GASTOS COM PESSOAL DA PMCG NO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2016 FICA EM 53,31%. NO MESMO PERÍODO DO ANO DE 2017 FICA EM 62, 04% DA RCL.

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA X FOLHA DE PESSOAL - EM VALORES REAIS - 1º QUADRIMESTRE - 2017/2016

Fonte: Balanço orçamentário

Conforme os dados retirados do balanço da execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Campos, a receita corrente líquida do exercício fiscal, do primeiro quadrimestre do ano de 2016, encontra-se, no patamar de R$ 553, 291 milhões. A despesa relativa ao pagamento da folha bruta de pessoal representou neste mesmo período, o valor de R$ 294, 942 milhões.

Ao considerar os valores acima, observa-se, o município aportou no pagamento de pessoal 53,31%. Este percentual se enquadra dentro do limite de 54% dos gastos com a folha determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

No caso, do primeiro quadrimestre do ano fiscal de 2017, o município gasta em pessoal o valor absoluto de R$ 311, 470 milhões, enquanto, a sua receita corrente líquida fica em R$ 502, 041 milhões. Neste ano, verifica-se, a redução da receita corrente líquida em 9,26% ou de quase 10%, em relação, a janeiro a abril do ano de 2016, juntamente, com a elevação da folha de pessoal em 5,60%.

Em face desta conjuntura de crise financeira, o município passa a comprometer 62,04% da sua receita corrente líquida,  no que tange aos gastos com pessoal. Descumpre, assim, nos quatro primeiros meses do ano de 2017, o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Diante do exposto, há, sim, por parte da gestão municipal local a necessidade de promover o mais rápido possível, a reforma administrativa, a reforma fiscal e infelizmente, a tributária, no sentido de viabilizar o melhor funcionamento da máquina pública, sem que os serviços ofertados à população, sejam comprometidos.