RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, ISENÇÕES FISCAIS E BENEFÍCIOS RECONHECIDOS PELO ESTADO DE 2009 a 2015 - VALORES CORRENTES (BILHÕES)

Fonte: TCE, MP, SEF e Jornal O Globo

De acordo com o gráfico acima, constata-se, do período anual de 2009 a 2015, o Estado do Rio de Janeiro, obteve uma Receita Corrente Líquida de R$ 286,50 milhões, registrada no gráfico na curva de cor azul. Concedeu a guisa de isenções fiscais, o valor apurado, pelas instituições do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual e a Secretaria Estadual de Fazenda o quantitativo de R$ 166, 78 bilhões, conforme figura no gráfico na curva de cor vermelha.

Entretanto, o governo do Estado, reconhece que concedeu em benefícios fiscais às empresas, apenas, o quantitativo de R$ 46,58 bilhões no período assinalado no gráfico com a curva de cor verde. O pior desta discussão toda reside no problema da obscuridade por parte do governo Pezão. Quando alega que em decorrência da figura jurídica do sigilo fiscal, esteja impedido de promover a divulgação da lista das empresas beneficiadas com a renúncia fiscal, ou seja, com o dinheiro do contribuinte. Revela-se, assim, com esta duvidosa conduta, flagrante, falta de transparência na gestão pública da arrecadação tributária.

Governador Pezão, por que tanta obscuridade nesta lista de isenções fiscais que envolvem as atividades econômicas do Estado? Tem alguma empresa de parente de Vossa Excelência nesta lista? Vamos abrir a caixa preta Governador. Transparência já!  

Legenda:

1-    Azul = Receita Corrente líquida

2-    Vermelha = Isenção Fiscal

3-    Verde = Benefício Reconhecido pelo Estado