiro semestre de 2017 de ICMS, o valor de R$ 143, 609 milhões, contra, o valor de R$ 137, 659 milhões no exercício fiscal do ano de 2016. Em 2017 a arrecadação deste imposto cresceu 4,32% em relação à do ano passado.

    

Já em relação ao IPVA, a arrecadação sofre queda de 2,89%. No ano de 2017 a arrecadação fica em R$ 28, 513 milhões de janeiro a junho. No ano de 2016 atinge o quantitativo de R$ 29, 360 milhões.

De qualquer forma não deixa de ser uma boa notícia para a gestão municipal atual. O ICMS constitui a segunda maior receita do orçamento público municipal. Encerra o semestre de 2017 melhor do que no mesmo período do ano de 2016.  Pura verdade.   

NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2017, A RENDA MÉDIA MENSAL DE CAMPOS, SEGUNDO O CAGED, FICA ABAIXO DA RENDA MÉDIA MENSAL DE MACAÉ, RIO DAS OSTRAS E SÃO JOÃO DA BARRA

SALÁRIO MÉDIO DE ADMISSÃO DE JANEIRO A JUNHO DE 2017 DOS MUNICÍPIOS DE CAMPOS, MACAÉ, R. DAS OSTRAS E  SÃO JOÃO DA BARRA 

Fonte: CAGED

A tabela registra o salário médio de admissão de janeiro a junho de 2017, pago ao mercado de trabalho regional, por setor de atividade econômica aos trabalhadores, contratados através do regime da CLT.

Verifica-se, diante da realidade acima, as melhores remunerações estão ligadas ao setor de extrativismo mineral. Como no caso, por exemplo, de Macaé, de Rio das Ostras e de São João da Barra.

Os municípios de Macaé e o de Rio das Ostras, os salários médios superiores ao valor de R$ 3.000,00, decorrem do alto nível de renda em razão do setor petrolífero, responsável pelo pagamento de salários de alto poder aquisitivo. Em relação ao município de São João da Barra, cujos altos salários, se assemelham aos das economias de Macaé e a de Rio das Ostras, pode-se afirmar, já são reflexos, das contratações do grande investimento no município, denominado de Porto do Açu. No que tange ao município de Campos, infelizmente, o salário médio do  setor de extração mineral, ficou em apenas em R$ 1.267,64. Demonstração clara de que a extração mineral local tem pouca influência na economia campista.

Ao se analisar os demais setores de atividade econômica constata-se, no município de Campos, o salário médio gira em torno de aproximadamente, R$ 1.500,00. O destaque no período analisado está na construção civil. Em Macaé, os setores da indústria de transformação, de comércio e de serviços, ostentam salários médios acima de R$ 2 mil. Em Rio das Ostras, os salários também são poucos expressivos, ficam entre R$ 1.000,00 e R$ 1. 800,00. Os destaques residem na indústria de transformação, na construção civil e nos serviços. No município de São João da Barra, os salários médios gravitam entre R$ 1.500,00 e R$ 2.515,00. Destacam-se, os setores da indústria de transformação, da construção civil e o setor de serviços.

Com base nos dados extraídos da pesquisa do CAGED do primeiro semestre de 2017 sobre a renda média mensal, a economia dos municípios de Macaé, de Rio das Ostras e a de São João da Barra, onde existem os grandes investimentos da região Norte Fluminense, os trabalhadores possuem melhores salários, ao contrário, do município de Campos. Dura realidade.            

    

ATIVIDADE ECONÔMICA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LIGADA A PETROBRÁS AMENIZA DESEMPREGO EM JUNHO DE 2017 EM MACAÉ

EVOLUÇÃO POR SETOR DE ATIVIDADE ECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ-JUNHO DE 2017/2016

Fonte: MTE/CAGED

Ao se analisar a evolução do emprego da economia macaense, por setor de atividade econômica do mês de junho de 2017, comparado ao mês de junho de 2016.

