ARREDAÇÃO TRIBUTÁRIA DE 2017 DA PMCG EM RELAÇÃO A 2016 SOFRE POUCA ALTERAÇÃO APESAR DO REFIS

RECEITA TRIBUTÁRIA EM VALORES CORRENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JAN. A OUT. DE 2017/2016 

Fonte: Prefeitura M. de Campos

O gráfico e a tabela acima comparam a arrecadação dos exercícios financeiros do ano de 2017 em relação ao de 2016 do período de janeiro a outubro.

No ano de 2016 a prefeitura arrecadou da fonte de receita do IPTU R$ 37, 062 milhões. Em 2017 os valores chegaram a R$ 39, 394 milhões. O crescimento desta receita foi de apenas 6,29% no período de janeiro a outubro. Importa salientar, no ano de 2017 a gestão atual concedeu aos contribuintes em débito com a Fazenda Pública Municipal, o beneplácito do Programa de Refinanciamento Fiscal (REFIS).

No que tange a receita do ISS, a arrecadação do ano de 2016, curiosamente, ficou melhor do que a do ano de 2017, a despeito da concessão do REFIS. Em 2016 a máquina fiscal arrecadou o quantitativo financeiro de R$ 69, 898 milhões e em 2017 R$ 61, 943 milhões. Ocorre uma queda de receita de um ano para o outro de 11,38% de janeiro a outubro.

No caso do ITBI, o imposto que reflete as transações imobiliárias da economia local, a sua arrecadação amarga, também, queda nos dez meses analisados de 2017 em relação a 2016. Em 2016 ingressaram nesta fonte de receita os valores de R$ 13, 228 milhões em 2017 R$ 10, 608 milhões. Esta redução no exercício fiscal de 2017 representou 19,80%.

O IPVA, o imposto estadual incidente sobre a propriedade de veículos automotores, a arrecadação de 2017 teve queda irrisória de 1,41%. Em 2016 a arrecadação ficou em R$34, 706 milhões e em 2017 em R$ 34, 215 milhões. Ressalta-se, todavia, este imposto, a sua competência arrecadatória pertence ao Estado, por ditame constitucional, porém, fica no caixa do município cinqüenta por cento dele, referente, a frota de veículos municipais registrada no cadastro do DETRAN.

O ICMS, o outro imposto de competência estadual, em que vinte cinco por cento da sua arrecadação é dividida com os municípios. Em 2016 os valores repassados a prefeitura de Campos ficaram em R$ 219, 493 milhões. Em 2017 estes repasses tiveram acréscimos de 8,77% atingindo, assim, o patamar de R$ 238, 740 milhões.

Dentro desta dura realidade acima, pode-se afirmar, a arrecadação do ano de 2017 apresentou pouca alteração em relação ao ano de 2016, apesar do REFIS. A prefeitura, infelizmente, continua com a sua saúde financeira combalida. Pensar em majorar impostos e as contribuições nesta conjuntura, constitui-se uma irresponsabilidade fiscal ou um tiro no pé. A queda da arrecadação do ISS demonstra a tibieza do nível de atividade da economia campista. A tendência no exercício fiscal de 2018 se houver efetivamente aumentos da carga tributária municipal, será a de redução da arrecadação. Vamos aguardar! 

VEREADORES COM A RESPONSABILIDADE!

Sessão Extraordinária da Câmara de Campos

Na próxima sexta-feira, véspera das festividades do Carnaval, a Câmara Municipal de Campos, se reunirá em sessão extraordinária. Na pauta estará a redução da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip), da Classe Empresarial de Campos, em detrimento dos imóveis residenciais da população campista.

Nesta sessão os vereadores que se sentiram ludibriados pelo Poder Executivo, em razão de votarem no projeto de majoração da COSIP, sem ao menos lerem o que estavam votando. Terão a oportunidade de se redimirem perante a população, através da revogação deste pesado encargo, cujo ônus, recairá sobre as famílias campistas, despossuídas da mesma capacidade de organização dos empresários beneficiados pelo poder público municipal, após reunião no gabinete do prefeito de Campos.

Inegavelmente, como já é do conhecimento de todos, a arrecadação tributária do município esteve relegada ao abandono pelos irresponsáveis gestores públicos, antecessores do atual chefe do executivo, por mais de vinte anos, em virtude da avalanche de dinheiro dos royalties, creditados no caixa da prefeitura, no período de prosperidade do Ciclo do Petróleo.

Todavia, constitui-se inaceitável nesta conjuntura de crise financeira da economia local, repassar aos contribuintes residenciais a cobrança abusiva e injusta, em apenas um ano de mandato, da desídia praticada pelas administrações passadas. Quando a inflação do ano de 2017 pelo IPCA ficou em 2,9% e a maioria dos aumentos dos itens que compõe a cesta de consumo das famílias sofreu aumento médio de 10% ao ano.

Diante deste contexto, acho que chegou o momento dos vereadores, que se colocam na posição de representantes do povo de Campos, de reavaliarem os seus votos nesta sessão do dia nove de fevereiro. E num gesto de nobreza e humildade, se lembrarem dos quase três mil desempregados, segundo o CAGED, da nossa terra, apenas, no ano passado. Sem condição de honrar as suas obrigações do cotidiano. Dura realidade!