Entendendo a crise fiscal em Campos dos Goytacazes
O entendimento sobre gastos em investimento como critério de eficiência na execução orçamentária municipal, permite uma análise mais profunda da trajetória financeira dos municípios no estádio do Rio de Janeiro. Consideramos os municípios líderes das microrregiões e identificamos que no período de 2002 a 2016, Campos dos Goytacazes apresentou o melhor resultado do estado. Com uma média nominal de 16,89% de investimento em relação as receitas correntes nos últimos quinze anos, superou a média de 14,10% da alocação feita pelo Rio de Janeiro.
Observamos ainda nesses quinze anos, um forte coeficiente de correlação de 0,855650185 entre receitas correntes e investimento público no município. De 2002 a 2009, período de evolução das rendas petrolíferas, o coeficiente de correlação apurado foi de 0,763265106. Já no período de 2009 a 2016, onde se verificou declínio da participação relativa na produção de petróleo da Bacia de Campos em relação a produção no país, o coeficiente de correlação de 0,732789926 ficou levemente abaixo do período anterior, porém ainda consistente. O Rio de Janeiro apresentou um forte coeficiente de correlação de 0,9183344982 entre receitas correntes e investimento. O gráfico a seguir apresenta a evolução das receitas correntes, despesas correntes e investimento público no período de 2002 a 2016.
Apesar do bom resultado no contexto global, podemos verificar pelo gráfico que o município não considerou possíveis dificuldades com as rendas petrolíferas. Em 2009 a participação relativa da produção de petróleo da Bacia de Campos atingiu o pico de 87% da produção nacional, declinando gradativamente até chegar em tordo de 65% em 2016.
Podemos verificar que em 2013, enquanto as receitas correntes mantem o patamar de 2012, as despesas correntes crescem, fato que se repete em 2014. Em 2015 podemos observar uma queda mais acentuada de 26,8% nas receitas correntes, contra uma queda de 13,7% nas despesas correntes. Finalmente, em 2016 enquanto as receitas correntes caem 13,4% as despesas correntes sobem 23,2% em relação ao na anterior. Assim podemos inferir o governo pecou por não entender a dinâmica do setor de petróleo eu culminou com a queda do preço pela metade no segundo semestre de 2014. A falta de atenção e a ausência de planejamento foram crucias na construção da crise financeira de Campos dos Goytacazes, apesar do comprometimento com o investimento público ao longo de todo o período. O gráfico a seguir, apresenta a trajetória da relação percentual das despesas correntes nas receitas correntes.
Vejam que que a participação das despesas correntes em relação as receitas correntes evoluem fortemente a partir de 2013. Em 2015 alcança 99,67% e em 2016 chega a 141,78%. Uma situação altamente complexa herdada pelo governo atual, que precisa agir estrategicamente ou terá dificuldades para equilibrar as finanças do município.
Os dados são da STN, TCERJ e Transparência municipal.
Os dados são da STN, TCERJ e Transparência municipal.