Observa-se, através dos dados extraídos do CAGED, recuperação do nível de empregabilidade do mercado de trabalho da economia de Macaé. A guisa de ilustração, no mês de junho de 2017, 448 trabalhadores com a carteira ficaram desempregados, por sua vez, no mesmo período do ano de 2016, este quantitativo atinge o patamar de 886 postos de trabalhos a menos. Há redução do desemprego.

O setor de atividade econômica responsável pela maior perda de empregos formais no ano de 2016 foi o segmento da prestação de serviços, no total de 498 empregos. Já no ano de 2017, o ônus pelo desemprego recai sobre o setor da construção civil. Foram 174 postos de trabalhos a menos.

Portanto, diante do retrato do cenário do mercado de trabalho acima, pode-se afirmar, há melhora na dinâmica econômica do município de Macaé, arrastado, obviamente, pela atividade de prestação de serviços ligada a Petrobrás. Basta olhar a diminuição do nível de desemprego na tabela da atividade de serviços, no mês de junho de 2017. Que bom!

ARRECADAÇÃO DO IPTU AUMENTA NO PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO DE 2017/2016 E A DO ISS REDUZ NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

IPTU e ISS do Primeiro Semestre (Jan. a Junh.) do Ano de 2017/2016 - Valores Correntes 

A arrecadação da Prefeitura Municipal de Campos do IPTU no primeiro semestre do ano de 2017 em relação ao ano de 2016 teve crescimento de apenas 0,28%, conforme, os valores registrados no gráfico acima. A previsão deste imposto para o ano de 2017, no orçamento será de R$ 42 milhões. Em seis meses decorridos do atual exercício fiscal, a prefeitura realiza 63,93% do quantitativo da previsão orçamentária.

No que tange aos valores da arrecadação semestral do ISS, há uma queda de arrecadação no comparativo dos dois períodos de 2017/2016 de 6,13% como se observa, através do gráfico. A previsão orçamentária para o ano de 2017, deste imposto, será de R$ 83, 130 milhões. A prefeitura arrecadou nos primeiros meses do ano de 2017 44,58% do previsto na lei orçamentária, quase 50%.

Isto posto, com base nos dados extraídos do balanço da execução orçamentária do ano de 2017, pode-se afirmar, a arrecadação da prefeitura encontra-se dentro dos parâmetros previstos da lei orçamentária anual, a despeito da arrecadação do ISS no primeiro semestre, apresentar pequeno recuo em relação ao período anterior. Nada que não possa ser compensado nos meses subsequentes. Pura realidade.

DA BACIA PETROLÍFERA DE CAMPOS, O MUNICÍPIO DE CAMPOS, FICA COM A A MELHOR GESTÃO FISCAL DE 2016 SEGUNDO A FIRJAN

Índice Firjan de Gestão Fiscal de 2016

Fonte: FIRJAN

O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) avalia cinco indicadores: a receita própria, gastos com pessoal, liquidez (comprometimento do orçamento com dívidas acumuladas no ano anterior, resto a pagar) e custo da dívida). Ele varia de zero a um. Quanto mais próximo de um o indicador melhor o seu desempenho. Os conceitos variam de A D. A nota A refere-se à gestão de excelência (0,8 a 1); B refere-se à gestão boa (0,6 a 0,8); C (0,4 e 0,6) e D (0 a 0,4) referem-se à gestão crítica, respectivamente. (Jornal O Globo, Caderno de Economia, p.21, 11/08/2017).

A tabela acima apresenta dois dos indicadores avaliados pelos critérios do Índice Firjan de Gestão Fiscal, os gastos com pessoal e os investimentos, dos municípios da Bacia Petrolífera de Campos.

Como se observa, o município de Campos ficou na 6° posição do estado, a nível nacional em 615° lugar. O seu IFGF está em 0, 6017, considerado boa gestão fiscal no ano de 2016, devido ao conceito (B). Os gastos com pessoal ficou com o conceito (C), ou seja, IFGF de 0,4954, gestão crítica deste item da despesa corrente. O IFGF dos investimentos está em 0, 7995, considerado conceito (B), gestão boa desta despesa de capital.  

O município de Macaé no que tange aos gastos relativos à pessoal, o IFGF, está zerado. Isto quer dizer que a gestão deste item constitui-se como crítica.  Ficou com o conceito (D). No caso dos investimentos, os recursos financeiros disponibilizados no ano de 2016, foram irrisórios, portando, recebeu conceito (D), o IFGF ficou em 0, 0727.

Em Rio das Ostras, os gastos com pessoal ficaram com IFGF de 0, 5144, considerado conceito (C), ou gestão crítica. O mesmo ocorrendo em relação aos investimentos, cujo IFGF, foi de 0, 3406. Conceito (D), gestão crítica. A posição estadual fica em 13° e a nacional em 1.319°. Todavia, o seu IFGF final resultou em 0,5367.

O município de São João da Barra não entregou as informações no tempo hábil a Secretaria do Tesouro Nacional.

Em Quissamã, os gastos com pessoal ficaram como IFGF de 0, 4444. Conceito (C), gestão crítica da folha. Os investimentos ficaram com o IFGF de 0, 0522, também, considerado gestão crítica.  A posição estadual fica em 64° e a nacional em 4.046°. O IFGF final ficou em 0,3251, conceito ( D). Esta constitui a outra ótica da análise do IFGF. 

O MUNICÍPIO DE CAMPOS SEGUNDO O ÍNDICE FIRJAN DE GESTÃO FISCAL FICA NA MELHOR POSIÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DA BACIA DE CAMPOS, 6° LUGAR NO ESTADO, A NÍVEL NACIONAL NA POSIÇÃO 615°

ANÁLISE COMPARATIVA DO ÍNDICE FIRJAN DE GESTÃO FISCAL - 2016/2015- MUNICÍPIOS DA BACIA PETROLÍFERA DE CAMPOS 

Fonte: FIRJAN

O Índice Firjan de Gestão Fiscal constitui relevante ferramenta, no sentido, de permitir aos gestores públicos municipais de todo o território nacional, avaliarem as suas respectivas administrações. (O índice avalia cinco indicadores: a receita própria, gastos com pessoal, liquidez (comprometimento do orçamento com dívidas acumuladas no ano anterior, resto a pagar) e custo da dívida). Ele varia de zero a um. Quanto mais próximo de um o indicador melhor o seu desempenho. Os conceitos variam de A a D. A nota A refere-se à gestão de excelência (0,8 a 1); B refere-se à gestão boa (0,6 a 0,8); C (0,4 e 0,6) e D (0 a 0,4) referem-se à gestão crítica, respectivamente. (Jornal O Globo, Caderno de Economia, p.21, 11/08/2017).

   

No caso dos municípios pertencentes à Bacia Petrolífera de Campos, o gráfico acima, registra o índice relativo ao ano de 2015 e do ano de 2016.

No ano de 2015, o IFGF do município de Campos, ficou em 0, 5190, este valor conferiu ao município o conceito (C), o 24° lugar no estado e a nível nacional a 1.510° posição. Considerado dentro dos critérios do índice como uma gestão crítica.

No ano de 2016, o IFGF do município de Campos, melhora 15,93%, em relação ao ano de 2015. Fica em 0,6017, considerado conceito (B), gestão boa. No ranking do estado ficou na 6° posição, a nível nacional no 615° lugar. 

O município de Macaé no ano de 2015 ostentou o IFGF de 0, 7227, considerado conceito (B), gestão boa. Em termos de posição no estado ficou em 3° lugar, a nível nacional em 102°. Já no que tange ao ano de 2016, sofre variação negativa de 37,69%. A situação da gestão fiscal piora. Fica com o índice de 0, 4503, conceito (C), gestão considerada crítica.

No caso do município de Rio das Ostras, no ano de 2015, o IFGF fica em 0, 5946, conceito (C), gestão crítica. Ocupa no estado a 11° posição, a nível nacional a 687° lugar. Em 2016 a sua gestão fiscal piora em relação ao ano de 2015, de acordo com a retração do índice em 9,74%.  No ano de 2016 o IFGF ficou em 0, 5367, conceito (C), manteve-se no patamar de gestão crítica. A sua posição no estado ficou em 13° lugar, a nível nacional em 1.319°.

O município de São João da Barra, no ano de 2015 ficou com o IFGF em 0, 3753. Considerado como gestão fiscal crítica, devido ao conceito (D). A posição do município no estado ficou em 57°, a nível nacional em 3547° lugar. No ano de 2016, o município não apresentou a Secretaria do Tesouro Nacional às informações, descumprindo, assim, a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O município de Quissamã, o seu IFGF no ano de 2015 ficou em 0, 3251. Considerado conceito (D), gestão crítica. A posição no estado ficou em 64° lugar, a nível nacional em 4046°. Em relação ao ano de 2016, a despeito da gestão ainda continuar crítica, por ficar com o IFGF em 0, 3433, ocorre pequena melhora na gestão. O índice cresce em 5,60%. A sua posição no estado encontra-se na posição de 40°, a nível nacional em 3.794° lugar.

Esta representa a conjuntura da realidade da gestão fiscal dos municípios recebedores das rendas do petróleo, segundo, os critérios do IFGF. 

TRISTE CENÁRIO DAS FINANÇAS PÚBLICAS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

ARRECADAÇÃO DOS ROYALTIES E DA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL DE 2014/2016- VALORES REAIS

Fonte: Inforoyalties/Ucam

Através deste gráfico, pode-se, avaliar a complexidade que se transformou o quadro financeiro arrecadatório da Prefeitura Municipal de Campos. A maior receita do orçamento, os royalties e as participações especiais, sofrem significativa redução do ano de 2014 em relação ao ano de 2016, segundo os dados coletados do Inforoyalties da Universidade Cândido Mendes. O município empobreceu. Os campistas precisam entender a atual conjuntura econômica municipal. O cenário é muito sério!

Para maiores esclarecimentos, no ano de 2015 em relação ao ano de 2014 a retração da aludida fonte de receita, representou 52,57%, em termos absolutos, o valor real atinge o patamar de perda financeira de R$ 693, 793 milhões. Algo assustador. Estes recursos deixaram de circular na economia local.  No ano de 2016 em relação ao no de 2015, agrava-se, o cenário financeiro do município, visto que, trata-se da queda da sua maior receita orçamentária. Perde-se, portanto, em termos absolutos R$ 333, 332 milhões ou 53,24%.

Os reflexos da decadência econômica municipal, decorrentes da redução dos repasses das rendas petrolíferas, por parte da Agência Nacional de Petróleo (ANP), conjugado, obviamente, a crise econômica nacional, estão simplesmente, no fechamento das lojas comerciais no Centro da cidade, na Avenida Pelinca, nos bairros periféricos. Além dos restaurantes, clínicas médicas e dentárias, desaceleramento da demanda do mercado imobiliário, a despeito da imensa oferta de imóveis. Esta constitui a nossa dura realidade. Não dá para fugir deste contexto. A conta Chegou!      

ANÁLISE DO PROFESSOR ALCIMAR DAS CHAGAS RIBEIRO

Execução orçamentária do estado do Rio de Janeiro no primeiro semestre de 2017

agosto 08, 2017

A execução orçamentária do estado do Rio de Janeiro apresentou um déficit de 5,24% no primeiro semestre deste ano. A execução das despesas orçamentárias é problemática, já que a realização das receitas correntes e tributárias extrapolaram a meta de 50% e as transferências ficaram um pouco abaixo.

Já a execução das despesas ficaram bem abaixo da média, enquanto o seu valor absoluto superou o das receitas realizadas. A despesa com pessoal atingiu somente 44,88% do previsto e o investimento 3,76% das receitas correntes realizadas, o que define a perda total de capacidade de investimento do estado.

Na análise vertical, observamos que as despesas de salários e encargos liquidadas consumiram 73,78% das receitas correntes realizadas no semestre.  Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, no âmbito do estado as despesas com pessoal e encargos não podem extrapolar 60% das receitas liquidas.

As outras despesas correntes consumiram o equivalente a 25,74% das receitas correntes realizadas, enquanto a conta de investimento consumiu  infimamente a parcela de 0,72% das receitas correntes realizadas no período.

Realmente a situação financeira é grave, porém a ineficiência da gestão pública superou e muito o impacto da crise econômica. Vejam  a evolução das receitas correntes realizadas no primeiro semestre nos últimos anos.

Em 2013 as receitas correntes realizadas no semestre atingiram R$27,9 bilhões, em 2014 avançou para R$28,2 bilhões, em 2015 sofreu um leve recuo para R$27,6 bilhões, em 2016 foi observada uma queda mais forte e o valor chegou a R$21,4 bilhões, porém em 2017 o valor evoluiu para R$24,8 bilhões. Se comparamos as receitas de 2017 com as receitas de 2013 a redução nominal é de 11,1%. Não deixa de ser queda importante, mas não para o aprofundamento da crise que estamos vivenciando. Faltou responsabilidade dos governantes.

PREÇO DO BARRIL DO PETRÓLEO

PREÇO DO BARRIL DO PETRÓLEO TIPO BRENT - AGOSTO DE 2017

Fonte: Investing.com

O preço do barril do petróleo, variável relevante no cálculo dos valores das rendas do petróleo repassadas aos municípios, pertencentes à Bacia Petrolífera de Campos. No mês de junho do ano de 2017, ficou como pode se observar no gráfico, abaixo do valor de 50 dólares.

Em julho, o preço do barril se recupera retornando ao seu patamar anterior a 50 dólares, encerrando o mês em 52,6 dólares.

Agora no início do mês de agosto, a cotação de hoje, por exemplo, o valor encontra-se em 51,40 dólares. Todavia, fonte decorrente do mercado de petróleo faz previsão sobre a possibilidade de queda do preço do barril abaixo de 50 dólares, já ao longo deste mês. O que deixa de ser uma boa notícia para a região. Vamos aguardar para ver se esta previsão se confirma.    

ARRECADAÇÃO DOS ROYALTIES E DA PE DA PMCG AUMENTA 43,82% NO 1º SEMESTRE DE 2017 EM RELAÇÃO AO MESMO PERÍODO DE 2016

ROYALTIES E PARTICIPAÇÃO ESPECIAL X ICMS DE JANEIRO A JUNHO DE 2017/2016 - VALORES CORRENTES MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ 

Fonte: Orçamento municipal da PMCG e Agencia Nacional do Petróleo

As duas principais fontes de receita da Prefeitura Municipal de Campos, os Royalties e a Participação Especial e o ICMS, apresentaram no exercício fiscal do ano de 2017, no primeiro semestre, desempenho melhor , quando, comparado ao mesmo período do ano de 2016.

A prefeitura recebeu das rendas do petróleo em 2017 o valor financeiro de R$ 248, 404 milhões, no ano de 2016 o quantitativo foi de R$ 172, 721 milhões. Ou seja, no primeiro semestre do ano de 2017, a arrecadação da indenização da extração do petróleo aumentou 43,82% em relação a janeiro a junho do ano de 2016.

No caso do ICMS, a arrecadação também encerra o semestre do ano de 2017, com o valor acima a do mesmo período do ano de 2016, porém, em apenas, 4,33%. O percentual de elevação desta fonte de receita, não foi tão significativo como a dos royalties e da participação especial. Em termos absolutos a PMCG arrecadou nesta fonte de receita o numerário de R$ 144, 118 milhões em 2017 e R$ 138, 139 milhões em 2016.

De qualquer forma há motivos para comemorar. A despeito da profunda crise fiscal enfrentada, na atual conjuntura, pela prefeitura de Campos.